Decreto Nº 13.209 de 04/08/2008

Homologa decreto de situação de emergência nos município que especifica.

O GOVERNADOR DO ESTADO DO PIAUÍ, no uso das atribuições legais conferidas pelos arts. 45, 94 e 102, I, da Constituição Estadual, pelo art. 17, § 1°, do Decreto Federal n° 5.376, de 17 de fevereiro de 2005 e pela Resolução n° 3, do Conselho Nacional de Defesa Civil,

CONSIDERANDO a irregularidade e a redução das precipitações pluviométricas no período chuvoso 2007/2008 em várias regiões do Estado do Piauí, provocando elevados índices de perdas nas principais culturas agrícolas e uma redução sustentada das reservas hídricas existentes, caracterizando o Desastre Natural Estiagem (Codar: NE.SES-12.401);

CONSIDERANDO o agravamento da situação e o alto comprometimento das reservas hídricas locais de superfície e de subsuperficie, causando elevados prejuízos econômicos à população afetada;

CONSIDERANDO que o baixo nível existente em alguns reservatórios d’agua dos municípios está levando a população a grandes dificuldades de abastecimento d’agua para o consumo humano e animal;

CONSIDERANDO a necessidade de manutenção e incremento das ações de assistências às populações castigadas pela estiagem;

CONSIDERANDO que vários municípios do Estado, aderiram ao seguro Garantia-Safra 2007/2008 e que os agricultores afetados, aguardam os benefícios que o seguro lhes garante, quando da perda da safra;

CONSIDERANDO o Parecer Técnico elaborado pela Secretaria Estadual de Defesa Civil, que constatou “in loco” o agravamento da situação decretada, bem como a necessidade de ações conjuntas dos poderes públicos Municipais, Estadual e Federal, para o atendimento da população atingida;

CONSIDERANDO, finalmente, o contido no Ofício n° 447/2008, de 30 de julho de 2008, da Secretaria Estadual de Defesa Civil,

D E C R E T A:

Art. 1º

Fica homologada situação de emergência pelos prazos de vigência especificados nos decretos municipais, em reconhecimento aos Decretos das respectivas Prefeituras, nos municípios abaixo relacionados:
 
N° DE ORDEM
MUNICÍPIO
D E C R E T O
DATA
VIGÊNCIA (DIAS)
ÁREA AFETADA PELO DESASTRE
01
BELA VISTA DO PIAUÍ
06/2008
30.05.08
180
TODA EXTENSÃO TERRITORIAL RURAL DO MUNICÍPIO
02
CANTO DO BURITI
547
26.05.08
180
TODA EXTENSÃO TERRITORIAL RURAL DO MUNICÍPIO
03
DIRCEU ARCOVERDE
04/2008
27.05.08
180
TODA EXTENSÃO TERRITORIAL RURAL DO MUNICÍPIO
04
SIMÕES
002/2008
29.05.08
180
TODA EXTENSÃO TERRITORIAL RURAL DO MUNICÍPIO
05
TANQUE DO PIAUÍ
007/2008
28.05.08
180
TODA EXTENSÃO TERRITORIAL RURAL DO MUNICÍPIO.
 

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos à data do decreto municipal de situação de emergência, mencionado no artigo anterior.



PALÁCIO DE KARNAK, em Teresina (PI), 04 de agosto de 2008.

GOVERNADOR DO ESTADO
SECRETÁRIO DE GOVERNO
SECRETÁRIO DE DEFESA CIVIL




Este texto não substitui o Publicado no DOE Nº 147 de 05/08/2008