Decreto Nº 13.043 de 14/04/2008

Homologa decreto situação de emergência em áreas das zonas urbana e rural do município de Teresina.

O GOVERNADOR DO ESTADO DO PIAUÍ, no uso das atribuições legais conferidas pelos arts. 45, 94 e 102, I, da Constituição Estadual, pelo art. 17, § 1°, do Decreto Federal n° 5.376, de 17 de fevereiro de 2005 e pela Resolução n° 3, do Conselho Nacional de Defesa Civil,

CONSIDERANDO as precipitações pluviométricas em níveis e concentrações elevados, resultando no aumento significativo do volume de água dos rios Poti e Parnaíba, que circundam a cidade de Teresina, bem como a real possibilidade de transbordamento de diversas lagoas, fatos que vem provocando a inundação de áreas localizadas que possuem cotas abaixo do nível dos referidos rios;

CONSIDERANDO que as elevadas precipitações pluviométricas registradas em Teresina e a montante dos rios Poti e Parnaíba provocaram a ocorrência do Desastre denominado “Enchentes ou Inundações Graduais” (CODAR:NE.HIG – 12.301);

CONSIDERANDO que como conseqüência do desastre, resultaram os danos humanos e materiais, bem como prejuízos demonstrados na Avaliação de Danos – AVADAN, realizada pelo município;

CONSIDERANDO que a situação apresenta-se caracterizada, conforme a Resolução n° 3 do Conselho Nacional de Defesa Civil, como sendo desastre de médio porte (nível II);

CONSIDERANDO a existência de várias famílias desalojadas e desabrigadas, contribuindo então para uma real possibilidade de agravamento das condições de saúde, principalmente dos desabrigados, com um possível surgimento de surtos epidemioloógicos;

CONSIDERANDO o Parecer Técnico elaborado por esta Secretaria Estadual de Defesa Civil, que constatou “in loco” através da presença constante de todos os seus funcionários e demais órgãos do Estado, desenvolvendo ações juntamente com a Prefeitura Municipal de Teresina para o atendimento da população atingida;

CONSIDERANDO, finalmente, o contido no Ofício n° 197/2008, de 11 de abril de 2008, da Secretaria Estadual de Defesa Civil,


D E C R E T A:

Art. 1º Fica homologada situação de emergência em áreas das zonas urbana e rural afetadas por Enchentes ou Inundações Graduais (CODAR: NE.HIG – 12.301), pelo prazo de 90 (noventa) dias, em reconhecimento ao Decreto n° 7.652, de 03 de abril de 2008, do Prefeito Municipal de Teresina.

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos à data do decreto municipal de situação de emergência, mencionado no artigo anterior.



PALÁCIO DE KARNAK, em Teresina (PI), 14 de abril de 2008.



 


GOVERNADOR DO ESTADO


 


SECRETÁRIO DE GOVERNO


 


SECRETÁRIO DE DEFESA CIVIL





Este texto não substitui o Publicado no DOE Nº 72 de 17/04/2008