Decreto Nº 13.048 de 17/04/2008

Institui e regulamenta a Campa-nha “SUA NOTA É UM SHOW DE BOLA”, de estí-mulo à participação social no incremento da receita tributária, e dá outras providências.

O GOVERNADOR DO ESTADO DO PIAUÍ, no uso da atri-buição que lhe confere o inciso XIII do art. 102 da Constituição estadual,

CONSIDERANDO o disposto no Decreto nº 10.745, de 06 de março de 2002, que institui neste Estado o Programa de Educação Fiscal e dá outras providências;

CONSIDERANDO a necessidade de conscientizar a população sobre a importância e a função social do imposto, sustentada principal-mente em publicidade de massa e a partir de um elemento formador de sua identidade: o futebol;

CONSIDERANDO a necessidade de deflagrar um processo de conscientização por parte do cidadão (o consumidor final), de modo a motivá-lo a exigir a emissão de notas fiscais, a fim de que, em planos distintos, ele possa colaborar com o combate à sonegação fiscal e, desse modo, contribuir para o incremento da arrecadação tributária estadual;

CONSIDERANDO a necessidade de promover o incentivo ao futebol deste Estado, a campanha basear-se-á na troca de Notas Fiscais por ingressos de jogos de futebol do Campeonato Piauiense,

D E C R E T A

Art. 1º Fica instituída a Campanha “SUA NOTA É UM SHOW DE BOLA”, de estímulo à participação social no incremento da receita tributária, buscando motivar o consumidor a exigir o cupom fiscal ou nota fiscal, com vistas ao atendimento dos objetivos previstos no Decreto nº 10.745, de 06 de março de 2002, que institui neste Estado o Programa de Educação Fiscal e dá outras providências.

Parágrafo Único São objetivos da Campanha “SUA NOTA É UM SHOW DE BOLA”:

I - desenvolver a conscientização da importância do ICMS no cumprimento das obrigações sociais do Estado;

II - estimular o hábito de exigir documentos fiscais, quando da aquisição de mercadorias;

III - incrementar o combate à sonegação fiscal;

IV - incentivar o Campeonato Piauiense de Futebol Profissional.

Art. 2º Poderão participar da campanha os consumidores finais portadores de primeiras vias dos documentos fiscais referentes a compras de mercadorias relacionados no § 1º do art. 7º deste decreto, emitidos no período de 01/02/2008 a 30/06/2008 por pessoas jurídicas inscritas no Cadastro de Contribuintes do Estado da Piauí – CAGEP.

Art. 3º Os documentos fiscais poderão ser trocados por ingressos da Campanha “SUA NOTA É UM SHOW DE BOLA” nos postos de troca estabe-lecidos em todo o Estado da Piauí.

Art. 4º Cada R$ 30,00 (trinta reais) em notas ou cupons fiscais dará direito a um ingresso de arquibancada de um jogo local do Campeonato Piauiense 2008, integrante da Campanha “SUA NOTA É UM SHOW DE BOLA”.

Art. 5º Os ingressos são constituídos de 03 (três) partes contíguas, com as seguintes características e destinação:

I - primeira parte: urna;

II - segunda parte: comprovante do torcedor;

III - terceira parte: prestação de contas - será retida pelos postos de troca, para prestar contas à Secretaria da Fazenda.

Art. 6º Cada grupo de notas ou cupons fiscais no valor de R$ 30,00 (trinta reais) dará ao seu portador o direito de assistir a um dos jogos do Campeonato Piauiense de Futebol Profissional, mediante troca por ingresso.

§ 1º Para os jogos do Campeonato Piauiense de Futebol serão colocados pela campanha, à disposição do público para troca, ingressos correspondentes a 50% (cinqüenta por cento) dos ingressos ofertados nas arquibancadas do estádio de futebol onde será realizado cada jogo, conforme tabela Anexo Único, atendendo à ordem de chegada e limitado ao número máximo de 2 (dois) ingressos, por pessoa.

