Lei Complementar Nº 112 de 23/07/2008

Altera a Lei Complementar nº 86, de 1º de agosto de 2007, a Lei nº 5.589, de 26 de julho de 2006, e dá outras providências.

O GOVERNADOR DO ESTADO DO PIAUÍ,

FAÇO saber que o Poder Legislativo decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º

O Anexo Único da Lei Complementar nº 86, de 01 de agosto de 2007, passa a vigora com a seguinte redação:
 
“ANEXO ÚNICO
 
TABELA DE REMUNERAÇÃO DOS DOCENTES DE CARREIRA DO MAGISTÉRIO SUPERIOR DA UESPI
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
COM TITULAÇÃO DE GRADUAÇÃO
 
 
 
 
 
CLASSE
NIVEL
Regime de Trabalho: 20 H
Regime de Trabalho:   40 H
Regime de Trabalho: Dedicação Exclusiva
Vencimento
Titulação
Remuneração
Vencimento
Titulação
Remuneração
Vencimento
Titulação
Remunera-ção
Auxiliar
I
600,00
0,00
600,00
1.200,00
0,00
1.200,00
2.400,00
0,00
2.400,00
II
630,00
0,00
630,00
1.260,00
0,00
1.260,00
2.520,00
0,00
2.520,00
III
661,50
0,00
661,50
1.323,00
0,00
1.323,00
2.646,00
0,00
2.646,00
IV
694,58
0,00
694,58
1.389,15
0,00
1.389,15
2.778,30
0,00
2.778,30
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
Assistente
I
764,03
0,00
764,03
1.528,07
0,00
1.528,07
3.056,13
0,00
3.056,13
II
802,23
0,00
802,23
1.604,47
0,00
1.604,47
3.208,94
0,00
3.208,94
III
842,35
0,00
842,35
1.684,69
0,00
1.684,69
3.369,38
0,00
3.369,38
IV
884,46
0,00
884,46
1.768,93
0,00
1.768,93
3.537,85
0,00
3.537,85
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
Adjunto
I
972,91
0,00
972,91
1.945,82
0,00
1.945,82
3.891,64
0,00
3.891,64
II
1.021,55
0,00
1.021,55
2.043,11
0,00
2.043,11
4.086,22
0,00
4.086,22
III
1.072,63
0,00
1.072,63
2.145,27
0,00
2.145,27
4.290,53
0,00
4.290,53
IV
1.126,26
0,00
1.126,26
2.252,53
0,00
2.252,53
4.505,06
0,00
4.505,06
 
 
COM TITULAÇÃO DE ESPECIALISTA
 
CLASSE
NIVEL
Regime de Trabalho: 20 H
Regime de Trabalho:   40 H
Regime de Trabalho: Dedicação Exclusiva
Vencimento
Titulação
Remuneração
Vencimento
Titulação
Remuneração
Vencimento
Titulação
Remunera-ção
Auxiliar
I
600,00
108,00
708,00
1.200,00
216,00
1.416,00
2.400,00
432,00
2.832,00
II
630,00
113,40
743,40
1.260,00
226,80
1.486,80
2.520,00
453,60
2.973,60
III
661,50
119,07
780,57
1.323,00
238,14
1.561,14
2.646,00
476,28
3.122,28
IV
694,58
125,02
819,60
1.389,15
250,05
1.639,20
2.778,30
500,09
3.278,39
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
Assistente
I
764,03
137,53
901,56
1.528,07
275,05
1.803,12
3.056,13
550,10
3.606,23
II
802,23
144,40
946,64
1.604,47
288,80
1.893,27
3.208,94
577,61
3.786,55
III
842,35
151,62
993,97
1.684,69
303,24
1.987,94
3.369,38
606,49
3.975,87
IV
884,46
159,20
1.043,67
1.768,93
318,41
2.087,33
3.537,85
636,81
4.174,67
 
 
-
-
-
-
-
-
-
-
-
Adjunto
I
972,91
175,12
1.148,03
1.945,82
350,25
2.296,07
3.891,64
700,49
4.592,13
II
1.021,55
183,88
1.205,43
2.043,11
367,76
2.410,87
4.086,22
735,52
4.821,74
III
1.072,63
193,07
1.265,71
2.145,27
386,15
2.531,41
4.290,53
772,30
5.062,83
IV
1.126,26
202,73
1.328,99
2.252,53
405,46
2.657,98
4.505,06
810,91
5.315,97
 
 
 
