Lei Ordinária Nº 5.773 de 15/07/2008

Altera e acrescenta dispositivos na Lei nº 5.726, de 10 de janeiro de 2008.

O GOVERNADOR DO ESTADO DO PIAUÍ,
FAÇO saber que o Poder Legislativo decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º

A Lei nº 5.726, de 10 de janeiro de 2008, passa a vigorar com as seguintes alterações:
 
“Art. 12 ...........................................................................................................
I - ....................................................................................................................
II - ...................................................................................................................
III - ..................................................................................................................
IV – R$ 300,00 (trezentos reais) para os portadores de diploma de curso superior, dos cargos de Assistente Legislativo e Assessor Técnico Legislativo.
§ 1º ..................................................................................................................
§ 2º A gratificação de que trata o caput deste artigo e o Abono Freqüência e Incentivo Funcional – AFIF incorporam-se ao vencimento para efeito de contribuição previdenciária e conseqüente repercussão em benefícios, nos casos e na forma da Lei.
...............................................................................................................” (NR)
 
                        “Art. 27 ............................................................................................................
                        Parágrafo único. A remuneração dos cargos constantes do caput deste artigo está especificada no Anexo VI desta Lei.” (NR)
 
“ANEXO VI
CLE – I Consultor Legislativo Especializado I
(Antigo Assessor Especial)
 
TABELA – I
A partir de maio de 2008
 
TABELA – II
A partir de outubro de 2008
CLE-I Consultor Legislativo Especializado-I
CLE-I Consultor Legislativo Especializado-I
PL
Vencimento
Anterior
Classe
Vencimento
PCCS
Classe
Vencimento
Anterior
Vencimento
Corrigido
11A
1.427,20
A
1.498,56
A
1.498,56
1.573,49
11B
1.570,00
B
1.648,50
B
1.648,50
1.730,93
11C
1.727,20
C
1.813,56
C
1.813,56
1.904,24
11D
1.900,20
D
1.995,21
D
1.995,21
2.094,97
 
2.090,22
E
2.194,73
E
2.194,73
2.304,47
 
2.299,24
F
2.414,20
F
2.414,20
2.534,91
 
2.529,17
G
2.655,62
G
2.655,62
2.788,41
 
2.782,08
H
2.921,19
H
2.921,19
3.067,25
 
3.060,29
I
3.213,31
I
3.213,31
3.373,97
 
3.366,32
J
3.534,64
J
3.534,64
3.711,37
 
3.702,95
K
3.888,10
K
3.888,10
4.082,50
 
4.073,25
L
4.276,91
L
4.276,91
4.490,76
 
TABELA – III
A partir de janeiro de 2009
CLE-I Consultor Legislativo Especializado-I
Classe
Vencimento
Anterior
Vencimento
Corrigido
A
1.573,49
1.652,16
B
1.730,93
1.817,47
C
1.904,24
1.999,45
D
2.094,97
2.199,72
E
2.304,47
2.419,69
F
2.534,91
2.661,66
G
2.788,41
2.927,83
H
3.067,25
3.220,61
I
3.373,97
3.542,67
J
3.711,37
3.896,94
K
4.082,50
4.286,63
L
4.490,76
4.715,29
 
CLE – II Consultor Legislativo Especializado – II
(Antigo Consultor de Informática)
 
TABELA – IV
A partir de maio de 2008
CLE-II Consultor Legislativo Especializado-II
PL
Vencimento
Anterior
Classe
Vencimento PCCS
11A
4.281,60
A
4.495,68
11B
4.710,00
B
4.945,50
11C
5.181,60
C
5.440,68
11D
5.700,60
D
5.985,63
 
TABELA – V
A partir de outubro de 2008
CLE-II Consultor Legislativo Especializado-II
Classe
Vencimento
Anterior
Vencimento
Corrigido
A
4.495,68
4.720,46
B
4.945,50
5.192,78
C
5.440,68
5.712,71
D
5.985,63
6.284,91
 
TABELA – V
A partir de janeiro de 2008
CLE-II Consultor Legislativo Especializado-II
Classe
Vencimento
Anterior
Vencimento
Corrigido
A
4.720,46
4.956,49
B
5.192,78
5.452,41
C
5.712,71
5.998,35
D
6.284,91
6.599,16
”(AC)

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.



PALÁCIO DE KARNAK, em Teresina (PI), 15 de julho de 2008.

GOVERNADOR DO ESTADO
SECRETÁRIO DE GOVERNO




Este texto não substitui o Publicado no DOE Nº 132 de 15/07/2008