Lei Ordinária Nº 5.774 de 15/07/2008

Reconhece de Utilidade Pública a Associação da Juventude do Estado do Piauí (AJEPI), com sede e foro no Município de Teresina – PI e dá outras providências. (*)

O GOVERNADOR DO ESTADO DO PIAUÍ,

FAÇO saber que o Poder Legislativo decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º Fica reconhecida de Utilidade Pública a Associação da Juventude do Estado do Piauí (AJEPI), com sede no Município de Teresina.

Art. 2º À instituição de que trata o art. 1°, ficam assegurados todos os direitos e vantagens da legislação vigente.

Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.



PALÁCIO DE KARNAK, em Teresina (PI), 15 de julho de 2008.

GOVERNADOR DO ESTADO
SECRETÁRIO DE GOVERNO

(*) Lei de autoria do Deputado Paulo César Vilarinho (informação determinada pela Lei nº 5.138, de 07 de junho de 2000).





Este texto não substitui o Publicado no DOE Nº 132 de 15/07/2008