Lei Ordinária Nº 5.759 de 28/05/2008

Institui o “Dia do Jipeiro” no Estado do Piauí.(*)

O GOVERNADOR DO ESTADO DO PIAUÍ,

FAÇO saber que o Poder Legislativo decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º Fica instituído o Dia do Jipeiro no Estado do Piauí. Parágrafo único. O Dia do Jipeiro será no domingo da Semana de Trânsito do Estado do Piauí.

Art. 2º O objetivo do Dia do Jipeiro é realizar eventos que conscientizem a população sobre o uso de veículos 4x4, proporcionando uma gradativa redução de acidentes nessa modalidade de transporte (veículos normalmente de grandes dimensões e peso) aliado a um significativo aumento da conscientização social e ambiental.

Art. 3º O Dia do Jipeiro será coordenado pelo DETRAN/PI – Departamento Estadual de Trânsito, pela Secretaria de Estado da Segurança Pública, pela Polícia Militar e Polícia Rodoviária Estadual, que promoverão debates, fóruns, palestras e campanhas educativas nos Municípios do Estado.

Art. 4º Os órgãos coordenadores do Dia do Jipeiro, poderão realizar parcerias ou convênios com clubes, ligas e federações ligados aos Jipeiros disponibilizando recursos para atividades a serem realizadas no período de que trata esta Lei.



PALÁCIO DE KARNAK, em Teresina (PI), 28 de maio de 2008.

GOVERNADOR DO ESTADO
SECRETÁRIO DE GOVERNO

(*) Lei de autoria do Deputado Henrique Rebêlo (informação determinada pela Lei nº 5.138, de 07 de junho de 2000).





Este texto não substitui o Publicado no DOE Nº 98 de 28/05/2008