Lei Complementar Nº 113 de 04/08/2008

Altera dispositivos da Lei Complementar nº 28 de 09 de junho de 2003, da Lei Complementar nº 39, de 14 de julho de 2004, e dá outras providências.

O GOVERNADOR DO ESTADO DO PIAUÍ,

FAÇO saber que o Poder Legislativo decreta e eu sanciono a seguinte Lei Complementar:

Art. 1º Os artigos 9º, 30, 39, 43, 45, 46-C, 57 e 60, da Lei Complementar nº 28, de 09 de junho de 2003, passam a vigorar com a seguinte redação:

“Art. 9º .............................................................................................................
...........................................................................................................................
X - Coordenadoria de Relações Internacionais.
................................................................................................................” (NR)

“Art. 30 ............................................................................................................
§ 2º ..................................................................................................................
...........................................................................................................................
III - unidades de diretorias:
...........................................................................................................................
d) diretoria de fiscalização de empresas;
...........................................................................................................................
g) diretoria de fiscalização de mercadorias em trânsito;
h) diretoria de atendimento.
...........................................................................................................................
§ 3º ...................................................................................................................
...........................................................................................................................
III - a Corregedoria Fiscal.
...………………….................................................................................” (NR)

“Art. 39 ...........................................……………….........................................
..........................................................................................................................
§ 1º ..................................................................................................................
..........................................................................................................................
III ....................................................................................................................
..........................................................................................................................
f) diretoria de consolidação da agricultura familiar.
................................................................................................................” (NR)

“Art. 43 ............................................................................................................
...........................................................................................................................
§ 1º ...................................................................................................................
I - gabinete do Secretário;
II – superintendências:
a) de meio ambiente;
b) de recursos hídricos.
III - unidades de diretorias:
a) diretoria de parques e florestas;
b) diretoria administrativo-financeira;
c) diretoria de recursos hídricos;
d) diretoria do meio-ambiente;
e) diretoria de fiscalização e licenciamento.
IV - assistência de serviços;
V - assessoria técnica;
VI - gerências;
VII - coordenações;
VIII - supervisões.
................................................................................................................” (NR)

“Art. 45 .............................................................................................................
...........................................................................................................................
§ 1º ...................................................................................................................
I - gabinete do Secretário;
II - superintendências:
a) de organização do Sistema de Saúde das Unidades de Referência;
b) de atenção integral à saúde;
c) de gestão da administração.
III - unidades de diretoria:
a) diretoria regional de Teresina;
b) diretoria administrativo-financeira;
c) diretoria de vigilância e atenção à saúde;
d) diretoria de controle, avaliação, regulação e auditoria;
e) diretoria de vigilância sanitária;
f) diretoria de planejamento;
g) diretoria de gestão de pessoas;
h) diretoria de apoio à descentralização;
i) diretoria de organização hospitalar.
IV - assistência de serviços;
V - assessoria técnica;
VI - gerências;
VII - coordenações;
VIII - supervisões.
…………………………........…............................................................” (NR)

“Art. 46-C ...............……….............................................................................
...........................................................................................................................
§ 1º ...................................................................................................................
I - gabinete do Secretário;
II - superintendência de obras;
III - unidades de diretorias:
a) diretoria administrativo-financeira;
b) diretoria de transportes modais;
c) diretoria de transportes de passageiros;
d) diretoria de fiscalização do tráfego rodoviário;
e) diretoria de planejamento e normatização.
IV - assistência de serviços;
V - assessoria técnica;
VI - gerência;
VII - coordenações;
VIII - supervisões.
................................................................................................................” (NR)

“Art. 57 ............................................................................................................
...........................................................................................................................
XVI - Secretaria do Turismo;
XVII - Secretaria dos Transportes;
XVIII - Secretaria das Cidades;
XIX - Secretaria do Trabalho e Empreendedorismo (SETRE);
XX - Coordenadoria de Direitos Humanos e da Juventude;
XXI - Secretaria de Defesa Civil;
XXII - Coordenadoria de Combate à Pobreza Rural;
XXIII - Coordenadoria de Convivência com o Semi-Árido;
XXIV - Coordenadoria de Controle das Licitações do Estado do Piauí;
XXV - Coordenadoria de Relações Internacionais;
XXVI - Coordenadoria de Crédito Fundiário.
................................................................................................................” (NR)

