Lei Ordinária Nº 5.696 de 14/11/2007

Dispõe sobre a revisão da circunscrição territorial do Município de Paulistana.

O PRESIDENTE DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO PIAUÍ,
FAÇO saber que o Poder Legislativo aprovou e eu, THEMÍSTOCLES DE SAMPAIO PEREIRA FILHO, Presidente da Assembléia Legislativa, nos termos do § 7º, do art. 78, da Constituição Estadual, PROMULGO a seguinte Lei:

Art. 1º Nos termos do art. 1º da Lei 5.120, de 19 de janeiro de 2000, esta Lei dispõe sobre a revisão da circunscrição territorial do município de Paulistana criado pela Lei R.P. 1.137, de 20 de julho de 1885, que passa a ter os seguintes limites:

I - Com o Município de Jacobina do Piauí: Começa no pico de coordenadas 9.104,3 kmN / 229,5 kmE, no divisor de águas entre o riacho da Solta e o riacho do Boqueirão; vai em linha reta até o ponto de coordenadas 9.104,0 kmN / 231,2 kmE, na nascente do riacho que passa na lagoa do Meio; desce por este riacho, atravessando a referida lagoa pelo meio, até o ponto de coordenadas 9.104,6 kmN / 236,2 kmE, em sua foz no riacho da Solta; desce por este último riacho até o ponto de coordenadas 9.107,3 kmN / 237,6 kmE, na foz do riacho que vem da lagoa do Boi; segue por uma reta até o ponto de coordenadas 9.109,1 kmN / 237,1 kmE, na foz de um afluente da margem direita do rio Canindé; sobe pelo referido afluente até sua nascente no ponto de coordenadas 9.111,2 kmN / 240,3 kmE; segue por uma reta até o ponto de coordenadas 9.110,9 kmN / 241,2 kmE, no centro de uma lagoa na localidade Lagoa do Pajeú; vai em linha reta até o pico de coordenadas 9.112,9 kmN/ 245,5 kmE; por outra reta vai até o ponto de coordenadas 9.112,8 kmN / 247,1 kmE, no cruzamento da estrada Riacho Seco / Curralinho com o riacho Seco; toma o divisor de águas entre este riacho e seus tributários da margem direita que deságuam a jusante do citado cruzamento, até o pico de coordenadas 9.113,5 kmN / 253,0 kmE; segue pelo divisor de águas entre os riachos Seco e Jacobina, até o pico de coordenadas 9.113,0 kmN / 261,8 kmE; vai em linha reta até o ponto de coordenadas 9.116,8 kmN / 263,1 kmE, no cruzamento da estrada Curral de Baixo / BR-407 com o riacho da Vargem; sobe por este riacho até sua nascente no centro de uma lagoa, no ponto de coordenadas 9.118,8 kmN /267,9 kmE: vai em linha reta até o ponto de coordenadas 9.121,9 kmN / 270,9 kmE, no meio da lagoa do Morro; desce pelo desaguadouro desta lagoa até sua foz no riacho Jardim, no ponto de coordenadas 9.123,5 kmN / 275,2 kmE, desce pelo riacho Jardim até o ponto de coordenadas 9.126,6 KmN / 274,1 KmE, na sua foz do rio Itaim; desce por este rio até o ponto de coordenadas 9.131,0 KmN / 280,3 KmE, na foz do riacho do Tanque; sobe por este riacho até a foz do riacho Braúna, ponto de coordenadas 9.130,7 kmN / 281,6 kmE, e sobe pelo riacho Braúna até sua nascente no morro Pedra Branca, no ponto de coordenadas 9.134,5 kmN / 284,9 kmE.

II - Com o Município de Caridade do Piauí: É o ponto de coordenadas 9.134,5 kmN / 284,9 kmE, na nascente do riacho Braúna, no morro Pedra Branca.

III - Com o Município de Curral Novo do Piauí: Começa no ponto de coordenadas 9.134,5 kmN / 284,9 kmE, na nascente do riacho Braúna, no morro Pedra Branca; vai em linha reta até o pico de coordenadas 9.129,3 kmN / 287,3 kmE; vai por outra reta até o pico de coordenadas 9.125,9 kmN / 289,6 kmE; por mais uma reta vai até o pico de coordenadas 9.123,8 kmN / 295,5 kmE; ainda em linha reta vai até o pico de coordenadas 9.122,6 kmN / 298,2 kmE; vai por outra reta ao pico de coordenadas 9.119,9 kmN / 299,6 kmE; por mais uma reta vai até o pico de coordenadas 9.117,5 kmN / 302,3 kmE, no morro Caldeirãozinho; ainda em linha reta vai até o pico de coordenadas 9.117,1 kmN / 305,3 kmE e por outra reta vai até o pico de coordenadas 9.112,5 kmN / 312,0 kmE.

