Decreto Nº 13.070 de 19/05/2008

Homologa decretos de situação de emergência nos municípios que especifica.

O GOVERNADOR DO ESTADO DO PIAUÍ, no uso das atribuições legais conferidas pelos arts. 45, 94 e 102, I, da Constituição Estadual, pelo art. 17, § 1°, do Decreto Federal n° 5.376, de 17 de fevereiro de 2005 e pela Resolução n° 3, do Conselho Nacional de Defesa Civil,

CONSIDERANDO que até esta data a estação chuvosa registra precipitações pluviométricas em níveis e concentrações elevados, resultando no aumento significativo do volume de água dos rios, lagos e riachos que banham os municípios piauienses, bem como a real possibilidade de transbordamento dos mesmos, fatos que vem provocando a inundação de grandes áreas que possuem cotas abaixo do nível dos rios;
CONSIDERANDO que as elevadas precipitações pluviométricas registradas nos municípios abaixo discriminados provocaram a ocorrência do Desastre Natural denominado “Enchentes ou Inundações Graduais” (CODAR: NE.HIG – 12.301);
CONSIDERANDO que como conseqüência do desastre, resultaram os danos humanos e materiais, bem como prejuízos demonstrados na Avaliação de Danos – AVADAN, realizados pelos municípios;
CONSIDERANDO que a situação apresenta-se caracterizada nos municípios, conforme a Resolução n° 3 do Conselho Nacional de Defesa Civil, como sendo desastre de médio porte (Nível II);
CONSIDERANDO a existência de várias famílias desalojadas e desabrigadas, contribuindo então para uma real possibilidade de agravamento das condições de saúde, principalmente dos desabrigados, com um possível surgimento de surtos epidemiológicos;
CONSIDERANDO o Parecer Técnico elaborado por esta Secretaria Estadual de Defesa Civil, que constatou “in loco” através da presença constante de seus funcionários e demais órgãos do Estado, desenvolvendo ações juntamente com as prefeituras municipais para o atendimento da população atingida;
CONSIDERANDO, finalmente, o contido no Ofício n° 239/2008, de 09 de maio de 2008, da Secretaria Estadual de Defesa Civil,

D E C R E T A:

Art. 1º

Fica homologada situação de emergência pelos prazos de vigência especificados nos decretos municipais, em reconhecimento aos Decretos das respectivas Prefeituras, nos municípios abaixo relacionados:
 
N° DE ORDEM
MUNICÍPIO
D E C R E T O
DATA
VIGÊNCIA (DIAS)
ÁREA AFETADA PELO DESASTRE
01
ASSUNÇÃO DO PIAUÍ
013/2008
31.03.08
90
Toda extensão territorial do município
02
BREJO DO PIAUÍ
012/2008
07.04.08
90
Toda extensão territorial do município
03
BOQUEIRÃO DO PIAUÍ
005/2008
02.04.08
90
Toda extensão territorial do município
04
CAJAZEIRAS DO PIAUÍ
001/2008
13.04.08
90
Toda extensão territorial do município
05
CAMPO MAIOR
008/2008
02.04.08
90
Toda extensão territorial do município
06
CASTELO DO PIAUÍ
706/2008
07.04.08
90
Toda extensão territorial do município
07
ITAUEIRA
004/2008
22.04.08
90
Toda extensão territorial do município
08
JOAQUIM PIRES
153/2008
02.04.08
90
Toda extensão territorial do município
09
LUZILANDIA
003/2008
01.04.08
90
Áreas especificadas no Art. 1° do Decreto do Município
10
MIGUEL ALVES
014/2008
04.04.08
90
Toda extensão territorial do município
11
PASSAGEM FRANCA DO PIAUÍ
012/2008
10.04.08
90
Toda extensão territorial do município
12
RIBEIRA DO PIAUÍ
006/2008
08.04.08
90
Toda extensão territorial do município
13
SIGEFREDO PACHECO
006/2008
04.04.08
90
Toda extensão territorial do município
14
SÃO JOSÉ DO PEIXE
002/2008
07.04.08
90
Toda extensão territorial do município
15
URUÇUÍ
008/2008
07.04.08
90
Toda extensão territorial do município
 

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos à data do decreto municipal de situação de emergência, mencionado no artigo anterior.



PALÁCIO DE KARNAK, em Teresina (PI), 19 de maio de 2008.

 

 

 


GOVERNADOR DO ESTADO

 


SECRETÁRIO DE GOVERNO

 


SECRETÁRIO DE DEFESA CIVIL





Este texto não substitui o Publicado no DOE Nº 93 de 20/05/2008