Decreto Nº 12.973 de 23/01/2008

Reconhece, por cinco anos, o Curso de Bacharelado em Turismo, em regime regular e presencial, ministrado pela Universidade Estadual do Piauí – UESPI no Campus Poeta Torquato Neto, em Teresina (PI), com recomendações.

O GOVERNADOR DO ESTADO DO PIAUÍ, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos V e XIII, do art. 102, da Constituição Estadual, combinado com o disposto na Lei Estadual nº 5.101, de 23 de novembro de 1999, e

CONSIDERANDO a decisão tomada pelo Egrégio Conselho Estadual de Educação do Piauí, através da Resolução CEE/PI nº 250/2007, de 12 de dezembro de 2007, homologada pelo Senhor Secretário da Educação e Cultura em 20 de dezembro de 2007, que acolheu o Parecer CEE/PI nº 251/2007, prolatado na sessão de 12 de dezembro de 2007, do Plenário do Conselho Estadual de Educação do Piauí – CEE/PI;
CONSIDERANDO, finalmente, o contido no Ofício GR/UESPI N° 0019/2008, de 15 de janeiro de 2008, da Universidade Estadual do Piauí – UESPI,

D E C R E T A:

Art. 1º Fica reconhecido, por cinco anos, o Curso de Bacharelado em Turismo, em regime regular e presencial, ministrado pela Universidade Estadual do Piauí – UESPI, no Campus Poeta Torquato Neto, em Teresina (PI), com recomendações.

Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.



PALÁCIO DE KARNAK, em Teresina (PI), 23 de janeiro de 2008.

GOVERNADOR DO ESTADO
SECRETÁRIO DE GOVERNO
SECRETÁRIO DA EDUCAÇÃO E CULTURA





Este texto não substitui o Publicado no DOE Nº 16 de 23/01/2008