§ 2º A troca das notas ou cupons fiscais por ingressos para jogos do Campeonato Piauiense de Futebol, poderá ser realizada nos postos de troca de segunda a sexta-feira, nos horários de 07h30min às 13h30min, no local de realização da partida.

Art. 7º A via original do documento fiscal a ser trocada por ingresso da campanha, quando necessária para efeito de garantia da mercadoria, poderá ser substituída por fotocópia, hipótese em que o posto de troca certificará na via original a sua utilização para troca por ingresso da campanha.

§ 1º Terão validade, para efeito de participação na campanha, os seguintes documentos fiscais referentes a compras de mercadorias sujeitas ao ICMS, efetuadas por consumidor final:

I - Nota Fiscal modelo 1 e 1-A;

II - Cupom Fiscal emitido por máquina registradora, por Terminal Ponto de Venda - PDV ou por Equipamento Emissor de Cupom Fiscal - ECF, devidamente autorizados;

III - Nota Fiscal de Venda a Consumidor, modelo 2, Série D.

§ 2º Não serão aceitos outros documentos fiscais, tais como:

I - emitidos em favor de pessoas jurídicas;

II - emitidos por prestadores de serviços sujeitos ao Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISS;

III - Nota Fiscal/conta de energia elétrica, de serviço de comunicação, de serviço de telecomunicações, de conta de fornecimento de água, de serviço de transporte, conhecimentos de transporte e bilhetes de passagem.

Art. 8º A campanha terá início no mês de março e término em 30/06/2008.

Parágrafo Único Os documentos fiscais poderão ser trocados por ingressos da Campanha “SUA NOTA É UM SHOW DE BOLA” até o último jogo do campeonato piauiense de futebol profissional de 2008.

Art. 9º A coordenação e supervisão da Campanha “SUA NOTA É UM SHOW DE BOLA” são de competência da Secretaria da Fazenda, inclusive quanto à solução de casos omissos, contando com a participação da Fundação dos Esportes do Piauí – FUNDESPI e da Federação Piauiense de Futebol.

§ 1º A contrapartida do Governo do Estado à campanha será repassada pelo Tesouro Estadual à FUNDESPI e será limitada aos ingressos efetivamente trocados atendendo aos limites estabelecidos na tabela Anexo Único.

§ 2º As despesas decorrentes da contrapartida referente aos ingressos trocados durante a campanha correrão à conta da dotação orçamentária nº 2.09.0, natureza da despesa 3.3.90.39.

Art. 10 A participação de qualquer pessoa na Campanha “SUA NOTA É UM SHOW DE BOLA” implicará aquiescência ao uso de sua voz e imagem em atividades a esta relacionadas, exclusivamente para sua divulgação.

Art. 11 Ato do Secretário da Fazenda do Estado do Piauí poderá instituir comissão para gestão e operacionalização da campanha, composta por membros da Secretaria da Fazenda, que a presidirá, Fundação dos Esportes do Piauí – FUNDESPI e da Federação Piauiense de Futebol.

Parágrafo Único Os membros da comissão não serão remunerados pelos serviços pres-tados.

Art. 12 Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir de 1º de março de 2008.



PALÁCIO DE KARNAK, em Teresina (PI), 17 de abril de 2008.



 


GOVERNADOR DO ESTADO


 


SECRETÁRIO DE GOVERNO


 


SECRETÁRIO DA FAZENDA




DECRETO Nº 13.048, DE 17 DE ABRIL DE 2008
 
Anexo Único ao Decreto nº               /2008, art. 6º § 1º
 
CAMPEONATO PIAUIENSE DE FUTEBOL PROFISSIONAL 2008 – 1ª DIVISÃO
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
PRIMEIRA RODADA–PRIMEIRO REPASSE
 
 
 
 
 
 
 
 
JOGOS
DATA
HORÁRIO
LOCAL
CIDADE
CARGA DE INGRESSOS
INGRESSOS DO PROGRAMA 50%
Valor do Ingresso R$
Limitação do Repasse SEFAZ R$
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
PICOS
X
PARNAHYBA
01/3/2008
20:00 HS
HELVÍDIO NUNES
PICOS
3.000
1.500
4,00
6.000,00
CAIÇARA
X
PIAUÍ
02/3/2008
15:45 HS
DEUSDETH MELO
CAMPO MAIOR
3.000
1.500
4,00
6.000,00
BARRAS
X
4 DE JULHO
02/3/2008
16.00 HS
JUCA FORTES
BARRAS
3.000
1.500
4,00
6.000,00
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
TOTAL
9.000
4.500
 
