Decreto Nº 13.080 de 02/06/2008

Cria a Estação Ecológica da Chapada da Serra Branca e dá outras providências.

O GOVERNADOR DO ESTADO DO PIAUÍ, no uso das atribuições que lhe conferem o artigo 255, § 1°, I, III e VII da Constituição Federal; a Constituição Estadual e atendendo ao disposto na Lei Federal n° 9.985, de 18 de junho de 2000 e na Lei Estadual n° 4.854, de 10 de julho de 1996 (artigo 6° I, II, V, VI),

D E C R E T A:

Art. 1º Fica criada, em terras de domínio do Estado do Piauí, a Estação Ecológica da Chapada da Serra Branca.

Art. 2º A Estação Ecológica da Chapada da Serra Branca será criada dentro de uma gleba, com área de 24.654,2130ha (vinte e quatro mil e seiscentos e cinqüenta e quatro hectares, vinte e um ares e trinta centiares), nos Municípios de São Braz do Piauí, Brejo do Piauí e São Raimundo Nonato.

§ 1º Da área total, 21.587,7090ha (vinte e um mil e quinhentos e oitenta e sete hectares, setenta ares e noventa centiares) serão destinados à implantação da Estação Ecológica.

§ 2º O restante da área, 3.066,5040ha (três mil e sessenta e seis hectares, cinquenta ares e quarenta centiares), constituirá a zona de amortecimento entre a Estação Ecológica e a Gleba 2, do Projeto de Assentamento Serra Nova – Banco da Terra.

§ 3º O restante da zona de amortecimento, completando todo o perímetro da Estação Ecológica, terá a largura de 2,0 km (dois quilômetros) e ocorrerá em terras dos confrontantes.

Art. 3º A Estação Ecológica da Chapada da Serra Branca será administrada pela Secretaria do Meio Ambiente e Recursos Hídricos, que terá o prazo de dois anos para proceder à delimitação e cinco anos para elaboração do plano de manejo.

Parágrafo Único Para a execução das medidas de implantação, guarda e fiscalização, a SEMAR poderá promover convênios com órgãos da administração pública e entidades privadas interessadas na preservação do meio ambiente e do patrimônio cultural.

Art. 4º A área referida no caput do Art. 2º tem a seguinte descrição: Começa o perímetro no marco ME01, no limite com a Fazenda Pitombeira da Serra, de coordenadas plano-retangulares (UTM, zona 23L) E=720625,673 e N=9037175,032 e coordenadas geográficas de Latitude –08 42’ 17,97072” e Longitude –42 59’41,06981”. Segue daí, com o mesmo confrontante e distância de 525,58m até o marco ME02 de coordenadas UTM E=721056,263 e N=9036873,653; segue daí, com o mesmo confrontante e distância de 13.525,73m até o marco ME03 de coordenada E=734571,584 e N=9037404,262; segue daí, confrontando com terras dos irmãos Fontinelli e distância de 6.136,13m até o marco ME04 de coordenada E=734817,854 e N=9031273,081; segue daí, com o mesmo confrontante e distância de 6.011,76m até o marco ME05 de coordenadas E=728812,703 e N=9030990,952; segue daí, com o mesmo confrontante e distância de 3.088,31m até o marco ME06 de coordenadas E=728828,423 e N=9027902,682; segue daí, com o mesmo confrontante e distância de 3.978,65m até o marco ME07 de coordenadas E=732803,963 e N=9028059,832; segue daí, com o mesmo confrontante e distância de 9.761,28m até o marco ME08 de coordenada E=732378,473 e N=9018307,831; segue daí, confrontando com P.A. Serra Nova – Banco da Terra e distância de 2.631,31m até o marco ME09 de coordenadas E=729750,953 N=9018166,731; segue daí, com o mesmo confrontante e distância de 2.593,22m até o marco ME10 de coordenadas E=728026,793 e N=9016229,701; segue daí, com o mesmo confrontante e distância de 2.061,66m até o marco ME11 de coordenadas E=727028,369 e N=9014425,933; segue daí, confrontando com terras da Gleba 02 e distância de 5.562,39m até o marco ME12 de coordenadas E=725541,763 e N=9019785,985; segue daí, com o mesmo confrontante e distância de 9.579,50m até o marco ME13 de coordenadas E=716604,674 e N=9023234,938; segue daí, confrontando com a fazenda Esconde e distância de 4.389,86m até o marco ME14 de coordenadas E=717456,613 e N=9027541,342; segue daí, com o mesmo confrontante e distância de 4.146,62m até o marco ME15 de coordenadas E=720288,623 e N=9030570,232; segue daí, com o mesmo confrontante e distância de 3.263,00m até o marco ME16 de coordenadas E=720148,623 e N=9033830,222; segue daí, com o mesmo confrontante e distância de 566,48m até o marco ME17 de coordenadas E=720678,623 e N=9034030,222; segue daí com o mesmo confrontante e distância de 2.155,74m até o marco ME18 de coordenadas E=720418,623 e N=9036170,222; segue daí, com o mesmo confrontante e distância de 1.025,92m até o marco ME01, marco inicial da descrição deste perímetro.

