Lei Ordinária Nº 5.762 de 12/06/2008

Altera o Anexo único da Lei nº. 5.491, de 26 de agosto de 2005, que dispõe sobre a criação da Agência de Defesa Agropecuária do Estado do Piauí – ADAPI, e dá outras providências.

O GOVERNADOR DO ESTADO DO PIAUÍ,
FAÇO saber que o Poder Legislativo decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º

O Anexo único da Lei nº. 5.491, de 26 de agosto de 2005, passa a vigorar com a seguinte redação:
 
“ANEXO ÚNICO
 
I – QUADRO EFETIVO
 
A – AGENTE SUPERIOR DE SERVIÇOS (Nível Superior)
ESPECIALIDADE
QUANTIDADE
Fiscal Agropecuário – Médico Veterinário
118
Fiscal Agropecuário – Engenheiro Agrônomo
65
Fiscal Agropecuário – Farmacêutico Bioquímico
05
Fiscal Agropecuário – Engenheiro de Pesca
05
Fiscal Agropecuário – Especialista em Saúde Pública
02
Fiscal Agropecuário – Engenheiro Florestal
01
Fiscal Agropecuário – Zootecnista
17
Administrador de Empresa
01
Contador
02
Químico
01
 
B – AGENTE SUPERIOR DE SERVIÇOS (Nível Superior)
ESPECIALIDADE
QUANTIDADE
Tecnólogo
06
 
C – AGENTE TÉCNICO DE SERVIÇOS (Nível Médio)
ESPECIALIDADE
QUANTIDADE
Agente de Defesa Agropecuária – Técnico em Agropecuária
250
Técnico de Apoio Administrativo
50
 
II – QUADRO DE CARGOS EM COMISSÃO
 
QUANTIDADE
NOME
SÍMBOLO
01
Diretor Geral
---
01
Diretor de Unidade Técnico-Operacional
DAS-4
01
Diretor de Unidade Administrativa Financeira
DAS-4
01
Procurador-Chefe
DAS-4
02
Assessor Técnico III
DAS-4
02
Assessor Técnico II
DAS-3
02
Assistente de Serviços II
DAS-2
01
Gerente de Defesa Animal
DAS-3
01
Gerente de Defesa Vegetal
DAS-3
01
Gerente de Classificação Vegetal
DAS-3
01
Gerente do Serviço de Inspeção Estadual -SIE
DAS-3
01
Coordenador de Defesa Animal
DAS-2
01
Coordenador de Controle de Trânsito
DAS-2
01
Coordenador de Controle Agrotóxico
DAS-2
01
Coordenador de Gestão de Pessoas
DAS-2
01
Coordenador de Inspeção de Produtos de Origem Animal
DAS-2
01
Coordenador de Educação Sanitária
DAS-2
01
Coordenador de Vigilância
DAS-2
01
Coordenador de Defesa Vegetal
DAS-2
01
Coordenador de Laboratório
DAS-2
01
Coordenador Administrativo
DAS-2
01
Coordenador Financeiro
DAS-2
01
Coordenador de Controle Interno
DAS-2
01
Coordenador Regional de Parnaíba
DAS-2
01
Coordenador Regional de Esperantina
DAS-2
01
Coordenador Regional de Piripiri
DAS-2
01
Coordenador Regional de Teresina
DAS-2
01
Coordenador Regional de São Pedro do Piauí
DAS-2
01
Coordenador Regional de Valença
DAS-2
01
Coordenador Regional de Picos
DAS-2
01
Coordenador Regional de Floriano
DAS-2
01
Coordenador Regional de São João do Piauí
DAS-2
01
Coordenador Regional de Bom Jesus
DAS-2
01
Coordenador Regional de Corrente
DAS-2
01
Coordenador Regional de São Raimundo Nonato
DAS-2
01
Coordenador Regional de Oeiras
DAS-2
12
Supervisor
DAI-7
(NR)”

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.



PALÁCIO DE KARNAK, em Teresina. (PI), 12 de junho de 2008.

GOVERNADOR DO ESTADO
SECRETÁRIO DE GOVERNO




Este texto não substitui o Publicado no DOE Nº 109 de 12/06/2008