“Art. 60 ............................................................................................................
...........................................................................................................................
§ 1º ...................................................................................................................
...........................................................................................................................
VI - Coordenador de Combate à Pobreza Rural;
VII - Coordenador de Convivência com o Semi-Árido;
VIII - Coordenador de Controle das Licitações do Estado do Piauí;
IX - Coordenador de Relações Internacionais;
X - Coordenador do Crédito Fundiário.
................................................................................................................” (NR)

Art. 2º

A Lei Complementar nº 28, de 2003, passa a vigorar acrescida dos artigos 29-C, 29-D, 29-E, 29-F, 29-G, 71-A e 71B:
 
“Subseção XVII
Da Coordenadoria de Combate à Pobreza Rural
 
Art. 29-C. A Coordenadoria de Combate à Pobreza Rural, vinculada à Secretaria de Planejamento, é o órgão responsável pela execução do Programa de Combate à Pobreza Rural.
Parágrafo único. A Coordenadoria de Combate à Pobreza Rural, terá a seguinte estrutura básica:
I - gabinete do coordenador geral;
II - unidades de diretorias:
a)      diretoria administrativo-financeira;
b)      diretoria de operações.
III - assistência de serviço;
IV - assessoria técnica;
V - gerências;
VI - coordenações.” (NR)
 
“Subseção XVIII
Da Coordenadoria de Convivência com o Semi-Árido
 
Art. 29-D. A Coordenadoria de Convivência com o Semi-Árido, vinculada à Secretaria de Desenvolvimento Rural, é o órgão responsável pela execução do Programa Permanente de Convivência com o Semi-Árido.
Parágrafo único. A Coordenadoria de Convivência com o Semi-Árido terá a seguinte estrutura básica:
I - gabinete do coordenador geral;
II - unidades de diretorias:
a)      diretoria administrativo-financeira;
b)      diretoria de articulação, integração e mobilização.
III - assistência de serviço;
IV - assessoria técnica;
V - gerências;
VI - coordenações.” (NR)
 
“Subseção XIX
Da Coordenadoria de Controle das Licitações do Estado do Piauí
 
Art. 29-E. A Coordenadoria de Controle das Licitações do Estado do Piauí, vinculada à Secretaria de Administração, é o órgão responsável pelo acompanhamento e controle de todas as licitações realizadas no Estado, bem como dos demais atos de contratações, respeitado o disposto no inciso II, do art. 151 da Constituição Estadual, cabendo-lhe, ainda, proporcionar a permanente atualização dos servidores responsáveis pelas licitações no Estado, com estrita observância da Lei nº 8.666, de 21 de julho de 1993 e suas alterações posteriores.
Parágrafo único. A Coordenadoria de Controle das Licitações do Estado do Piauí terá a seguinte estrutura básica:
I - gabinete do coordenador geral;
II - unidade de diretoria administrativo-financeira;
III - gerências;
IV - coordenações;
V - assistência de serviços;
VI - assessoria técnica;
VII - pregoeiro;
VIII - assistência de licitação.” (NR)
 
“Subseção X-A
Da Coordenadoria de Relações Internacionais
 
Art. 29-F. À Coordenadoria de Relações Internacionais, vinculada ao Governo do Estado, órgão responsável pela articulação das relações políticas, econômicas, sociais e culturais do Piauí com outros países, diretamente ou em parceria com o Ministério das Relações Exteriores do Brasil, compete:
I - formular e executar a política de relações internacionais do Estado do Piauí, buscando o incremento de parcerias nas áreas econômica, financeira, social, cultural e diplomática, que elevem a participação do Estado no cenário mundial e proporcione a geração de novas oportunidades de geração de renda e trabalho para o povo piauiense;
II - promover a articulação entre a política e as iniciativas de relações internacionais do governo federal, em parceria com o Ministério de Relações Exteriores e com o Ministério de Indústria e Comércio Exterior;
III - criar oportunidades de intercâmbios culturais e educacionais entre instituições públicas e privadas piauienses e estrangeiras visando promover trocas de experiências e oportunidades de realização de atividades culturais e educacionais de piauienses em outros países e de estrangeiros no Piauí;
IV - dar apoio às iniciativas de empresas estrangeiras que desejem realizar investimentos no Estado do Piauí, prestando informações, acompanhando delegações e comitivas, visando proporcionar um ambiente de segurança aos investidores;
V - apoiar iniciativas de investidores piauienses que busquem realizar investimentos em outros países através do apoio à participação em feiras, exposições e outros eventos internacionais, seja no Brasil ou no exterior;
VI - articular a realização de viagens governamentais internacionais a outros países visando promover o Estado através da participação em feiras, exposições, congressos e outros eventos de comprovada relevância para o Estado.
Parágrafo único. A Coordenadoria de Relações Internacionais terá a seguinte estrutura:
I - gabinete do coordenador geral;
II - assistência de serviços;
III - assessoria técnica;
IV - coordenação.” (NR)
 
