Decreto Nº 13.029 de 03/04/2008

Altera o Decreto n° 12.585, de 08 de maio de 2007, para renomear e realocar o cargo em comissão que especifica para a Secretaria de Governo.


O GOVERNADOR DO ESTADO DO PIAUÍ, no uso das atribuições que lhe confere o art. 102, I, VI e XIII, da Constituição Estadual, e o art. 65, IV, da Lei Complementar Estadual n° 028, de 09 de junho de 2003, e alterações posteriores, e considerando que a presente reestruturação não implicará em aumento de despesa nem criação ou extinção de cargos públicos,

D E C R E T A:


Art. 1º O art. 1° do Decreto n° 12.585, de 08 de maio de 2007, passa a vigorar com a seguinte redação:

“1º Fica renomeado para Assessor Técnico III, símbolo DAS-4, 01 (um) cargo em comissão de Diretor Técnico, símbolo DAS-4, da Secretaria de Assistência Social e Cidadania.
Parágrafo único. O cargo referido no caput deste artigo fica realocado para a Secretaria de Governo” (NR).

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos a partir de 01 de abril de 2008.



PALÁCIO DE KARNAK, em Teresina (PI), 03 de abril de 2008.

GOVERNADOR DO ESTADO
SECRETÁRIO DE GOVERNO




Este texto não substitui o Publicado no DOE Nº 62 de 03/04/2008