18.000,00
SEGUNDA RODADA-SEGUNDO REPASSE
 
 
 
 
 
 
 
 
JOGOS
DATA
HORÁRIO
LOCAL
CIDADE
CARGA DE INGRESSOS
INGRESSOS DO PROGRAMA 50%
Valor do Ingresso R$
Limitação do Repasse SEFAZ R$
PIAUÍ
X
PICOS
09/3/2008
15:45 HS
J.SAMPAIO
J.FREITAS
3.000
1.500
4,00
6.000,00
COMERCIAL
X
BARRAS
09/3/2008
15:45 HS
DEUSDETH MELO
CAMPO MAIOR
3.000
1.500
4,00
6.000,00
4 DE JULHO
X
RÍVER
09/3/2008
15.45 HS
YTACOATIARA
PIRIPIRI
3.000
1.500
4,00
6.000,00
PARNAHYBA
X
CAIÇARA
09/3/2008
20:00 HS
MÃO SANTA
PARNAÍBA
3.000
1.500
4,00
6.000,00
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
SUB TOTAL
12.000
6.000
 
24.000,00
TERCEIRA RODADA-TERCEIRO REPASSE
 
 
 
 
 
 
 
 
JOGOS
DATA
HORÁRIO
LOCAL
CIDADE
CARGA DE INGRESSOS
INGRESSOS DO PROGRAMA 50%
Valor do Ingresso R$
Limitação do Repasse SEFAZ R$
RÍVER
X
PIAUÍ
16/3/2008
 
A DEFINIR
A DEFINIR
5.000
2.500
6,00
15.000,00
CAIÇARA
X
4 DE JULHO
16/3/2008
15:45 HS
DEUSDETH MELO
CAMPO MAIOR
3.000
1.500
4,00
6.000,00
BARRAS
X
PARNAHYBA
16/3/2008
16.00 HS
JUCA FORTES
BARRAS
3.000
1.500
4,00
6.000,00
PICOS
X
COMERCIAL
15/3/2008
20:00 HS
HELVÍDIO NUNES
PICOS
3.000
1.500
4,00
6.000,00
RÍVER
X
COMERCIAL
19/3/2008
 
A DEFINIR
A DEFINIR
5.000
       2.500
      6,00
       15.000,00
 
 
 
 
 
 
SUB TOTAL
19.000
9.500
 
48.000,00
QUARTA RODADA-QUARTO REPASSE
 
 
 
 
 
 
 
 
JOGOS
DATA
HORÁRIO
LOCAL
CIDADE
CARGA DE INGRESSOS
INGRESSOS DO PROGRAMA 50%
Valor do Ingresso R$
Limitação do Repasse SEFAZ R$
PICOS
X
RÍVER
22/3/2008
20:00 HS
HELVÍDIO NUNES
PICOS
3.000
1.500
4,00
6.000,00
PIAUÍ
X
BARRAS
23/3/2008
15:45 HS
JUCA SAMPAIO
JOSE DE FREITAS
3.000
1.500
4,00
6.000,00
COMERCIAL
X
CAIÇARA
23/3/2008
15:45 HS
DEUSDETH MELO
CAMPO MAIOR
3.000
1.500
4,00
6.000,00
4 DE JULHO
X
PARNAHYBA
23/3/2008
15:45 HS
YTACOATIARA
PIRIPIRI
3.000
1.500
4,00
6.000,00
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
SUB TOTAL
12.000
6.500
 
24.000,00
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
QUINTA RODADA-QUINTO REPASSE
 
 
 
 
 
 
 
