Designa o substituto do Secretário da Fazenda.

O GOVERNADOR DO ESTADO DO PIAUÍ, no uso das atribuições que lhe confere o inciso XIII, do art. 102, da Constituição Estadual, e o art. 61, da Lei Complementar nº 028, de 09 de junho de 2003, com redação conferida pela Lei Complementar nº 042, de 02 de agosto de 2004 e seu Anexo Único,

D E C R E T A:

Art. 1º O Secretário da Fazenda, em suas ausências, será substituído pelo Superintendente da Despesa, FRANCISCO JOSÉ ALVES DA SILVA.

Art. 2º Revogadas as disposições em contrário, em especial o Decreto n° 11.711, de 09 de maio de 2005, este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos a partir de 01 de janeiro de 2007.

Este texto não substitui o Publicado no DOE Nº 101 de 02/06/2008