Lei Ordinária Nº 5.758 de 28/05/2008

Dispõe sobre o reconhecimento como de Utilidade Pública a União dos Idosos do Satélite - UNISA.(*)

O GOVERNADOR DO ESTADO DO PIAUÍ,

FAÇO saber que o Poder Legislativo decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º Fica reconhecida de Utilidade Pública a União dos Idosos do Satélite – UNISA, CNPJ n° 05.584.940/0001-99, com sede e foro na cidade de Teresina, Estado do Piauí.

Art. 2º Ficam assegurados os direitos e vantagens da legislação vigente à entidade de que trata o artigo anterior.

Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.



PALÁCIO DE KARNAK, em Teresina(PI), 28 de maio de 2008.



 

 


GOVERNADOR DO ESTADO


 


SECRETÁRIO DE GOVERNO




 


(*) Lei de autoria do Deputado Antônio Félix (informação determinada pela Lei nº 5.138, de 07 de junho de 2000).





Este texto não substitui o Publicado no DOE Nº 98 de 28/05/2008