“Subseção XI-A
Da Coordenadoria de Crédito Fundiário
 
Art. 29-G. A Coordenadoria de Crédito Fundiário, vinculada à Secretaria do Planejamento, é o órgão responsável pela execução do Programa de Crédito Fundiário.
Parágrafo único. A Coordenadoria do Crédito Fundiário terá a seguinte estrutura básica:
I - gabinete do Coordenador Geral;
II - unidades de diretorias:
a) diretoria administrativo-financeira;
b) diretoria de projetos.
III - assessoria técnica;
IV - coordenações.” (NR)
 
“Art. 71-A. Ficam criados os cargos em comissão de pregoeiro e de assistente de licitação vinculados à Coordenadoria de Controle das Licitações do Estado do Piauí.
Parágrafo único. Os cargos em comissão de pregoeiro e assistente de licitação devem ser ocupados por servidores públicos estáveis, sendo exigido ao primeiro, curso de nível médio, técnico e/ou superior, com experiência específica na área de licitações públicas, na forma definida em regulamento.” (NR)
“Art. 71-B. Fica criado o Fundo de Apoio às atividades da Coordenadoria de Controle das Licitações do Estado do Piauí com o objetivo de dar suporte às suas necessidades de rotina, cujos recursos serão depositados em conta especial.
Parágrafo único. O Fundo criado por este artigo será regulamentado por Decreto do Chefe do Poder Executivo Estadual, que discriminará suas receitas, despesas, finalidades, controle e gestão.” (NR)

Art. 3º O art. 68-B, da Lei Complementar nº 28, de 2003, passa a vigorar acrescido dos §§ 9º, 10, 11 e 12, com a seguinte redação:

“Art. 68-B ..................................................................................................................
.....................................................................................................................................
§ 9º A EMGERPI é competente para iniciar e desenvolver todas as atividades exercidas pelas entidades que venha a incorporar ou já incorporadas.
§ 10. A EMGERPI poderá absorver empregados públicos de outras entidades do Estado do Piauí que não estejam previstas neste artigo, e que não foram incorporadas a seu patrimônio.
§ 11. Fica a EMGERPI com a atribuição de liquidar outras entidades não referidas neste artigo e que se submetem a controle do Estado do Piauí ou que por este tenha sido instituída, observado o disposto no art. 102, VII, da Constituição Estadual.
§ 12. As disposições constantes dos §§9º, 10 e 11 do presente artigo dependem de ato do Chefe do Poder Executivo para sua eficácia.”(NR)

Art. 4º Fica acrescentada à Seção III do Capítulo I do Título II, da Lei Complementar nº 28, de 2003, as seguintes Subseções:

I - Subseção X-A – Da Coordenadoria de Relações Internacionais;

II - Subseção XI-A – Da Coordenadoria de Crédito Fundiário;

III - Subseção XVI – Da Coordenadoria de Direitos Humanos e da Juventude;

IV - Subseção XVII – Da Coordenadoria de Combate a Pobreza Rural;

V - Subseção XVIII – Da Coordenadoria de Convivência com o Semi-Árido;

VI - Subseção XIX – Da Coordenadoria de Controle das Licitações do Estado do Piauí.

Art. 5º Ficam criados os cargos em comissão e de natureza especial, constantes do Anexo I desta Lei.

