Decreto Nº 13.411 de 03/12/2008

Enquadra os servidores que especifica no cargo de Procurador Autárquico de 1ª Classe, nos termos da Lei Complementar nº 114, de 05 de agosto de 2008.

O GOVERNADOR DO ESTADO DO PIAUÍ, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I, V e XIII, do art. 102, da Constituição Estadual e considerando o disposto no art. 3º, § 1º, da Lei Complementar n° 114, de 05 de agosto de 2008 e o contido no Ofício nº 21.000-2.040/2008/GAB-SEAD, datado de 10 de novembro de 2008, da Secretaria da Administração,

D E C R E T A :


Art. 1º Ficam enquadrados no cargo de Procurador Autárquico de 1ª Classe, os servidores constantes do Anexo Único deste Decreto.

Art. 2º Os acréscimos financeiros decorrentes deste enquadramento serão implantados considerada a disponibilidade de recursos financeiros do Estado, e o disposto na Lei Complementar n° 101, de 04 de maio de 2000 – Lei de Responsabilidade Fiscal.

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.



PALÁCIO DE KARNAK, em Teresina(PI), 13 de dezembro de 2008.




GOVERNADOR DO ESTADO



SECRETÁRIO DE GOVERNO



SECRETÁRIA DA ADMINISTRAÇÃO


Anexo Único

ENQUADRAMENTO DE SERVIDORES NO CARGO DE PROCURADOR AUTARQUICO (LEI COMPLEMENTAR N? 114, DE 05 DE AGOSTO DE 200)


 
Nº DE
ORDEM
NOME
MATRÍCULA
ÓRGÃO/ENTE
CARGO ANTERIOR
CARGO ENQUADRADO
01
ALCIDES FELIPE ASSUNÇÃO BARJORD
026.652-3
INTERPI
ASSISTENTE JURÍDICO
PROCURADOR AUTÁRQUICO DE 1ª CLASSE
02
ANTÔNIO ORISON ROCHA MASCARENHAS
026.510-1
INTERPI
ASSISTENTE JURÍDICO
PROCURADOR AUTÁRQUICO DE 1ª CLASSE
03
DINIS OLIVEIRA DE ARAÚJO COSTA
026.605-1
INTERPI
ASSISTENTE JURÍDICO
PROCURADOR AUTÁRQUICO DE 1ª CLASSE
04
GUIDO CAMPELO LEITE
026.519-5
INTERPI
ASSISTENTE JURÍDICO
PROCURADOR AUTÁRQUICO DE 1ª CLASSE
05
IVONETE PEREIRA DA SILVA
023.071-5
IAPEP
PROCURADOR
PROCURADOR AUTÁRQUICO DE 1ª CLASSE
06
JOSÉ ROCHA NETO
026.662-X
INTERPI
ASSISTENTE JURÍDICO
PROCURADOR AUTÁRQUICO DE 1ª CLASSE
07
JOSUÉ JOSÉ NOGUEIRA
026.617-5
INTERPI
ASSISTENTE JURÍDICO
PROCURADOR AUTÁRQUICO DE 1ª CLASSE
08
JOSUÉ JOSÉ NOGUEIRA
026.671-0
INTERPI
ASSISTENTE JURÍDICO
PROCURADOR AUTÁRQUICO DE 1ª CLASSE
09
KLEBER CARVALHO LOPES DA SILVA
026.525-0
INTERPI
ASSISTENTE JURÍDICO
PROCURADOR AUTÁRQUICO DE 1ª CLASSE
10
LINDALVA DE OLIVEIRA E SILVA
026.655-8
INTERPI
ASSISTENTE JURÍDICO
PROCURADOR AUTÁRQUICO DE 1ª CLASSE
11
LUSIVALDO BARRETO TAVARES
026.556-0
INTERPI
ASSISTENTE JURÍDICO
PROCURADOR AUTÁRQUICO DE 1ª CLASSE
12
MACÁRIO GALDINO DE OLIVEIRA
026.529-2
INTERPI
ASSISTENTE JURÍDICO
PROCURADOR AUTÁRQUICO DE 1ª CLASSE
13
MARIA LISA DA SILVA MARTINS VIEIRA
102.820-X
IAPEP
PROCURADOR
PROCURADOR AUTÁRQUICO DE 1ª CLASSE
14
MILTON JOSÉ ROCHA DE CARVALHO
026.735-0
INTERPI
ASSISTENTE JURÍDICO
PROCURADOR AUTÁRQUICO DE 1ª CLASSE
15
RAIMUNDA DE OLIVEIRA ALMEIDA MOTA
029.130-7
INTERPI
ASSISTENTE JURÍDICO
PROCURADOR AUTÁRQUICO DE 1ª CLASSE
16
RAIMUNDO NONATO FERREIRA FILHO
026.743-X
INTERPI
ASSISTENTE JURÍDICO
PROCURADOR AUTÁRQUICO DE 1ª CLASSE
17
RONALDO PEREIRA DE OLIVEIRA
026.563-2
INTERPI
ASSISTENTE JURÍDICO
PROCURADOR AUTÁRQUICO DE 1ª CLASSE
 


Este texto não substitui o Publicado no DOE Nº 232 de 03/12/2008