Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, uma área de propriedade pertencente ao espólio de ENEAS JOAQUIM DE SOUSA e seu cônjuge, situada na zona rural do Município de São Julião - PI, para Construção de uma Chaminé de Equilíbrio – Trecho 1.1, para o Sistema Adutor de Piaus e dá outras providências.

O GOVERNADOR DO ESTADO DO PIAUÍ, no uso de suas atribuições legais que lhe confere o art. 102, XIII da Constituição Estadual e tendo em vista o disposto nos artigos 2º, 5º, alíneas “e” e “h”, 6º e 15 do Decreto-lei Federal nº 3.365, de 21 de junho de 1941, alterado pela Lei Federal nº 2.786, de 21 de maio de 1956,

D E C R E T A:

Art. 1º Fica declarado de utilidade pública, para fins de desapropriação, Imóvel constituído por terreno de domínio ou posse pertencente ao ESPÓLIO DE ENEAS JOAQUIM DE SOUSA e seu cônjuge, situado na localidade PIAUS, Zona Rural do Município de SÃO JULIÃO, Estado do Piauí, cujos limites assim se descrevem e confronta: COORDENADAS UTM DO VÉRTICE 01: E=297.149,74 N= 9.226.742,69, começa o perímetro do vértice V1, seguindo com distância de 10,00m, confrontando a propriedade do mesmo chega-se ao ponto V2, com coordenadas UTM, E=297.149,74 N= 9.226.742,69; com uma distância de 10,00m, confrontando com a estrada vicinal que dá acesso a parede e ao sangradouro da barragem de Piaus, chega-se ao ponto V3, com coordenadas E=297.149,74 N= 9.226.742,69 com uma distância de 10,00m, confrontando com a propriedade dos mesmos, chega-se ao ponto V4, com coordenadas UTM, E= 297.149,74 N= 9.226.742,69, com uma distância de 10,00m, confrontando com a propriedade dos mesmos chega-se ao ponto V1, ponto inicial da descrição deste perímetro, fechando 40,00 metros, totalizando uma área de 100,00m². O imóvel se encontra devidamente registrado do Cartório do 1º Ofício da Cidade e Comarca de Fronteiras- PI, sob o número matrícula nº 1-412 de 03/10/1951 às fls. 35v do Livro 3-A, avaliado em R$ 200,00 (duzentos reais), conforme laudo nº 13/2008.

Art. 2º A área a que se refere o artigo anterior destina-se à Construção da um Reservatório Apoiado de 300m³, para o Sistema Adutor de PIAUS, em implantação pelo Programa PROÁGUA/NACIONAL e Governo Estadual.

Art. 3º É declarada de urgência a desapropriação, para efeito de imissão provisória do Estado na posse da área a ser expropriada.

Art. 4º O bem objeto deste decreto expropriatório ficará vinculado, para efeitos de gerenciamento, à Secretaria do Meio Ambiente e Recursos Hídricos do Estado do Piauí - SEMAR.

Art. 5º A presente declaração de utilidade pública servirá de instrumento legal da desapropriação a ser processada posteriormente na forma da lei.

Art. 6º A partir desta data não será permitido ao proprietário do imóvel caracterizado no Art. 1º deste Decreto efetuar naquela área nenhum tipo de serviço ou benfeitoria.

Art. 7º Fica a Procuradoria Geral do Estado - PGE autorizada a adotar as providências necessárias à efetivação da desapropriação de que trata o presente Decreto, por via negociada ou judicial, consignando as indenizações à conta da dotação própria do orçamento: Projeto Atividade 28101.04122.04.2337 / Elemento de Despesa 44.90.61 / Fonte 0100001001, cabendo à Secretaria do Meio Ambiente e Recursos Hídricos o apoio técnico e logístico necessário ao bom e fiel cumprimento deste Decreto.

Art. 8º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Este texto não substitui o Publicado no DOE Nº 173 de 10/09/2008