Decreto Nº 13.103 de 19/06/2008

Autoriza a celebração de Termo de Compromisso com o Ministério Público Estadual, referente à realização do XXXII Encontro Nacional de Folguedos do Piauí,


O GOVERNADOR DO ESTADO DO PIAUÍ, no uso das atribuições que lhe confere o inciso XIII, do art. 102, da Constituição Estadual, e considerando o contido no Despacho PIMA n° 22/08, da Chefia da Procuradoria do Patrimônio Imobiliário e Meio Ambiente da Procuradoria Geral do Estado, datado de 09 de junho de 2008,


D E C R E T A:

Art. 1º Fica autorizada a Fundação Cultural do Piauí - FUNDAC, por intermédio de seu titular, a celebrar Termo de Compromisso com o Ministério Público Estadual, referente à realização do XXXII Encontro Nacional dos Folguedos do Piauí, na conformidade do contido no processo administrativo n° 681/08, oriundo da Procuradoria Geral do Estado.

Art. 2º Esta Decreto entra em vigor na data de sua publicação.



PALÁCIO DE KARNAK, em Teresina (PI), 19 de junho de 2008.



 

 


GOVERNADOR DO ESTADO



 


SECRETÁRIO DE GOVERNO





Este texto não substitui o Publicado no DOE Nº 114 de 19/06/2008