Art. 6º Ficam extintos os cargos em comissão e de natureza especial, constantes do Anexo II desta Lei.

Art. 7º O art. 5º da Lei Complementar nº 39, de 14 de julho de 2004, passa a vigorar com a seguinte redação:
“Art. 5º O IAPEP poderá dispor para custeio das atividades de gerência e administração do Fundo de Previdência Social do Estado do Piauí, até 2% (dois por cento) do valor total da remuneração, proventos e pensões dos segurados vinculados ao regime próprio de previdência social, relativamente ao exercício financeiro anterior.” (NR).

Art. 8º O Anexo I compreende os cargos em comissão e funções de confiança criados e o Anexo II diz respeito aos cargos extintos.

Art. 9º Ficam revogados o § 3º do art. 39, o § 4º do art. 35, e o inciso V do art. 58-A da Lei Complementar nº 28, de 09 de junho de 2003.

Art. 10 Esta Lei Complementar entra em vigor na data de sua publicação.




PALÁCIO DE KARNAK, em Teresina (PI), 04 de agosto de 2008.

GOVERNADOR DO ESTADO
SECRETÁRIO DE GOVERNO


“ANEXO I
Quadro de Cargos de Provimento em Comissão e Funções Gratificadas Criados
 

SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO RURAL
Denominação
Quantidade
Símbolo
Diretor de Unidade de Consolidação da Agricultura
01
DAS-4
Gerente de Operações
01
DAS-3
Coordenador de Vistoria e Avaliação
01
DAS-2
Coordenador de Assistência Técnica
01
DAS-2
Supervisor IV
02
DAI-7
SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE E RECURSOS HÍDRICOS
Denominação
Quantidade
Símbolo
Superintendente de Meio Ambiente
01
----
Superintendente de Recursos Hídricos
01
----
Coordenador de Licença e Fiscalização
01
DAS-02
Coordenador de Outorga de Uso da Água
01
DAS-02
Coordenador de Notificação e Multas
01
DAS-02
Coordenador de Compensação Ambiental
01
DAS-02
Coordenador de Controle Interno
01
DAS-02
SECRETARIA DE SAÚDE
Denominação
Quantidade
Símbolo
Superintendente de Organização do Sistema de Saúde das Unidades de Referência;
01
----
Superintendente de Atenção Integral à Saúde
01
----
Superintendente de Gestão da Administração.
01
----
Assistente de Serviços I
40
DAS-1
Assistente de Serviços II
02
DAS-2
Coordenador de Centro de Fisioterapia
37
DAS-2
SECRETARIA DE FAZENDA
Denominação
Quantidade
Símbolo
Diretor de Unidade de Fiscalização de Mercadorias em Trânsito
01
DAS-4
Diretor de Unidade de Atendimento
01
DAS-4
Assessor Técnico III
01
DAS-4
Corregedor Fazendário
01
DAS-4
Gerente de Suporte e Apoio Logístico
01
DAS-3
Coordenador de Administração de Pessoal
01
DAS-2
Coordenador de Compras e Recursos
01
DAS-2
Coordenador de Controle de Interno
01
DAS-2
Coordenador de Processo Disciplinar
01
DAS-2
Coordenador de Apoio Logístico
01
DAS-2
Coordenador de Pessoal
01
DAS-2
Coordenador de Atendimento
01
DAS-2
Coordenador Regional de Atendimento
01
DAS-2
 
 
SECRETARIA DA DEFESA CIVIL
Denominação
Quantidade
Símbolo
Gerente Administrativo-financeiro
01
DAS-3
Gerente de Programas Especiais
01
DAS-3
Gerente de Defesa Civil
01
DAS-3
Coordenador de Núcleo de Controle Interno
01
DAS-2

 

