Decreto Nº 13.303 de 07/10/2008

Reconhece o Curso de Licenciatura Plena em História, Regime Especial, ofertado pela UESPI, no Município de Parnaguá.

O GOVERNADOR DO ESTADO DO PIAUÍ, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos V e XIII, do art. 102, da Constituição Estadual, combinado com o disposto na Lei Estadual nº 5.101, de 23 de novembro de 1999, e

CONSIDERANDO a decisão tomada pelo Egrégio Conselho Estadual de Educação do Piauí, através da Resolução CEE/PI nº 120/2008, de 15 de setembro de 2008, homologada pelo Senhor Secretário de Estado da Educação e Cultura em 17 de setembro de 2008, que acolheu o Parecer CEE/PI nº 156/2008, prolatado na sessão de 25 de agosto de 2008, do Plenário do Conselho Estadual de Educação – CEE/PI;

CONSIDERANDO, finalmente, o contido no Ofício GR/UESPI N° 0621/2008, de 19 de setembro de 2008, da Universidade Estadual do Piauí,

D E C R E T A:

Art. 1º Fica reconhecido o Curso de Licenciatura Plena em História, ministrado pela Universidade Estadual do Piauí – UESPI, em regime especial, modulado em período de férias, no Município de Parnaguá (PI), exclusivamente para efeito de diplomação dos alunos com ingresso até o ano letivo de 2007.

Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.



PALÁCIO DE KARNAK, em Teresina (PI), 07 de outubro de 2008.

GOVERNADOR DO ESTADO
SECRETÁRIO DE GOVERNO
SECRETÁRIO DA EDUCAÇÃO E CULTURA




Este texto não substitui o Publicado no DOE Nº 193 de 08/10/2008