Decreto Nº 13.173 de 17/07/2008

Altera o Decreto n° 11.942, de 26 de outubro de 2005, que dispõe sobre a alocação de uma Gerência de Programas Estratégicos na Secretaria do Planejamento, e dá outras providências.

O GOVERNADOR DO ESTADO DO PIAUÍ, no uso das atribuições que lhe confere o inciso I, do art. 102, da Constituição Estadual, o art. 12-A e Anexo Único, da Lei Complementar n° 028, de 09 de junho de 2003, com redação conferida pela Lei Complementar nº 042, de 02 de agosto de 2004,

D E C R E T A:

Art. 1º O § 2° do art. 1° do Decreto n° 11.942, de 26 de outubro de 2005, passa a vigorar com a seguinte redação

“Art. 1° ...........................................................................................................................
.........................................................................................................................................
§ 2° A estrutura funcional da Gerência de Programas Estratégicos compõem-se de um cargo de Gerente de Programas, Símbolo DAS-3 e de quatro cargos de Coordenador de Programas, símbolo DAS-3”. (NR)

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 01 de julho de 2008.

Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário, em especial o Decreto n° 12.962, de 10 de janeiro de 2008.



PALÁCIO DE KARNAK, em Teresina (PI), 17 de julho de 2008.


GOVERNADOR DO ESTADO
SECRETÁRIO DE GOVERNO




Este texto não substitui o Publicado no DOE Nº 135 de 18/07/2008