Lei Ordinária Nº 5.695 de 14/11/2007

Altera a redação do art. 1º, caput, da Lei nº 5.563, de 17 de maio de 2006.


PRESIDENTE DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO PIAUÍ,
FAÇO saber que o Poder Legislativo aprovou e eu, THEMÍSTOCLES DE SAMPAIO PEREIRA FILHO, Presidente da Assembléia Legislativa, nos termos do § 7º, do art. 78, da Constituição Estadual, PROMULGO a seguinte Lei:

Art. 1º

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.



PALÁCIO PETRÔNIO PORTELA, em Teresina. (PI), 14 de novembro de 2007.



Dep. THEMÍSTOCLES FILHO
Presidente




Este texto não substitui o Publicado no DOE Nº 229 de 05/12/2007