 
JOGOS
DATA
HORÁRIO
LOCAL
CIDADE
CARGA DE INGRESSOS
INGRESSOS DO PROGRAMA 50%
Valor do Ingresso R$
Limitação do Repasse SEFAZ R$
RÍVER
X
CAIÇARA
30/3/2008
 
A DEFINIR
A DEFINIR
5.000
2.500
6,00
15.000,00
COMERCIAL
X
4 DE JULHO
30/3/2008
15:45 HS
A DEFINIR
CAMPO MAIOR
3.000
1.500
4,00
6.000,00
BARRAS
X
PICOS
30/3/2008
16:00 HS
JUCA FORTES
BARRAS
3.000
1.500
4,00
6.000,00
PARNAHYBA
X
PIAUÍ
30/3/2008
16:00 HS
MÃO SANTA
PARNAÍBA
3.000
1.500
4,00
6.000,00
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
TOTAL
 
14.000
 
7.000
 
 
33.000,00
SEXTA RODADA-SEXTO REPASSE
 
 
 
 
 
 
 
 
JOGOS
DATA
HORÁRIO
LOCAL
CIDADE
CARGA DE INGRESSOS
INGRESSOS DO PROGRAMA 50%
Valor do Ingresso R$
Limitação do Repasse SEFAZ R$
PIAUÍ
X
COMERCIAL
06/4/2008
15:45 HS
JUCA SAMPAIO
JOSE DE FREITAS
3.000
1.500
4,00
6.000,00
PARNAHYBA
X
BARRAS
06/4/2008
16:00 HS
MÃO SANTA
PARNAÍBA
3.000
1.500
4,00
6.000,00
4 DE JULHO
X
CAIÇARA
06/4/2008
15:45 HS
YTACOATIARA
PIRIPIRI
3.000
1.500
4,00
6.000,00
COMERCIAL
X
PICOS
06/4/2008
15:45 HS
DEUSDETH MELO
CAMPO MAIOR
3.000
1.500
4,00
6.000,00
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
SUB TOTAL
12.000
6.000 
 
24.000,00
SÉTIMA RODADA-SETIMO REPASSE
 
 
 
 
 
 
 
 
JOGOS
DATA
HORÁRIO
LOCAL
CIDADE
CARGA DE INGRESSOS
INGRESSOS DO PROGRAMA 50%
Valor do Ingresso R$
Limitação do Repasse SEFAZ R$
PICOS
X
CAIÇARA
12/4/2008
20:00 HS
HELVÍDIO NUNES
PICOS
3.000
1.500
4,00
6.000,00
RÍVER
X
BARRAS
13/4/2008
 
A DEFINIR
A DEFINIR
5.000
2.500
6,00
15.000,00
4 DE JULHO
X
PIAUÍ
13/4/2008
15:45 HS
YTACOATIARA
PIRIPIRI
3.000
1.500
4,00
6.000,00
COMERCIAL
X
PARNAHYBA
13/4/2008
15:45 HS
DEUSDETH MELO
CAMPO MAIOR
3.000
1.500
4,00
6.000,00
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
SUB TOTAL
14.000
7.000
 
33.000,00
OITAVA RODADA-OITAVO REPASSE
 
 
 
 
 
 
 
 
JOGOS
DATA
HORÁRIO
LOCAL
CIDADE
CARGA DE INGRESSOS
INGRESSOS DO PROGRAMA 50%
Valor do Ingresso R$
Limitação do Repasse SEFAZ R$
PIAUÍ
X
4 DE JULHO
20/4/2008
15:45 HS
JUCA SAMPAIO
JOSE DE FREITAS
3.000
1.500
4,00
6.000,00
BARRAS
X
RÍVER
20/4/2008
16:00 HS
JUCA FORTES
BARRAS
3.000
1.500
4,00
6.000,00
 CAIÇARA
X
PICOS
20/4/2008
15:45 HS
DEUSDETH MELO
CAMPO MAIOR
3.000
1.500
4,00
6.000,00
PARNAHYBA
X
COMERCIAL
20/4/2008
16:00 HS
MÃO SANTA
PARNAÍBA
3.000
1.500
4,00
6.000,00
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
SUB TOTAL
12.000
6.000
 
