Lei Ordinária Nº 5.757 de 15/05/2008

Institui o Dia do Motociclista no Estado do Piauí.(*)


O GOVERNADOR DO ESTADO DO PIAUÍ,

FAÇO saber que o Poder Legislativo decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º Fica instituído o Dia do Motociclista no Estado do Piauí. Parágrafo único. O Dia do Motociclista será no último domingo do mês de Janeiro de cada ano.

Art. 2º O objetivo do Dia do Motociclista é realizar eventos que conscientizem a população sobre o uso dos motociclos, proporcionando uma gradativa redução de acidentes nessa modalidade de transporte.

Art. 3º O Dia do Motociclista será coordenado pelo DETRAN/PI – Departamento Estadual de Trânsito, pela Secretaria de Estado da Segurança Pública, pela Polícia Militar e pela Polícia Rodoviária Estadual, que promoverão debates, fóruns, palestras e campanhas educativas nos Municípios do Estado.

Art. 4º Os órgãos coordenadores do Dia do Motociclista poderão realizar parcerias ou convênios com clubes, ligas e federações ligados ao motociclista, disponibilizando recursos para atividades a serem realizadas no período de que trata esta Lei.

Art. 5º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.



PALÁCIO DE KARNAK, em Teresina(PI), 15 de maio de 2008

GOVERNADOR DO ESTADO
SECRETÁRIO DE GOVERNO


(*) Lei de autoria do Deputado Henrique Rebêlo (informação determinada pela Lei nº 5.138, de 07 de junho de 2000).




Este texto não substitui o Publicado no DOE Nº 90 de 15/05/2008