Decreto Nº 13.032 de 07/04/2008

Altera dispositivos do Decreto n° 6.562, de 06 de janeiro de 1986, que regulamenta o Fundo de Saúde, disciplina o funcionamento do Hospital Dirceu Arcoverde e dá outras providências


O GOVERNADOR DO ESTADO DO PIAUÍ, no uso das atribuições que lhe confere o inciso XIII, do art. 102, da Constituição Estadual,

D E C R E T A :

Art. 1º º O art. 8° do Decreto n° 6.562, de 06 de janeiro de 1986, passa a vigorar com a seguinte redação:

“Art.8° ...............................................................................................................
..............................................................................................................................
§2° O cargo de Diretor-Técnico é privativo de Oficial-Médico.”
......................................................................................................................(NR)

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação.



PALÁCIO DE KARNAK, em Teresina(PI), 07 de abril de 2008.

GOVERNADOR DO ESTADO
SECRETÁRIO DE GOVERNO




Este texto não substitui o Publicado no DOE Nº 65 de 08/04/2008