Decreto Nº 13.094 de 12/06/2008

Reconhece os Cursos Superiores Seqüenciais de Formação Específica em Criminalística, ministrados pela UESPI nos campi “Professor Alexandre Alves de Oliveira”, em Parnaíba (PI), “Drª Josefina Demes”, em Floriano (PI) e no Núcleo de Água Branca (PI), exlusivamente para efeito de expedição e registro dos respectivos diplomas aos alunos concludentes das turmas, formadas por ingresso regular.

O GOVERNADOR DO ESTADO DO PIAUÍ, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos V e XIII, do art. 102, da Constituição Estadual, combinado com o disposto na Lei Estadual nº 5.101, de 23 de novembro de 1999, e

CONSIDERANDO a decisão tomada pelo Egrégio Conselho Estadual de Educação do Piauí, através da Resolução CEE/PI nº 071/2008, de 16 de maio de 2008, homologada pelo Senhor Secretário da Educação e Cultura em 26 de maio de 2008, que acolheu o Parecer CEE/PI nº 092/2008, prolatado na sessão 16 de maio de 2008, do Plenário do Conselho Estadual de Educação do Piauí – CEE/PI;
CONSIDERANDO, finalmente, o contido no Ofício GR/UESPI N° 0338/2008, de 30 de maio de 2008, da Universidade Estadual do Piauí – UESPI,

D E C R E T A:

Art. 1º Fica reconhecido o Curso Superior Seqüencial de Formação Específica em Criminalística, ministrado pela Universidade Estadual do Piauí – UESPI, nos campi “Professor Alexandre Alves de Oliveira”, em Parnaíba (PI), “Drª Josefina Demes”, em Floriano (PI) e no Núcleo de Água Branca (PI), exclusivamente para efeito de expedição e registro dos respectivos diplomas aos alunos concludentes das turmas, formadas por ingresso regular.

Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.



PALÁCIO DE KARNAK, em Teresina (PI), 12 de junho de 2008.

GOVERNADOR DO ESTADO


SECRETÁRIO DE GOVERNO

 
SECRETÁRIO DA EDUCAÇÃO E CULTURA





Este texto não substitui o Publicado no DOE Nº 110 de 13/06/2008