Decreto Nº 13.648 de 07/05/2009

Homologa o Decreto nº 838/09, de 22 de abril de 2009, da Prefeitura Municipal de Piripiri-PI, que declarou situação de emergência em toda sua extensão territorial, e dá outras providências.

O GOVERNADOR DO ESTADO DO PIAUÍ, no uso das atribuições legais conferidas pelos arts. 94 e 102, I, da Constituição Estadual, art. 17, do Decreto Federal nº 5.376, de 17 de fevereiro de 2005, e pela Resolução nº 3, do Conselho Nacional de Defesa Civil, e

CONSIDERANDO que as chuvas verificadas nos meses de fevereiro, março e abril do corrente ano, no município de Piripiri, foram além da quantidade esperada, superiores, no mesmo período, a 2008, ocasionando enchentes, não verificadas antes, do açude Caldeirão, rio dos Matos e outros de menor volume d’água, como os riachos Jacaré, Santo Antônio, Macambira, Angico Branco e outros;

CONSIDERANDO, que em decorrência das chuvas inesperadas, toda a produção do município está comprometida devido as terras alagadas, em determinadas localidades e em outras umedecidas, o que dificulta o desenvolvimento do ciclo vegetativo das plantações, bem como a constatação de desmoronamento de pontes e estradas vicinais, que dão acesso à sede do município, por onde trafegam os veículos de transportes de passageiros e cargas, verificando-se, também, erosões nas vias públicas, transbordamento dos riachos Paciência, Cabresto e córregos existentes na zona urbana, deixando a sede do município em completa situação de precariedade;

CONSIDERANDO que as referidas chuvas têm provocado várias situações de desastre, ocasionando danos humanos e materiais bem como prejuízos econômicos e sociais ao município;

CONSIDERANDO a existência de famílias desabrigadas e alojadas, provisoriamente, em prédios públicos; e

CONSIDERANDO, finalmente, a possibilidade de agravamento das condições de saúde dos desabrigados, com o possível surgimento de surtos epidemiológicos,

D E C R E T A:

Art. 1º Fica homologado o Decreto nº 838/09, de 22 de abril de 2009, da Prefeitura Municipal de Piripiri, que declarou em situação de emergência toda a extensão territorial do município de Piripiri.

Art. 2º Confirma-se, por intermédio deste Decreto de Homologação, que o ato oficial de declaração de situação de emergência está de acordo com os critérios estabelecidos pelo Conselho Nacional de Defesa Civil e, em conseqüência desta aprovação, passam a produzir os efeitos jurídicos que lhes são próprios, no âmbito da jurisdição estadual.

Art. 3º Os órgãos do Sistema Nacional de Defesa Civil – SINDEC – sediados no território do Estado, ficam autorizados a prestar apoio suplementar ao município afetado pelo desastre, mediante prévia articulação com o Órgão de Coordenação do Sistema, em nível estadual.

Art. 4º Este Decreto de Homologação entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos à data do decreto municipal de situação de emergência, devendo viger por um prazo de 90 (noventa) dias, a contar da data de declaração.

Parágrafo Único O prazo de vigência deste decreto poderá ser prorrogado até completar 180 (cento e oitenta) dias.



PALÁCIO DE KARNAK, em Teresina (PI), 07 de maio de 2009.

GOVERNADOR DO ESTADO
SECRETÁRIO DE GOVERNO




Este texto não substitui o Publicado no DOE Nº 83 de 08/05/2009