IV - Com o Município de Betânia do Piauí: Começa no pico de coordenadas 9.112,5 kmN / 312,0 kmE; vai por uma linha reta até o pico de coordenadas 9.112,3 kmN / 304,2 kmE; vai por outra reta ao ponto de coordenadas 9.112,7 kmN / 302,3 kmE, na nascente de um afluente da margem direita do riacho do Mulungu; desce pelo referido afluente até sua foz, no ponto de coordenadas 9.111,6 kmN / 298,4 kmE; vai em linha reta ao ponto de coordenadas 9.109,8 kmN / 294,2 kmE, na foz de um afluente da margem esquerda do riacho do Sombri; sobe por este riacho até o ponto de coordenadas 9.104,8 kmN / 293,3 kmE, no cruzamento com a estrada Lagoa da Negra/Silvino; segue por uma reta até o pico de coordenadas 9.106,7 kmN / 290,2 kmE; segue pelo divisor de águas que passa pelo morro Torto até o ponto de coordenadas 9.105,5 kmN / 284,1 kmE, na foz de um afluente da margem esquerda do riacho Grande; e sobe pelo riacho Grande até o ponto de coordenadas 9.101,6 kmN / 285,9 kmE.

V - Com o Município de Acauã: Começa no ponto de coordenadas 9.101,6 kmN / 285,9 kmE, na foz de um afluente da margem esquerda do riacho Grande; segue por uma reta até o ponto de coordenadas 9.100,5 kmN / 283,4 kmE, na confluência de formadores de outro afluente da margem esquerda do riacho Grande; sobe por um desses formadores até sua nascente, no ponto de coordenadas 9.100,0 kmN / 282,0 kmE, no divisor de águas entre o riacho Grande, Carcará e Maninho, ao norte e os riachos das Lajes e Carnaíba, ao sul; segue por este divisor de águas até o pico de coordenadas 9.098,1 kmN / 272,9 kmE; segue pelo divisor de águas entre o riacho das Lajes e o rio Canindé até o ponto de coordenadas 9.093,0 kmN / 269,3 kmE, na foz do riacho das Lajes no rio Canindé; vai em linha reta até o pico de coordenadas 9.091,3 kmN / 267,0 kmE, na extremidade oriental da serra da Topa; segue pela cumeada desta serra até sua extremidade oposta, no pico de coordenadas 9.087,6 kmN / 262,8 kmE prossegue pela referida cumeada, alcança o divisor de águas entre os tributários do rio Canindé e os do rio dos Pilões, e segue por este divisor até o pico de coordenadas 9.071,9 kmN / 257,1 kmE, na serra do Riacho da Areia.

VI - Com o Município de Queimada Nova: Começa no pico de coordenadas 9.071,9 kmN / 257,1 kmE, na serra do Riacho da Areia; segue por sua cumeada até o pico de coordenadas 9.069,8 kmN / 253,9 kmE; segue pelo divisor de águas entre os contribuintes da margem direita do rio dos Pilões que deságuam a montante da localidade Capim e os que deságuam a jusante desta localidade, até o pico de coordenadas 9.081,5 kmN / 235,3 kmE e vai em linha reta até o ponto de coordenadas 9.082,2 kmN / 233,8 kmE, na foz de um afluente da margem esquerda do rio dos Pilões, próximo a localidade de Capim.

VII - Com o Município de São Francisco de Assis do Piauí: Começa no ponto de coordenadas 9.082,2 kmN / 233,8 kmE, na foz de um afluente da margem esquerda do rio dos Pilões, próximo a localidade de Capim; desce pelo rio dos Pilões até o ponto de coordenadas 9.091,2 kmN / 237,3 kmE, no cruzamento com a estrada Varginha / Curralinho; vai em linha reta até o pico de coordenadas 9.092,5 kmN / 236,2 kmE; vai por outra reta até o pico de coordenadas 9.093,8 kmN / 232,8 kmE, na cumeada da serra das Melancias; segue por esta cumeada até o pico de coordenadas 9.093,8 kmN / 231,3 kmE, no divisor de águas entre os riachos da Solta e Bouqueirão e segue por este divisor até o pico de coordenadas 9.104,3 kmN / 229,5 kmE.

Parágrafo Único

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.



PALÁCIO PETRÔNIO PORTELA, em Teresina. (PI), 14 de novembro de 2007.



Dep. THEMÍSTOCLES FILHO
Presidente




Este texto não substitui o Publicado no DOE Nº 229 de 05/12/2007