COORDENADORIA DE DIREITOS HUMANOS E DA JUVENTUDE
Denominação
Quantidade
Símbolo
Gerente de Combate ao Trabalho Escravo
01
DAS-3
COORDENADORIA DE COMBATE À POBREZA RURAL
Denominação
Quantidade
Símbolo
Coordenador Geral
01
---
Diretor de Unidade Administrativo-financeira
01
DAS-4
Diretor de Unidade de Operações
01
DAS-4
Assessor Técnico III
03
DAS-4
Assistente de Serviço I
05
DAS-1
Gerente de Operações
01
DAS-3
Gerente Administrativo- financeiro
01
DAS-3
Coordenador de Análise de Projetos
01
DAS-2
Coordenador de Implantação de Projetos Comunitários
01
DAS-2
Coordenador de Mobilização e Capacitação
01
DAS-2
Coordenador de Cadastro e Monitoria
01
DAS-2
Coordenador de Regionais
05
DAS-2
Coordenador de Finanças
01
DAS-2
Coordenador de Gestão de Pessoas
01
DAS-2
Coordenador de Recursos de Informática
01
DAS-2
Coordenador de Logística e Serviços
01
DAS-2
Coordenador de Controle Interno
01
DAS-2
COORDENADORIA DE CONVIVÊNCIA COM O SEMI-ÁRIDO
Denominação
Quantidade
Símbolo
Coordenador Geral
01
---
Diretor de Unidade Administrativo-financeira
01
DAS-4
Diretor de Unidade de Articulação, Integração e Mobilização
01
DAS-4
Assessor Técnico III
02
DAS-4
Assistente de Serviços I
03
DAS-1
Gerente Financeiro
01
DAS-3
Gerente de Administrativo
01
DAS-3
Coordenador de Ações Hídricas no Semi-árido
01
DAS-2
Coordenador de Políticas Municipais de Convivência com o Semi-árido
01
DAS-2
Coordenador Pedagógico de Educação Contextualizada no Semi-árido
01
DAS-2
Coordenações Territoriais
04
DAS-2
 
 
COORDENADORIA DE CONTROLE DAS LICITAÇÕES DO ESTADO DO PIAUÍ
Denominação
Quantidade
Símbolo
Coordenador Geral
01
---
Diretor de Unidade Administrativo-financeira
01
DAS-4
Assessor Técnico III
03
DAS-4
Pregoeiro
20
DAS-3
Assistente de Serviços I
03
DAS-1
Assistente de Licitação
22
DAS-1
Gerente de Elaboração de Instrumentos
01
DAS-3
Gerente de Planejamento, Pesquisas e Controles
01
DAS-3
Gerente de Acompanhamento de Métodos, Projetos e Convênios
01
DAS-3
Gerente de Fiscalização, Organização e Finalização Processual
01
DAS-3
Coordenador de Pregões
01
DAS-2
Coordenador de Procedimentos Comuns
01
DAS-2
Coordenador de Análise de Documentos e Planilhas
01
DAS-2
Coordenador de Atendimento e Liberação de Documentos
01
DAS-2
Coordenador de Acompanhamento e Controle de Sistemas
01
DAS-2
Coordenador de Organização e Saneamento Processual
01
DAS-2
Coordenador de Pesquisa e Levantamento de Preços
01
DAS-2
Coordenador de Cadastro de Fornecedor
01
DAS-2
Coordenador de Controle de Relatório e Prestação de Contas
01
DAS-2
Coordenador de Seguros, Controle de Frota e Combustíveis
01
DAS-2
Coordenador de Procedimentos Especiais
01
DAS-2
COORDENADORIA DE RELAÇÕES INTERNACIONAIS
Denominação
Quantidade
Símbolo
Coordenador Geral
01
---
Assessoria Técnica III
06
DAS-4
Coordenador Administrativo-financeiro
01
DAS-2
Assistente de serviço II
03
DAS-2
COORDENADORIA DO CRÉDITO FUNDIÁRIO
Denominação
Quantidade
Símbolo
Coordenador Geral
01
---
Diretor de Unidade Administrativo-financeira
01
DAS-4
Diretor de Unidade de Projetos
01
DAS-4
Assessoria Técnica III
01
DAS-4
Assessoria Técnica II
01
DAS-3
Assessoria Técnica I
01
DAS-2
Coordenação Financeira
01
DAS-2
Coordenação de Subprojetos de Aquisição de Terras
01
DAS-2
Coordenação de Assistência Técnica e Capacitação
01
DAS-2
Coordenação de Subprojetos de Investimento Comunitários
01
DAS-2
 
