Lei Ordinária Nº 5.763 de 12/06/2008

Reconhece de Utilidade Pública a Associação Comunitária dos Moradores do Povoado Lagoa Nova e Adjacências – AMPLA, com sede e foro no Município de Teresina – PI e dá outras providências. (*)

O GOVERNADOR DO ESTADO DO PIAUÍ,

FAÇO saber que o Poder Legislativo decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º Fica reconhecida de Utilidade Pública a Associação Comunitária dos Moradores do Povoado Lagoa Nova e Adjacências – AMPLA, com sede no Município de Teresina.

Art. 2º À instituição de que trata o artigo anterior, ficam assegurados todos os direitos e vantagens da legislação vigente.

Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.



PALÁCIO DE KARNAK, em Teresina(PI), 12 de junho de 2008.

 

 

 


GOVERNADOR DO ESTADO

 


SECRETÁRIO DE GOVERNO

 

 





(*) Lei de autoria do Deputado Paulo César Vilarinho (informação determinada pela Lei nº 5.138, de 07 de junho de 2000).





Este texto não substitui o Publicado no DOE Nº 109 de 12/06/2008