Decreto Nº 13.142 de 25/06/2008

Homologa decretos de situação de emergência nos municípios que especifica.

O GOVERNADOR DO ESTADO DO PIAUÍ, no uso das atribuições legais conferidas pelos arts. 45, 94 e 102, I, da Constituição Estadual, pelo art. 17, § 1°, do Decreto Federal n° 5.376, de 17 de fevereiro de 2005 e pela Resolução n° 3, do Conselho Nacional de Defesa Civil,
CONSIDERANDO que até o mês de abril a estação chuvosa registrou precipitações pluviométricas em níveis e concentrações elevados, resultando no aumento significativo do volume de água dos rios, lagos e riachos que banham os municípios piauienses, bem como a real possibilidade de transbordamento dos mesmos, fatos que vem provocando a inundação de grandes áreas que possuem cotas abaixo do nível dos rios;
CONSIDERANDO que as elevadas precipitações pluviométricas registradas nos municípios abaixo discriminados provocaram a ocorrência do Desastre Natural denominado “Enchentes ou Inundações Graduais” (CODAR: NE.HIG – 12.301);
CONSIDERANDO que como conseqüência do desastre, resultaram os danos humanos e materiais, bem como prejuízos demonstrados na Avaliação de Danos – AVADAN, realizada pelos municípios;
CONSIDERANDO que a situação apresenta-se caracterizada nos municípios, conforme a Resolução n° 3 do Conselho Nacional de Defesa Civil, como sendo desastre de médio porte (Nível II);
CONSIDERANDO a existência de várias famílias desalojadas e desabrigadas, contribuindo então para uma real possibilidade de agravamento das condições de saúde, principalmente dos desabrigados, com um possível surgimento de surtos epidemiológicos;
CONSIDERANDO o Parecer Técnico elaborado pela Secretaria Estadual de Defesa Civil, que constatou “in loco” através da presença constante de seus funcionários e demais órgãos do Estado, desenvolvendo ações juntamente com as prefeituras municipais para o atendimento da população atingida;
CONSIDERANDO, finalmente, o contido no Ofício n° 329/2008, de 18 de junho de 2008, da Secretaria Estadual de Defesa Civil,

D E C R E T A:

Art. 1º

Fica homologada situação de emergência pelos prazos de vigência especificados nos decretos municipais, em reconhecimento aos Decretos das respectivas Prefeituras, nos municípios abaixo relacionados:
 
N° DE ORDEM
MUNICÍPIO
D E C R E T O
DATA
VIGÊNCIA (DIAS)
ÁREA AFETADA PELO DESASTRE
01
BATALHA
008/2008
29.04.08
90
Áreas conforme estabelece o parágrafo único do art. 1° do Decreto Municipal
02
COCAL DOS ALVES
004/2008
07.04.08
90
Toda extensão territorial do município
03
JOSÉ DE FREITAS
007/2008
18.04.08
90
Toda extensão territorial do município
04
PIRACURUCA
025/2008
12.04.08
90
Áreas conforme estabelece o parágrafo único do art. 1° do Decreto Municipal
 

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos à data do decreto municipal de situação de emergência, mencionado no artigo anterior.



PALÁCIO DE KARNAK, em Teresina (PI), 25 de junho de 2008.

GOVERNADOR DO ESTADO
SECRETÁRIO DE GOVERNO
SECRETÁRIO DE DEFESA CIVIL




Este texto não substitui o Publicado no DOE Nº 120 de 27/06/2008