 
INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA E PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO PIAUÍ-IAPEP
Denominação
Quantidade
Símbolo
Diretor de Unidade do Fundo de Previdência
01
DAS-4
Diretor de Unidade de Planejamento, Orçamento e Controle Interno
01
DAS-4
Assessor Técnico I
01
DAS-2
Gerente Contábil-financeiro do Fundo de Previdência
01
DAS-3
Gerente do PLAMTA
01
DAS-3
Gerente do IAPEP-Saúde
01
DAS-3
Coordenador de Cadastro da Previdência
01
DAS-2
Coordenador de Planejamento e Orçamento
01
DAS-2
Coordenador de Inativos
01
DAS-2
Coordenador de Pensionistas
01
DAS-2
Coordenador de Controle Interno
01
DAS-2
DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO – DETRAN
Denominação
Quantidade
Símbolo
Diretor de Unidade de Educação de Trânsito
01
DAS-4
Coordenador de CIRETRANS
23
DAS-2
Coordenador de Postos de Serviços
04
DAS-2
INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL DO ESTADO DO PIAUÍ - EMATER
Denominação
Quantidade
Símbolo
Diretor de Unidade de Empreendedorismo
01
DAS-4
Gerente de Operações
01
DAS-3
Coordenador de Projetos
01
DAS-2
Assistente de Serviços I
01
DAS-1
INSTITUTO DE TERRAS DO PIAUÍ – INTERPI
Denominação
Quantidade
Símbolo
Diretoria de Unidade de Operações
01
DAS-4
Gerente de Operações
01
DAS-3
Coordenação de Operações de Terras
01
DAS-2
Assistente de Serviços I
01
DAS-1
FUNDAÇÃO CENTRO DE PESQUISAS ECONÔMICAS E SOCIAIS DO PIAUÍ – CEPRO
Denominação
Quantidade
Símbolo
Diretoria de Unidade de Estudos Econômicos, Projetos e Índices Sociais
01
DAS-4
Diretoria de Unidade de Estatística, Informação e Pesquisa
01
DAS-4
Diretoria de Unidade de Gestão de Pessoas, Administração e Finanças
01
DAS-4
SECRETARIA DE TRANSPORTES
Superintendente de Obras
01
----

(NR)”
 
ANEXO II
Quadro de Cargos de Provimento em Comissão e Funções Gratificadas Extintos
 

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
Denominação
Quantidade
Símbolo
Diretor de Unidade de Licitação e Contrato do Estado
01
DAS-4
Gerência Técnica1
01
DAS-3
Coordenador de Relatoria de Pregão Eletrônico
01
DAS-2
Coordenador de Relatoria de Pregão Presencial
01
DAS-2
Coordenador de Relatoria de Modalidade Comum
01
DAS-2
Coordenador de Cadastro de Fornecedores 
01
DAS-2
Coordenador de Exames Licitatórios
01
DAS-2
SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO RURAL – SDR
Denominação
Quantidade
Símbolo
Diretor de Programa Permanente de Convivência com o Semi-Árido
01
DAS-4
Assessor Técnico II
02
DAS-3
Assessor Técnico III
02
DAS-4
Coordenador Administrativo-Financeiro do PPCSA
01
DAS-2
Coordenador de Operações do PPCSA
01
DAS-2
Coordenador de Núcleos Técnicos do PPCSA
01
DAS-2
SECRETARIA DE PLANEJAMENTO
Denominação
Quantidade
Símbolo
Diretor de Programa de Combate à Pobreza Rural
01
DAS-4
Gerente Administrativo-Financeiro de Programa
01
DAS-3
Gerente de Operações
01
DAS-3
Gerente de Crédito Fundiário
01
DAS-3
Coordenador de Finanças de Programa
01
DAS-2
Coordenador de Cadastro e Monitoria
01
DAS-2
Coordenador de Implementação de Projetos Comunitários
01
DAS-2
Coordenador de Avaliação e Aquisição de Terras
01
DAS-2
Coordenador de Investimentos Comunitários
01
DAS-2

 
1 - Nomeclatura anterior – “Gerência de Métodos e Processo” – alterada pelo Decreto n° 11.744, de 24 de maio de 2005.
 


Este texto não substitui o Publicado no DOE Nº 147 de 05/08/2008