Decreto Nº 13.214 de 12/08/2008

Reconhece o Curso de Bacharelado em Engenharia Civil, ministrado pela Universidade Estadual do Piauí – UESPI, no campus Poeta Torquato Neto, em Teresina (PI).

O GOVERNADOR DO ESTADO DO PIAUÍ, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos V e XIII, do art. 102, da Constituição Estadual, combinado com o disposto na Lei Estadual nº 5.101, de 23 de novembro de 1999, e

CONSIDERANDO a decisão tomada pelo Egrégio Conselho Estadual de Educação, através da Resolução CEE/PI nº 103/2008, de 22 de julho de 2008, homologada pelo Senhor Secretário de Estado da Educação e Cultura em 24 de julho de 2008, que acolheu o Parecer CEE/PI nº 140/2008, prolatado na sessão de 15 de julho de 2008, do Plenário do Conselho Estadual de Educação – CEE/PI;

CONSIDERANDO, finalmente, o contido no Ofício GR/UESPI N° 0482/2008, de 31 de julho de 2008, da Universidade Estadual do Piauí,

D E C R E T A:

Art. 1º Fica reconhecido o Curso de Bacharelado em Engenharia Civil, ministrado pela Universidade Estadual do Piauí – UESPI, no campus Poeta Torquato Neto, em Teresina (PI), por três anos, exclusivamente para efeito de diplomação dos alunos concludentes das turmas formadas em caráter regular.

Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.



PALÁCIO DE KARNAK, em Teresina (PI),12 de agosto de 2008.

GOVERNADOR DO ESTADO
SECRETÁRIO DE GOVERNO
SECRETÁRIO DA EDUCAÇÃO E CULTURA





Este texto não substitui o Publicado no DOE Nº 152 de 12/08/2008