Lei Ordinária Nº 5.446 de 24/05/2005

Reconhece de utilidade pública a Associação Evangélica Beneficente Monte Moriá – União - PI. (*)

O GOVERNADOR DO ESTADO DO PIAUÍ,

FAÇO saber que o Poder Legislativo decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º É reconhecida de utilidade pública a Associação Evangélica Beneficente Monte Moriá com sede e foro na cidade de União – PI.

Art. 2º Ficam assegurados os direitos e vantagens da legislação vigente à entidade de que trata o artigo anterior.

Art. 3º Revogadas as disposições em contrário a presente Lei entrará em vigor na data de sua publicação.



PALÁCIO DE KARNAK, em Teresina (PI), 24 de maio de 2005.

GOVERNADOR DO ESTADO
SECRETÁRIO DE GOVERNO



(*) Lei de autoria do Deputado Gustavo Medeiros (informação determinada pela Lei nº 5.138, de 07-06-2000).




Este texto não substitui o Publicado no DOE Nº 97 de 25/05/2005