24.000,00
NONA RODADA-NONO REPASSE
 
 
 
 
 
 
 
 
JOGOS
DATA
HORÁRIO
LOCAL
CIDADE
CARGA DE INGRESSOS
INGRESSOS DO PROGRAMA 50%
Valor do Ingresso R$
Limitação do Repasse SEFAZ R$
PICOS
X
 4 DE JULHO
26/4/2008
20:00 HS
HELVÍDIO NUNES
PICOS
3.000
1.500
4,00
6.000,00
RÍVER
X
PARNAHYBA
27/4/2008
 
A DEFINIR
TERESINA
5.000
2.500
6,00
15.000,00
COMERCIAL
X
PIAUÍ
27/4/2008
15:45 HS
DEUSDETH MELO
CAMPO MAIOR
3.000
1.500
4,00
6.000,00
BARRAS
X
CAIÇARA
27/4/2008
16:00 HS
JUCA FORTES
BARRAS
3.000
1.500
4,00
6.000,00
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
SUB TOTAL
14.000
7.000
 
33.000,00
DÉCIMA RODADA-DÉCIMO REPASSE
 
 
 
 
 
 
 
 
JOGOS
DATA
HORÁRIO
LOCAL
CIDADE
CARGA DE INGRESSOS
INGRESSOS DO PROGRAMA 50%
Valor do Ingresso R$
Limitação do Repasse SEFAZ R$
PICOS
X
BARRAS
01/5/2008
16:00 HS
HELVÍDIO NUNES
PICOS
3.000
1.500
4,00
6.000,00
PIAUÍ
X
PARNAHYBA
01/5/2008
16:00 HS
MÃO SANTA
PARNAÍBA
3.000
1.500
4,00
6.000,00
4 DE JULHO
X
COMERCIAL
01/5/2008
15:45 HS
YTACOATIARA
PIRIPIRI
3.000
1.500
4,00
6.000,00
 CAIÇARA
X
RÍVER
01/5/2008
15:45 HS
DEUSDETH MELO
CAMPO MAIOR
3.000
1.500
4,00
6.000,00
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
SUB TOTAL
 
12.000
 
6.000
 
 
24.000,00
DÉCIMA PRIMEIRA RODADA-DECIMO PRIMEIRO REPASSE
 
 
 
 
 
 
 
 
JOGOS
DATA
HORÁRIO
LOCAL
CIDADE
CARGA DE INGRESSOS
INGRESSOS DO PROGRAMA 50%
Valor do Ingresso R$
Limitação do Repasse SEFAZ R$
 RÍVER
X
 PICOS
04/5/2008
 
A DEFINIR
A DEFINIR
5.000
2.500
6,00
15.000,00
CAIÇARA
X
COMERCIAL
04/5/2008
16:45 HS
DEUSDETH MELO
CAMPO MAIOR
3.000
1.500
4,00
6.000,00
PARNAHYBA
X
4 DE JULHO
04/5/2008
16:00 HS
MÃO SANTA
PARNAÍBA
3.000
1.500
4,00
6.000,00
BARRAS
X
PIAUÍ
04/5/2008
16:00 HS
JUCA FORTES
BARRAS
3.000
       1.500
      4,00
    6.000,00
 
 
 
 
 
 
SUB TOTAL
14.000
7.000
 
33.000,00
DÉCIMA SEGUNDA RODADA-DECIMO SEGUNDO REPASSE
 
 
 
 
 
 
 
 
JOGOS
DATA
HORÁRIO
LOCAL
CIDADE
CARGA DE INGRESSOS
INGRESSOS DO PROGRAMA 50%
Valor do Ingresso R$
Limitação do Repasse SEFAZ R$
PIAUÍ
X
 RÍVER
11/5/2008
 
