Decreto Nº 13.141 de 25/06/2008

Altera o Decreto n° 13.078, de 02 de junho de 2008,que homologa decretos de situação de emergência nos municípios que especifica.


O GOVERNADOR DO ESTADO DO PIAUÍ, no uso das atribuições que lhe confere o inciso XIII do art. 102, Constituição Estadual,

D E C R E T A:

Art. 1º

O quadro constante do art. 1° do Decreto n° 13.078, de 02 de junho de 2008, passa a vigorar com a seguinte redação:
 
                        “Art. 1° ......................................................................................................................
 
N° DE ORDEM
MUNICÍPIO
D E C R E T O
DATA
VIGÊNCIA (DIAS)
ÁREA AFETADA PELO DESASTRE
01
ALTO LONGÁ
025/2008
15.04.08
90
Toda extensão territorial do município
02
COLÔNIA DO GURGUÉIA
008/2008
08.04.08
90
Toda extensão territorial do município
03
COLÔNIA DO PIAUÍ
03/2008
14.04.08
90
Toda extensão territorial do município
04
UNIÃO
021/2008
04.04.08
90
Áreas conforme estabelece o parágrafo único do Art. 1° do Decreto Municipal
“(NR)

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos à data especificada no art. 2° do Decreto n° 13.078, de 02 de junho de 2008.



PALÁCIO DE KARNAK, em Teresina (PI), 25 de junho de 2008.

GOVERNADOR DO ESTADO
SECRETÁRIO DE GOVERNO
SECRETÁRIO DE DEFESA CIVIL




Este texto não substitui o Publicado no DOE Nº 120 de 27/06/2008