Art. 5º A área destacada no § 1° do Art. 2º, para implantação da Estação Ecológica, tem a seguinte descrição: Começa o perímetro no marco ME01, no limite com a Fazenda Pitombeira da Serra, de coordenadas plano-retangulares (UTM, zona 23L) E=720625,673 e N=9037175,032 e coordenadas geográficas de Latitude –08 42’ 17,97072” e Longitude –42 59’41,06981”. Segue daí, com o mesmo confrontante e distância de 525,58m até o marco ME02 de coordenadas UTM E=721056,263 e N=9036873,653; segue daí, com o mesmo confrontante e distância de 13.525,73m até o marco ME03 de coordenada E=734571,584 e N=9037404,262; segue daí, confrontando com terras dos irmãos Fontinelli e distância de 6.136,13m até o marco ME04 de coordenada E=734817,854 e N=9031273,081; segue daí, com o mesmo confrontante e distância de 6.011,76m até o marco ME05 de coordenadas E=728812,703 e N=9030990,952; segue daí, com o mesmo confrontante e distância de 3.088,31m até o marco ME06 de coordenadas E=728828,423 e N=9027902,682; segue daí, com o mesmo confrontante e distância de 3.978,65m até o marco ME07 de coordenadas E=732803,963 e N=9028059,832; segue daí, com o mesmo confrontante e distância de 9.761,28m até o marco ME08 de coordenada E=732378,473 e N=9018307,831; segue daí, confrontando com P.A. Serra Nova – Banco da Terra e distância de 2.631,31m até o marco ME09 de coordenadas E=729750,953 N=9018166,731; segue daí, com o mesmo confrontante e distância de 1.731,79m até o marco ME09A de coordenadas E=728466,564 e N=9016723,767; segue daí, confrontando com terras do Estado e distância de 4.738,33m até o marco ME09B de coordenadas E=727200,198 e N=9021289,734; segue daí, com mesmo confriontante e distância de 10.919,51m até o marco ME09C de coordenadas E=717012,966 e N=9025221,136; segue daí, confrontando com terras da Fazenda Esconde e distância de 2.362,24m até o marco ME14 de coordenadas E=717456,613 e N=9027541,342; segue daí, com o mesmo confrontante e distância de 4.146,62m até o marco ME15 de coordenadas E=720288,623 e N=9030570,232; segue daí, com o mesmo confrontante e distância de 3.263,00m até o marco ME16 de coordenadas E=720148,623 e N=9033830,222; segue daí, com o mesmo confrontante e distância de 566,48m até o marco ME17 de coordenadas E=720678,623 e N=9034030,222; segue daí com o mesmo confrontante e distância de 2.155,74m até o marco ME18 de coordenadas E=720418,623 e N=9036170,222; segue daí, com o mesmo confrontante e distância de 1.025,92m até o marco ME01, marco inicial da descrição deste perímetro.

Art. 6º A área destacada no § 2° do Art. 2º, para funcionar como área de amortecimento da Estação Ecológica, tem a seguinte descrição: Começa o perímetro no marco ME09A, no limite com P.A. Serra Nova – Banco da Terra, de coordenadas plano-retangulares (UTM, zona 23L) E=728466,564 e N=9016723,767 e coordenadas geográficas de Latitude –08 53’ 22,0994” e Longitude –42 55’20,9167”. Segue daí, com o mesmo confrontante e distância de 661,44m até o marco ME10 de coordenadas E=728026,793 e N=9016229,701; segue daí, com o mesmo confrontante e distância de 2.061,66m até o marco ME11 de coordenadas E=727028,369 e N=9014425,933; segue daí, confrontando com terras da Gleba 02 e distância de 5.562,39m até o marco ME12 de coordenadas E=725541,763 e N=9019785,985; segue daí, com o mesmo confrontante e distância de 9.579,50m até o marco ME13 de coordenadas E=716604,674 e N=9023234,938; segue daí, confrontando com a fazenda Esconde e distância de 2.027,73m até o marco ME09C de coordenadas E=717012,966 e N=9025221,136; segue daí, confrontando com terras do Estado e distância de 10.919,51m até o marco ME09B de coordenadas E=727200,198 e N=9021289,734; segue daí, com o mesmo confrontante e distância de 4.738,33m até o marco ME09A, marco inicial da descrição deste perímetro.

Art. 7º Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário.




PALÁCIO DE KARNAK, em Teresina(PI), 02 de junho de 2008.



 


GOVERNADOR DO ESTADO




SECRETÁRIO DE GOVERNO





Este texto não substitui o Publicado no DOE Nº 101 de 02/06/2008