Decreto Nº 13.053 de 24/04/2008

Renomeia e remaneja o cargo em comissão que especifica, da Secretaria de Saúde para a Secretaria de Governo.


O GOVERNADOR DO ESTADO DO PIAUÍ, no uso das atribuições que lhe confere o art. 102, I, VI e XIII, da Constituição Estadual, e o art. 65, IV, da Lei Complementar Estadual n° 028, de 09 de junho de 2003, e alterações posteriores, e considerando que a presente reestruturação não implicará em aumento de despesa nem criação ou extinção de cargos públicos,


D E C R E T A:

Art. 1º Fica renomeado para Coordenador Técnico, símbolo DAS-2, 01 (um) cargo em comissão de Coordenador de Fisioterapia no Hospital Regional de Amarante, símbolo DAS-2, da Secretaria de Saúde.

Parágrafo Único O cargo referido no caput deste artigo fica remanejado para a Secretaria de Governo.

Art. 2º O cargo renomeado e remanejado por este Decreto está previsto no Anexo Único da Lei Complementar n° 042, de 02 de agosto de 2004.

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.



PALÁCIO DE KARNAK, em Teresina (PI), 24 de abril de 2008.



 

 


GOVERNADOR DO ESTADO


 


SECRETÁRIO DE GOVERNO





Este texto não substitui o Publicado no DOE Nº 76 de 24/04/2008