Decreto Nº 13.077 de 02/06/2008

Homologa decretos de situação de emergência nos municípios que especifica.

O GOVERNADOR DO ESTADO DO PIAUÍ, no uso das atribuições legais conferidas pelos arts. 45, 94 e 102, I, da Constituição Estadual, pelo art. 17, § 1°, do Decreto Federal n° 5.376, de 17 de fevereiro de 2005 e pela Resolução n° 3, do Conselho Nacional de Defesa Civil,

CONSIDERANDO que até o mês de abril a estação chuvosa registrou precipitações pluviométricas em níveis e concentrações elevados, resultando no aumento significativo do volume de água dos rios, lagos e riachos que banham os municípios piauienses, bem como a real possibilidade de transbordamento dos mesmos, fatos que vem provocando a inundação de grandes áreas que possuem cotas abaixo do nível dos rios;

CONSIDERANDO que as elevadas precipitações pluviométricas registradas nos municípios abaixo discriminados provocaram a ocorrência do Desastre Natural denominado “Enxurradas ou Inundações Bruscas” (CODAR: NE.HEX – 12.302);

CONSIDERANDO que como conseqüência do desastre, resultaram os danos humanos e materiais, bem como prejuízos demonstrados na Avaliação de Danos – AVADAN, realizada pelos municípios;

CONSIDERANDO que a situação apresenta-se caracterizada nos municípios, conforme a Resolução n° 3 do Conselho Nacional de Defesa Civil, como sendo desastre de médio porte (Nível II);

CONSIDERANDO a existência de várias famílias desalojadas e desabrigadas, contribuindo então para uma real possibilidade de agravamento das condições de saúde, principalmente dos desabrigados, com um possível surgimento de surtos epidemiológicos;

CONSIDERANDO o Parecer Técnico elaborado por esta Secretaria Estadual de Defesa Civil, que constatou “in loco” através da presença constante de seus funcionários e demais órgãos do Estado, desenvolvendo ações juntamente com as prefeituras municipais para o atendimento da população atingida;

CONSIDERANDO, finalmente, o contido no Ofício n° 246/2008, de 16 de maio de 2008, da Secretaria Estadual de Defesa Civil,

D E C R E T A:

Art. 1º

Fica homologada situação de emergência pelos prazos de vigência especificados nos decretos municipais, em reconhecimento aos Decretos das respectivas Prefeituras, nos municípios abaixo relacionados:
 
N° DE ORDEM
MUNICÍPIO
D E C R E T O
DATA
VIGÊNCIA (DIAS)
ÁREA AFETADA PELO DESASTRE
01
AVELINO LOPES
08/2008
10.04.08
90
Toda extensão territorial do município
02
DOM INOCÊNCIO
005/2008
15.04.08
90
Toda extensão territorial do município
03
LAGOA DO SÍTIO
09/2008
14.04.08
90
Toda extensão territorial do município
04
MONSENHOR GIL
033/2008
22.04.08
90
Toda extensão territorial do município
05
PICOS
027/2008
07.04.08
90
Áreas da zona urbana, especificadas no Art. 1° do Decreto Municipal
06
SANTA ROSA DO PIAUÍ
041/2008
23.04.08
90
Toda extensão territorial do município
07
SÃO FRANCISCO DO PIAUÍ
019/2008
04.04.08
90
Toda extensão territorial do município
 
 

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos à data do decreto municipal de situação de emergência, mencionado no artigo anterior.



PALÁCIO DE KARNAK, em Teresina (PI), 02 de junho de 2008.



 


GOVERNADOR DO ESTADO


 


SECRETÁRIO DE GOVERNO


 


SECRETÁRIO DE DEFESA CIVIL





Este texto não substitui o Publicado no DOE Nº 101 de 02/06/2008