Lei Ordinária Nº 5.793 de 02/09/2008

Dispõe sobre a revisão da circunscrição territorial do município de Acauã. (*)


O GOVERNADOR DO ESTADO DO PIAUÍ,
FAÇO saber que o Poder Legislativo decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º Nos termos do art. 1º da Lei nº 5.120, de 19 de janeiro de 2000, esta Lei dispõe sobre a revisão da circunscrição territorial do Município de Acauã criado pela Lei nº 4.810, de 14 de dezembro de 1995, que passa a ter os seguintes limites:

I - com o Município de Paulistana: (descrição no sentido anti-horário, herdada da lei 5.696/07, alínea “V”, que revisou as divisas do Município de Paulistana) começa no ponto de coordenadas 9.101,6 kmN / 285,9 kmE, na foz de um afluente da margem esquerda do Riacho Grande; segue por uma reta até o ponto de coordenadas 9.100,5 kmN / 283,4 kmE, na confluência de formadores de outro afluente da margem esquerda do Riacho Grande; sobe por um desses formadores até sua nascente, no ponto de coordenadas 9.100,0 kmN / 282,0 kmE, no divisor de águas entre os Riachos Grande, Carcará e Maninho, ao norte e os Riachos das Lajes e Carnaíba, ao sul; segue por este divisor de águas até o pico de coordenadas 9.098,1 kmN / 272,9 kmE; segue pelo divisor de águas entre o Riacho das Lajes e o Rio Canindé até o ponto de coordenadas 9.093,0 kmN / 269,3 kmE, na foz do Riacho das Lajes no Rio Canindé; vai em linha reta até o pico de coordenadas 9.091,3 kmN / 267,0 kmE, na extremidade oriental da Serra da Topa; segue pela cumeada desta Serra até sua extremidade oposta, no pico de coordenadas 9.087,6 kmN / 262,8 kmE, prossegue pela referida cumeada, alcança o divisor de águas entre os tributários do Rio Canindé e os do Rio dos Pilões e segue por este divisor até o pico de coordenadas 9.071,9 kmN / 257,1 kmE, na Serra do Riacho da Areia.

II - com o Município de Betânia do Piauí: começa no ponto de coordenadas 9.101,6 kmN / 285,9 kmE, na foz de um afluente da margem esquerda do Riacho Grande; sobe por este riacho até o ponto de coordenadas 9.088,4 kmN / 305,7 kmE, na projeção de sua nascente, no divisor de águas entre os Rios São Francisco e Parnaíba, no limite interestadual com Pernambuco.

III - com o Estado de Pernambuco: começa no ponto de coordenadas 9.088,4 kmN / 305,7 kmE, na incidência da projeção da nascente do Riacho Grande e no divisor de águas entre os Rios São Francisco e Parnaíba e segue por este divisor até o ponto de coordenadas 9.056,1 kmN / 263,5 kmE, na incidência do divisor de águas entre as vertentes dos Riachos da Serrinha e do Jacu.

IV - com o Município de Queimada Nova: começa no ponto de coordenadas 9.056,1 kmN / 263,5 kmE, no limite interestadual com Pernambuco, na incidência do divisor de águas entre as vertentes dos Riachos da Serrinha e do Jacu no divisor de águas entre os tributários do Rio São Francisco e os do Rio Parnaíba e segue pelo primeiro divisor até o pico de coordenadas 9.071,9 kmN / 257,1 kmE, na Serra do Riacho da Areia.

§ 1º As coordenadas citadas no texto estão no Sistema UTM, referidas ao meridiano central de 39º de longitude oeste e foram obtidas graficamente das folhas topográficas, escala 1:100.000, da Diretoria do Serviço Geográfico do Exército (DSG), abaixo discriminadas:
• SC.24-V-A-II - PAULISTANA - MI 1359 - 1974
• SA.24-V-A-III - SANTA FILOMENA - MI 1360 - 1980
• SC.24-V-A-V - AFRÂNIO - MI 1437 - 1984

§ 2º Foram utilizadas informações constantes no Mapa Municipal Estatístico – 2007, do IBGE.

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.



PALÁCIO DE KARNAK, em Teresina (PI), 02 de setembro de 2008.

GOVERNADOR DO ESTADO
SECRETÁRIO DE GOVERNO

(*) Lei de autoria do Deputado Nerinho (informação determinada pela Lei nº 5.138, de 07 de junho de 2000).





Este texto não substitui o Publicado no DOE Nº 167 de 02/09/2008