Decreto Nº 13.049 de 22/04/2008

Reconhece o Curso de Licenciatura Plena em História, Regime Especial, ministrado pela UESPI nos municípios de Água Branca, Alegrete do Piauí, Altos, Amarante, Anísio de Abreu, Avelino Lopes, Barras, Bom Jesus, Campo Maior, Canto do Buriti, Castelo do Piauí, Corrente, Curimatá, Elesbão Veloso, Esperantina, Floriano, Fronteiras, Gilbués, José de Freitas, Luzilândia, Oeiras, Parnaíba, Paulistana, Pedro II, Picos, Piracuruca, Piripiri, Redenção do Gurguéia, São João do Piauí, São Raimundo Nonato, Simões, Simplício Mendes, Teresina (Campi “Poeta Torquato Neto” e “Clóvis Moura”), União, Uruçuí e Valença do Piauí.

O GOVERNADOR DO ESTADO DO PIAUÍ, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos V e XIII, do art. 102, da Constituição Estadual, combinado com o disposto na Lei Estadual nº 5.101, de 23 de novembro de 1999, e

CONSIDERANDO a decisão tomada pelo Egrégio Conselho Estadual de Educação do Piauí, através da Resolução CEE/PI nº 054/2008, de 7 de março de 2008, homologada pelo Senhor Secretário da Educação e Cultura em 15 de abril de 2008, que acolheu o Parecer CEE/PI nº 064/2008, prolatado na sessão de 15 de abril de 2008, do Plenário do Conselho Estadual de Educação do Piauí – CEE/PI;

CONSIDERANDO, finalmente, o contido no Ofício GR/UESPI N° 0231/2008, de 16 de abril de 2008, da Universidade Estadual do Piauí – UESPI,

D E C R E T A:

Art. 1º Ficam reconhecidos os Cursos de Licenciatura Plena em História, Regime Especial, ministrados pela UESPI nos municípios de Água Branca, Alegrete do Piauí, Altos, Amarante, Anísio de Abreu, Avelino Lopes, Barras, Bom Jesus, Campo Maior, Canto do Buriti, Castelo do Piauí, Corrente, Curimatá, Elesbão Veloso, Esperantina, Floriano, Fronteiras, Gilbués, José de Freitas, Luzilândia, Oeiras, Parnaíba, Paulistana, Pedro II, Picos, Piracuruca, Piripiri, Redenção do Gurguéia, São João do Piauí, São Raimundo Nonato, Simões, Simplício Mendes, Teresina (Campi “Poeta Torquato Neto” e “Clóvis Moura”), União, Uruçuí e Valença do Piauí, exclusivamente para efeito de diplomação dos alunos com ingresso no período de 1998 a 2007.

Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.



PALÁCIO DE KARNAK, em Teresina (PI), 22 de abril de 2008.



 


GOVERNADOR DO ESTADO


 


SECRETÁRIO DE GOVERNO


 


SECRETÁRIO DA EDUCAÇÃO E CULTURA





Este texto não substitui o Publicado no DOE Nº 74 de 22/04/2008