Decreto Nº 13.092 de 12/06/2008

Institui o Comitê Gestor Estadual do Programa Nacional de Inclusão de Jovens - ProJovem Urbano.

O GOVERNADOR DO ESTADO DO PIAUÍ, no uso das atribuições que lhe confere os incisos I, V e XIII, do art. 102, da Constituição do Estado e o contido na Resolução/CD/FNDE Nº 22, de 26 de maio de 2008, do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação, do Ministério da Educação,

CONSIDERANDO o interesse do Estado do Piauí de implantar o Programa Nacional de Inclusão de Jovens – ProJovem Urbano com o objetivo de garantir aos jovens com idade entre 18 e 29 anos, escolaridade, na forma de curso, visando a conclusão do ensino fundamental, qualificação profissional inicial;
CONSIDERANDO a adesão do Estado do Piauí ao ProJovem Urbano, objetivando promover ações de cidadania voltadas a jovens excluídos do processo educacional de modo a reduzir a exposição desses jovens a situações de risco, desigualdade, discriminação e outras vulnerabilidades sociais;
CONSIDERANDO a necessidade de instalação do Comitê Gestor, envolvendo as áreas responsáveis por políticas de juventude, educação, trabalho e assistência social; e
CONSIDERANDO o contido no Ofício nº 285/08-GAB, de 11 de junho de 2008, da Secretaria do Trabalho e Empreendedorismo,

D E C R E T A:

Art. 1º Fica Instituído o, Comitê Gestor Estadual do Programa Nacional de Inclusão de Jovens – ProJovem Urbano no Estado do Piauí, com o objetivo de garantir aos jovens com idade entre 18 e 29 anos, escolaridade, na forma de curso, visando a conclusão do ensino fundamental, qualificação profissional inicial e participação cidadã.

Art. 2º O Comitê Gestor Estadual do Programa ProJovem Urbano, será composto pelos titulares dos seguintes órgãos:

I - Secretaria do Trabalho e Empreendedorismo;

II - Secretaria da Educação e Cultura;

III - Secretaria de Assistência Social e Cidadania;

IV - Coordenadoria de Direitos Humanos e da Juventude.

§ 1º O Comitê Gestor Estadual do Programa ProJovem Urbano será coordenado e executado pelo titular da Secretaria do Trabalho e Empreendedorismo.

§ 2º Os titulares dos órgãos acima representados poderão designar suplente para substituí-los em suas ausências.

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.



PALÁCIO DE KARNAK, em Teresina(PI), 12 de junho de 2008.



 


GOVERNADOR DO ESTADO


 


SECRETÁRIO DE GOVERNO





Este texto não substitui o Publicado no DOE Nº 109 de 12/06/2008