Decreto Nº 13.115 de 24/06/2008

Reconhece os Cursos Superiores Seqüenciais de Formação Específica em Saúde Pública e em Vigilância em Saúde Pública, ministrados pela UESPI no campus sede de Teresina, exclusivamente para efeito de diplomação dos alunos das turmas formadas por ingresso regular.

O GOVERNADOR DO ESTADO DO PIAUÍ, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos V e XIII, do art. 102, da Constituição Estadual, combinado com o disposto na Lei Estadual nº 5.101, de 23 de novembro de 1999, e

CONSIDERANDO a decisão tomada pelo Egrégio Conselho Estadual de Educação do Piauí, através da Resolução CEE/PI nº 076/2008, de 26 de maio de 2008, homologada pelo Senhor Secretário da Educação e Cultura em 09 de junho de 2008, que acolheu o Parecer CEE/PI nº 098/2008, prolatado na sessão 26 de maio de 2008, do Plenário do Conselho Estadual de Educação do Piauí – CEE/PI;
CONSIDERANDO, finalmente, o contido no Ofício GR/UESPI N° 0366/2008, de 10 de junho de 2008, da Universidade Estadual do Piauí – UESPI,

D E C R E T A:

Art. 1º Ficam reconhecidos os Cursos Superiores Seqüenciais de Formação Específica em Saúde Pública e em Vigilância em Saúde Pública, ministrado pela Universidade Estadual do Piauí – UESPI, no campus sede de Teresina, exclusivamente para efeito de diplomação dos alunos das turmas formadas por ingresso regular.

Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.



PALÁCIO DE KARNAK, em Teresina (PI), 24 de junho de 2008.

GOVERNADOR DO ESTADO
SECRETÁRIO DE GOVERNO
SECRETÁRIO DA EDUCAÇÃO E CULTURA





Este texto não substitui o Publicado no DOE Nº 117 de 24/06/2008