Lei Ordinária Nº 5.697 de 14/11/2007

Dispõe sobre a revisão da circunscrição territorial do Município de Brejo do Piauí.

O PRESIDENTE DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO PIAUÍ,
FAÇO saber que o Poder Legislativo aprovou e eu, THEMÍSTOCLES DE SAMPAIO PEREIRA FILHO, Presidente da Assembléia Legislativa, nos termos do § 7º, do art. 78, da Constituição Estadual, PROMULGO a seguinte Lei:


Art. 1º Nos termos do art. 1º da Lei 5.120, de 19 de janeiro de 2000, esta Lei dispõe sobre a revisão da circunscrição territorial do município de Brejo do Piauí criado pela Lei 4.810, de 27 de dezembro de 1995, que passa a ter os seguintes limites:

I - Com o Município de Pajeú do Piauí:

Começa no ponto de coordenadas 9.106,4 KmN / 737,2 KmE, na nascente de um afluente do riacho da Malhada; vai em linha reta até o pico de coordenadas 9.107,2 KmN / 739,4 KmE; vai por outra reta até o pico de coordenadas 9.106,8 KmN / 743,2 KmE; por mais uma reta vai até o ponto de coordenadas 9.107,4 KmN / 743,5 KmE, na nascente de um afluente do riacho Fundo; desce por este afluente até sua foz, coordenadas 9.104,0 KmN / 749,0 KmE e desce pelo riacho Fundo até o ponto de coordenadas 9.111,1 KmN / 758,3 KmE, na foz de um afluente de sua margem direita.

II - Com o Município de Ribeira do Piauí:   Começa no ponto de coordenadas 9.111,1 KmN / 758,3 KmE, na foz de um afluente da margem direita do riacho fundo; sobe pelo referido afluente até sua nascente, coordenadas 9.107,1 KmN / 759,3 KmE; vai em linha reta até o pico de coordenadas 9.106,9 KmE / 760,2 KmE; vai por outra reta até o pico de coordenadas 9.103,4 KmN / 763,2 KmE, na chapada do Barro; por outra reta vai até o ponto de coordenadas 9.102,4 KmN / 763,5 KmE, na nascente de um afluente do riacho Nova Olinda; desce por este afluente até sua foz, coordenadas 9.101,2 KmN / 766,3 KmE e sobe pelo riacho Nova Olinda até o ponto de coordenadas 9.081,1 KmN / 763,2 KmE, na foz do riacho das Tabocas .

III - Com o Município de João Costa: Começa no ponto de coordenadas 9.081,1 KmN / 763,2 KmE, na foz do riacho das Tabocas no riacho Nova Olinda e sobe pelo riacho Nova Olinda até o ponto de coordenadas 9.039,4 KmN / 750,1 KmE, na foz de um afluente de sua margem direita.

IV - Com o Município de São Raimundo Nonato: Começa no ponto de coordenadas 9.039,4 KmN / 750,1 KmE, na foz de um afluente da margem direita do riacho Nova Olinda; vai em linha reta até o ponto de coordenadas 9.038,7 KmN / 745,4 KmE, na rodovia Canto do Buriti / São Raimundo Nonato; vai também em linha reta até o ponto de coordenadas 9.038,6 KmN / 738,7 KmE, na estrada para a lagoa do Neco; vai por outra reta até o ponto de coordenadas 9.037,8 KmN / 731,7 KmE, na chapada dos Gerais; ainda em linha reta vai até o ponto de coordenadas 9.036,3 KmN / 725,0 KmE e vai por mais uma reta até o ponto de coordenadas 9.036,7 KmN / 721,2 KmE.

V - Com o Município de São Braz do Piauí: Começa no ponto de coordenadas 9.036,7 KmN / 721,2 KmE, vai em linha reta até o ponto de coordenadas 9.036,7 KmN / 718,6 KmE, na confluência de dois afluentes de um tributário do baixão do Bode e desce pelo referido tributário até sua foz, coordenadas 9.038,2 KmN /713,4 KmE.

VI - Com o Município de Jurema: É o ponto de coordenadas 9.038,2 KmN / 713,4 KmE, na foz de um tributário do baixão do Bode.

VII - Com o Município de Tamboril do Piauí: Começa no ponto de coordenadas 9.038,2 KmN / 713,4 KmE, na foz de um tributário do baixão do Bode; desce por este baixão até o ponto de coordenadas 9.058,8 KmN / 720,7 KmE, na foz de um outro afluente; vai em linha reta até o pico de coordenadas 9.058,9 KmN / 722,2 KmE; vai por outra reta até o pico de coordenadas 9.057,8 KmN / 725,1 KmE; por outra reta vai até o pico de coordenadas 9.058,4 KmN / 727,3 KmE; ainda em linha reta vai até o pico de coordenadas 9.059,0 KmN / 730,6; por mais uma reta vai até o pico de coordenadas 9.058,9 KmN / 734,6 KmE; vai por outra reta até o pico de coordenadas 9.058,7 KmN / 736,2 KmE; vai também em linha reta até o ponto de coordenadas 9.060,5 KmN / 738,8 KmE, no cruzamento de um afluente do riacho da Areia com a rodovia Canto do Buriti / São Raimundo Nonato e segue por esta rodovia até o ponto de coordenadas 9.085,3 KmN / 730,8 KmE, no cruzamento do riacho das Almas.

VIII - Com o Município Canto do Buriti:

Começa no ponto de coordenadas 9.085,3 KmN / 730,8 KmE, no cruzamento da rodovia Canto do Buriti / São Raimundo Nonato com o riacho das Almas; vai em linha reta até o pico de coordenadas 9.087,6 KmN / 730,1 KmE; vai por outra reta até o ponto de coordenadas 9.091,1 KmN / 730,0 KmE; na nascente de um afluente do baixão do Mufumbo; desce por este afluente até sua foz, coordenadas 9.092,8 KmN / 731,0 KmE; vai em linha reta até o ponto de coordenadas 9.094,4 KmN / 729,7 KmE, na nascente de um afluente do riacho Santa Maria; desce por este afluente até sua foz, coordenadas 9.097,7 KmN / 731,3 KmE; desce pelo riacho Santa Maria até o ponto de coordenadas 9.099,1 KmN / 734,3 KmE, na foz do riacho da Malhada; sobe pelo riacho da Malhada até o ponto de coordenadas 9.099,6 KmN / 733,6 KmE, na foz de um afluente de sua margem esquerda e sobe por este afluente até sua nascente, coordenadas 9.106,4 KmN / 737,2 KmE.

Parágrafo Único As coordenadas citadas no texto estão no sistema UTM, referidas aos fusos meridianos centrais de 45° de longitude oeste e foram obtidas graficamente das folhas topográficas, escala 1:100.000, da Diretoria do Serviço Geográfico do Exército - DSG, abaixo discriminadas:

SC.23.X-B-II - Canto do Buriti - MI-1356 - 1974
SC.23.X-B-IV - Chapada dos Gerais - MI-1433 - 1974
SC.23.X-B-V - Serra do Congo - MI-1434 - 1974

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.



PALÁCIO PETRÔNIO PORTELA, em Teresina. (PI), 14 de novembro de 2007.



Dep. THEMÍSTOCLES FILHO
Presidente




Este texto não substitui o Publicado no DOE Nº 229 de 14/11/2007