Decreto Nº 13.026 de 03/04/2008

Declara estado de calamidade pública no Estado do Piauí, e dá outras providências.


O GOVERNADOR DO ESTADO DO PIAUÍ, no uso das atribuições que lhe conferem os arts. 45, 94 e 102, I, da Constituição Estadual, art. 17, § 1°, do Decreto Federal nº 5.376, de 17 de fevereiro de 2005, bem como a Resolução n° 03, do Conselho Nacional de Defesa Civil,

CONSIDERANDO as chuvas intensas e concentradas em várias regiões do Estado do Piauí ocorridas nos últimos dias, produzindo súbitas e violentas elevações do nível dos rios, lagoas, riachos e córregos, situação de perigo de rompimento de barragens com riscos de inundação, e elevada erosão fluvial e desbarrancamento de rios, caracterizando-se como “Enxurradas ou Inundações Bruscas” (Codar: NE.HEX - 12.302), “Rompimento de Barragens e Riscos de Inundação a jusante” (Codar: HT.CRB – 21.304) e “Erosão Fluvial – Desbarrancamentos de Rios e Fenômenos de Terras Caídas” (Codar: NI.GTC – 13.308);

CONSIDERANDO que várias famílias estão em situação de alagamento e já estão desabrigadas, com casas destruídas e outras estão potencialmente em estado de alerta, resultando em danos humanos, materiais, ambientais e prejuízos significativos às famílias atingidas, caracterizando-se “Alagamentos” (Codar: NE.HAL-12.303), e “Danificação ou a Destruição de Habitação” (Codar: HT.CDH – 21.301);

CONSIDERANDO que as estradas e pontes estão parcialmente ou totalmente intransitáveis, algumas inclusive destruídas, causando dificuldades de acesso aos municípios, caracterizando danos “Transporte Rodoviário” (Codar: HT.TRV – 21.205), “Danificação ou a Destruição de Obras de Arte ou Edificações por Problemas Relativos ao Solo e à Fundações” (Codar: HT.CTS – 21.302), “Danificação ou destruição de Obras de Arte ou Edificação por Problemas de Estruturas” (Codar: HT.CPE – 21.303);

CONSIDERANDO que com as chuvas intensas e concentradas em várias regiões do Estado do Piauí, e por conseqüência a elevação dos rios, lagos, riachos e córregos, tem-se a ocorrência de várias doenças transmitidos por vetores biológicos, pela água e ou alimentos, por inalação, caracterizando-se “Dengue” (Codar: HB.VDE – 23.101), “Amebíase” (Codar: HB.AAM – 23.201), “Diarréias Agudas” (Codar: HB.ADA – 23.203), “Outras Doenças Transmitidas por Água e Alimento” (Codar: HB.AGE – 23.299), “Gripe ou Influenza” (Codar: HB.IGR – 23.303), “Outras Doenças Respiratórias Agudas” (Codar: HB.IRA – 23.399) e “Leptospirose” (Codar: HB.GLP – 23.501);


D E C R E T A:

Art. 1º Fica declarada estado de calamidade pública em todo território do Estado do Piauí, ficando acionado, em sua plenitude, os órgãos e entidades da Administração Pública, dentro dos respectivos campos de competências e vinculados ao sistema de Defesa Civil do Estado, para a adoção das medidas necessárias à restauração da normalidade.

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, devendo viger por um prazo de 90 (noventa) dias, retroagindo seus efeitos à 26 de março de 2008.



PALÁCIO DE KARNAK, em Teresina (PI), 03 de abril de 2008.

GOVERNADOR DO ESTADO
SECRETÁRIO DE GOVERNO




Este texto não substitui o Publicado no DOE Nº 62 de 03/04/2008