Lei Ordinária Nº 5.766 de 24/06/2008

Dispõe sobre a revisão da circunscrição territorial do Município de Barro Duro.(*)


O GOVERNADOR DO ESTADO DO PIAUÍ,
FAÇO saber que o Poder Legislativo decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º Nos termos do art. 1º da Lei nº 5.120, de 19 de janeiro de 2000, esta Lei dispõe sobre a revisão da circunscrição territorial do Município de Barro Duro, criado pela Lei 2.360, de 05 de dezembro de 1962, que passa a ter os seguintes limites:

I - Com o Município de Olho D´Água do Piauí:
Inicia-se no ponto de coordenadas 780,71kmE / 9.347,82kmN, situado na confluência do Rio Berlenga com um pequeno riacho, divisa entre os municípios de Passagem Franca e Olho D’água do Piauí; daí segue para o sul em linha reta até o ponto de coordenadas 771,98kmE / 9.353,72kmN, situado na estrada vicinal Barro Duro/Olho D’água, também situado nas proximidades da estrada para a localidade Tamboril/Olho D’água do Piauí; daí segue para o nordeste em linha reta até o ponto de coordenadas 772,50kmE / 9.358,00kmN, situado nas proximidades da BR-316 à altura da localidade Areias/Barro Duro; deste ponto segue em linha reta até encontrar as coordenadas 770,00kmE / 9.360,00kmN, situado em um morro à margem direita da BR-316 no sentido Picos, próximo a entrada para a localidade Boca do Brejo; também em linha reta, segue para o ponto de coordenadas 768,52kmE / 9.362,53kmN situado na Serra da Barreirinha, bem próximo da localidade Boca do Brejo/Barro Duro; daí segue em linha reta ultrapassando o Morro Redondo, até encontrar o ponto de coordenadas 769,76kmE / 9.366,31kmN, situado no cruzamento entre um pequeno riacho e a estrada para Três Riachos/Monsenhor Gil, também limite entre os municípios de Olho D’água e Monsenhor Gil.

II - Com o Município de Monsenhor Gil:
Começa no ponto de coordenadas 769,76kmE / 9.366,31kmN descrito no item anterior; daí segue por este pequeno riacho até sua desembocadura no Riacho Melancia, cujas coordenadas são 770,93kmE / 9.368,02kmN; seguindo agora por este último no seu sentido natural até encontrar a estrada para Monsenhor Gil, cujas coordenadas são 773,42kmE / 9.369,23kmN, limite entre os municípios de Monsenhor Gil e Passagem Franca.

III - Com o Município de Passagem Franca:
Inicia-se no ponto de coordenadas 773,42kmE / 9.369,23kmN, descrito no item anterior; daí segue em linha reta até o Riacho Pedra Branca à altura da localidade Florinda/Barro Duro onde está o ponto de coordenadas 775,14kmE / 9.364,64N; segue agora em linha reta para sudeste até o ponto de coordenadas 781,10kmE / 9.361,99kmN situado sobre um divisor de águas à altura da localidade Novo Oriente/Barro Duro; daí segue em linha reta por este mesmo divisor até o ponto de coordenadas 782,93kmE / 9.362,52kmN, situado na estrada vicinal Barro Duro/Prata do Piauí; daí, seguindo o rumo sudeste em linha reta, atravessando a Chapada São José, encontra-se o próximo ponto na estrada Malhada dos Bois/Barro Duro para Baixa Grande/Passagem Franca, cujas coordenadas são 784,79kmE / 9.357,42kmN; segue por esta estrada no sentido Malhada dos Bois até o ponto de coordenadas 781,68kmE / 9.355,30kmN; daí segue em linha reta atravessando a BR-316 até encontrar na margem esquerda do Rio Berlenga o ponto de coordenadas 783,74kmE / 9.350,95kmN; agora segue por este rio no sentido de sua nascente até encontrar o ponto de coordenadas 780,71kmE / 9.347,82kmN, ponto inicial desta descrição, fechando assim o polígono rural deste município.

Parágrafo Único O polígono rural do Município de Barro Duro abrange uma área de 177,88 km2 com perímetro de 62,74 km, cujos vértices são representados por coordenadas U.T.M. e foram obtidas graficamente das folhas topográficas, escala 1:100.000 do mapa estatístico do IBGE, geocódigo 2201408.

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.



PALÁCIO DE KARNAK, em Teresina(PI), 24 de junho de 2008.




 


GOVERNADOR DO ESTADO


 

 


SECRETÁRIO DE GOVERNO




 


(*) Lei de autoria do Deputado Juraci Leite (informação determinada pela Lei nº 5.138, de 07 de junho de 2000).






Este texto não substitui o Publicado no DOE Nº 117 de 24/06/2008