Decreto Nº 13.068 de 15/05/2008

Declara de Relevante Interesse Cultural o Modo de Fazer Tradicional da CAJUÍNA do Estado do Piauí.

O GOVERNADOR DO ESTADO DO PIAUÍ, no uso das atribuições que lhe confere o inciso I, V e XIII do art. 102, da Constituição Estadual, o art. 31 da Lei nº 4.515, de 09 de novembro de 1992, e considerando o Decreto nº 11.930, de 19 de outubro de 2005, o Processo nº 966, de 15 de maio de 2008, da Coordenação de Registro e Conservação da Fundação Cultural do Piauí - FUNDAC, a aprovação, por unanimidade, pelo Conselho Estadual de Cultura, na sessão de 15 de maio de 2008, e o Ofício nº 435/08 – GAB, de 15 de maio de 2008, da Fundação Cultural do Piauí – FUNDAC,

D E C R E T A:


Art. 1º Fica declarado como Relevante Interesse Cultural o Modo de Fazer Tradicional da CAJUÍNA do Estado do Piauí, passando a integrar o Patrimônio Cultural do Estado.

Art. 2º A Fundação Cultural do Piauí – FUNDAC adotará medidas estabelecidas pela Lei nº 4.515, de 09 de novembro de 1992, e demais providências cabíveis, relacionados ao presente Decreto.

Art. 3º Este decreto entra em vigor na data da sua publicação.



PALÁCIO DE KARNAK, em Teresina(PI), 15 de maio de 2008.

GOVERNADOR DO ESTADO
SECRETÁRIO DE GOVERNO




Este texto não substitui o Publicado no DOE Nº 90 de 15/05/2008