Decreto Nº 13.600 de 14/04/2009

Dispõe sobre a promoção e progressão da servidora Maria Deusa de Sousa, do Quadro de Pessoal da Secretaria da Saúde/Hospital Getúlio Vargas/HGV-HEMOPI.

O GOVERNADOR DO ESTADO DO PIAUÍ, no uso das atribuições que lhe confere o inciso XIII, do art. 102, da Constituição Estadual, tendo em vista os arts. 31 e 32 e seus parágrafos, da Lei Complementar Estadual n° 38, de 24 de março de 2004, e o contido no Ofício nº 023/2008, de 02 de dezembro de 2008, da Comissão Central de Avaliação e Desempenho e no Ofício n° 21.000-023/2009/GAB/SEAD, de 08 de janeiro de 2009, da Secretaria da Administração,

Considerando a disponibilidade de recursos orçamentários, assim como o respeito ao disposto na Lei Complementar Federal n° 101, de 04 de maio de 2000 – Lei de Responsabilidade Fiscal,

D E C R E T A :

Art. 1º Fica promovida para o cargo de Agente Técnico de Serviços, Classe “I”, Padrão “C”, a servidora MARIA DEUSA DE SOUSA, matrícula nº 024.758-8, atualmente ocupante do cargo de Agente Técnico de Serviço, Classe “I” e Padrão “B”, do Quadro de Pessoal da Secretaria da Saúde/Hospital Getúlio Vargas/HGV-HEMOPI.

Art. 2º Os acréscimos financeiros decorrentes destas promoções e progressões, serão implantados considerada a disponibilidade financeira do Estado, e o disposto na Lei Complementar Federal n° 101, de 04 de maio de 2000.

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação, retroagindo seus efeitos ao mês de dezembro de 2008.



PALÁCIO DE KARNAK, em Teresina (PI), 14 de abril de 2009.

GOVERNADOR DO ESTADO
SECRETÁRIO DE GOVERNO
SECRETÁRIA DA ADMINISTRAÇÃO




Este texto não substitui o Publicado no DOE Nº 68 de 15/04/2009