A DEFINIR
TERESINA
5.000
2.500
6,00
15.000,00
PARNAHYBA
X
 BARRAS
11/5/2008
16:00 HS
MÃO SANTA
PARNAÍBA
3.000
1.500
4,00
6.000,00
COMERCIAL
X
 PICOS
11/5/2008
15:45 HS
DEUSDETH MELO
CAMPO MAIOR
3.000
1.500
4,00
6.000,00
4 DE JULHO
X
 CAIÇARA
11/5/2008
15:45 HS
YTACOATIARA
PIRIPIRI
3.000
1.500
4,00
6.000,00
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
SUB TOTAL
14.000
7.000
 
33.000,00
DÉCIMA TERCEIRA RODADA-DECIMO TERCEIRO REPASSE
 
 
 
 
 
 
 
 
JOGOS
DATA
HORÁRIO
LOCAL
CIDADE
CARGA DE INGRESSOS
INGRESSOS DO PROGRAMA 50%
Valor do Ingresso R$
Limitação do Repasse SEFAZ R$
PICOS
X
PIAUI
17/5/2008
16:00HS
HELVIDIO NUNES
PICOS
3.000
1.500
4,00
6.000,00
RIVER
X
4 DE JULHO
18/5/2008
 
A DEFINIR
A DEFINIR
5.000
2.500
6,00
15.000,00
BARRAS
X
COMERCIAL
18/5/2008
16:00 HS
JUCA FORTES
BARRAS
3.000
1.500
4,00
6.000,00
CAIÇARA
X
PARNAHYBA
18/5/2008
15:45 HS
DEUSDETH MELO
CAMPO MAIOR
3.000
1.500
6,00
6.000,00
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
SUB TOTAL
14.000
7.0000
 
33.000,00
DÉCIMA QUARTA RODADA-DECIMO QUARTO REPASSE
 
 
 
 
 
 
 
 
JOGOS
DATA
HORÁRIO
LOCAL
CIDADE
CARGA DE INGRESSOS
INGRESSOS DO PROGRAMA 50%
Valor do Ingresso R$
Limitação do Repasse SEFAZ R$
PIAUÍ
X
 CAIÇARA
22/5/2008
15:45 HS
JUCA SAMPAIO
JOSE DE FREITAS
3.000
1.500
4,00
6.000,00
PARNAHYBA
X
PICOS
22/5/2008
15:45HS
MÃO SANTA
PARNAÍBA
3.000
1.500
4,00
6.000,00
COMERCIAL
X
RÍVER
22/5/2008
15:45 HS
DEUSDETH MELO
CAMPO MAIOR
3.000
1.500
4,00
6.000,00
4 DE JULHO
X
BARRAS
22/5/2008
15:45 HS
YTACOATIARA
PIRIIPIRI
3.000
1.500
4,00
6.000,00
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
SUB TOTAL
12.000
6.000
 
24.000,00
SEMI FINAL-DECIMO QUINTO REPASSE
 
 
 
 
 
 
 
 
JOGOS
DATA
HORÁRIO
LOCAL
CIDADE
CARGA DE INGRESSOS
INGRESSOS DO PROGRAMA 50%
Valor do Ingresso R$
Limitação do Repasse SEFAZ R$
 
X
 
25/5/2008
 
 
 
5.000
2.500
6,00
15.000,00
 
X
 
25/5/2008
 
 
 
4.000
2.000
5,00
10.000,00
 
X
 
01/6/2008
 
 
 
4.000
2.000
5,00
10.000,00
 
X
 
01/6/2008
 
 
 
4.000
2.000
5,00
10.000,00
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
SUB TOTAL
17.000
8.500
 
45.000,00
FINAL - DECIMO SEXTO REPASSE
 
 
 
 
 
 
 
 
JOGOS
DATA
HORÁRIO
LOCAL
CIDADE
CARGA DE INGRESSOS
INGRESSOS DO PROGRAMA 50%
Valor do Ingresso R$
Limitação do Repasse SEFAZ R$
 
X
 
08/6/2008
 
 
 
6.800
3.400
6,00
20.400,00
 
X
 
10/6/2008
 
 
 
9.000
4.500
6,00
27.000,00
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
SUB TOTAL
15.800
7.900
 
47.400,00
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
TOTAL
216.800
108.400
 
500.400,00
 


Este texto não substitui o Publicado no DOE Nº 74 de 22/04/2008