Decreto Nº 13.041 de 14/04/2008

Reconhece, por três anos, o Curso de Graduação – Bacharelado em Engenharia Elétrica, em regime regular e presencial, ministrado pela UESPI no Campus Poeta Torquato Neto, em Teresina (PI).

O GOVERNADOR DO ESTADO DO PIAUÍ, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos V e XIII, do art. 102, da Constituição Estadual, combinado com o disposto na Lei Estadual nº 5.101, de 23 de novembro de 1999, e

CONSIDERANDO a decisão tomada pelo Egrégio Conselho Estadual de Educação do Piauí, através da Resolução CEE/PI nº 044/2008, de 18 de março de 2008, homologada pelo Senhor Secretário da Educação e Cultura em 24 de março de 2008, que acolheu o Parecer CEE/PI nº 044/2008, prolatado na sessão de 05 de março de 2008, do Plenário do Conselho Estadual de Educação do Piauí – CEE/PI;
CONSIDERANDO, finalmente, o contido no Ofício GR/UESPI N° 0207/2008, de 03 de abril de 2008, da Universidade Estadual do Piauí – UESPI,

D E C R E T A:


Art. 1º Fica reconhecido, por três anos, o Curso de Graduação – Bacharelado em Engenharia Elétrica, em regime regular e presencial, ministrado pela UESPI no campus Poeta Torquato Neto, em Teresina (PI).

Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.



PALÁCIO DE KARNAK, em Teresina (PI), 14 de abril de 2008.



 


GOVERNADOR DO ESTADO


 


SECRETÁRIO DE GOVERNO


 


SECRETÁRIO DA EDUCAÇÃO E CULTURA





Este texto não substitui o Publicado no DOE Nº 71 de 16/04/2008