COM TITULAÇÃO DE MESTRE
 
 
CLASSE
NIVEL
Regime de Trabalho: 20 H
Regime de Trabalho:   40 H
Regime de Trabalho: Dedicação Exclusiva
Vencimento
Titulação
Remuneração
Vencimento
Titulação
Remuneração
Vencimento
Titulação
Remunera-ção
Assistente
I
764,03
286,51
1.050,54
1.528,07
573,02
2.101,09
3.056,13
1.146,05
4.202,18
II
802,23
300,84
1.103,07
1.604,47
601,68
2.206,14
3.208,94
1.203,35
4.412,29
III
842,35
315,88
1.158,23
1.684,69
631,76
2.316,45
3.369,38
1.263,52
4.632,90
IV
884,46
331,67
1.216,14
1.768,93
663,35
2.432,27
3.537,85
1.326,69
4.864,55
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
Adjunto
I
972,91
364,84
1.337,75
1.945,82
729,68
2.675,50
3.891,64
1.459,36
5.351,00
II
1.021,55
383,08
1.404,64
2.043,11
766,17
2.809,28
4.086,22
1.532,33
5.618,55
III
1.072,63
402,24
1.474,87
2.145,27
804,47
2.949,74
4.290,53
1.608,95
5.899,48
IV
1.126,26
422,35
1.548,61
2.252,53
844,70
3.097,23
4.505,06
1.689,40
6.194,45
 
 
 
 
COM TITULAÇÃO DE DOUTOR
 
 
 
CLASSE
NIVEL
Regime de Trabalho: 20 H
Regime de Trabalho:   40 H
Regime de Trabalho: Dedicação Exclusiva
Vencimento
Titulação
Remuneração
Vencimento
Titulação
Remuneração
Vencimento
Titulação
Remunera-ção
Adjunto
I
972,91
729,68
1.702,59
1.945,82
1.459,36
3.405,18
3.891,64
2.918,73
6.810,37
II
1.021,55
766,17
1.787,72
2.043,11
1.532,33
3.575,44
4.086,22
3.064,66
7.150,88
III
1.072,63
804,47
1.877,11
2.145,27
1.608,95
3.754,21
4.290,53
3.217,90
7.508,43
IV
1.126,26
844,70
1.970,96
2.252,53
1.689,40
3.941,92
4.505,06
3.378,79
7.883,85
Titular
Único
1.238,89
929,17
2.168,06
2.477,78
1.858,34
4.336,12
4.955,56
3.716,67
8.672,23
”(NR)

Art. 2º

O Anexo I, Tabela I e II, Anexo II, Tabela I e II, e o Anexo IV da Lei nº 5.589, de 26 de julho de 2006, passam a vigorar com a seguinte redação:
 
“ANEXO I
 
TABELA DE VENCIMENTO DOS CARGOS DO MAGISTÉRIO
 
Tabela I
 
Vencimento de Professor de 40 horas, do Supervisor Educacional, do Orientador Educacional e do Técnico em Gestão Educacional
 
NIVEL
CLASSE "A"
CLASSE "B"
CLASSE "SL"
CLASSE "SE"
CLASSE "SM"
CLASSE "SD"
I
840,00
0,00
980,00
1.128,85
1.371,50
1.899,00
II
850,00
0,00
1.000,00
1.149,95
1.477,00
2.110,00
III
860,00
0,00
1.020,00
1.171,05
1.582,50
2.321,00
IV
870,00
920,00
1.040,00
1.192,15
1.688,00
2.532,00
V
880,00
930,00
1.060,00
1.213,25
...
...
VI
890,00
940,00
1.080,00
1.234,35
...
...
VII
900,00
950,00
1.100,00
1.255,45
...
...
VIII
910,00
960,00
1.120,00
1.276,55
...
...
 
Tabela II
Vencimento de Professor de 20 horas
 
NIVEL
CLASSE "A"
CLASSE "B"
CLASSE "SL"
CLASSE "SE"
CLASSE "SM"
CLASSE "SD"
I
420,00
0,00
490,00
564,43
685,75
949,50
II
425,00
0,00
500,00
574,98
738,50
1.055,00
III
430,00
0,00
510,00
585,53
791,25
1.160,50
IV
435,00
460,00
520,00
596,08
844,00
1.266,00
V
440,00
465,00
530,00
606,63
...
...
VI
445,00
470,00
540,00
617,18
...
...
VII
450,00
475,00
550,00
627,73
...
...
VIII
455,00
480,00
560,00
638,28
...
...
“ (NR)
 
“ANEXO II
 
TABELA DE GRATIFICAÇÃO DE REGÊNCIA DOS CARGOS DO MAGISTÉRIO
 
Tabela I
 
Gratificação de regência do Professor de 20 horas, do Supervisor Educacional, do Orientador Educacional e do Técnico em Gestão Educacional
 
 
CLASSE "A"
CLASSE "B"
CLASSE "SL"
CLASSE "SE"
CLASSE "SM"
CLASSE "SD"
 
107,61
107,61
116,05
116,05
124,49
129,77
 
Tabela II
Gratificação de regência do Professor de 40 horas
 
 
CLASSE "A"
CLASSE "B"
CLASSE "SL"
CLASSE "SE"
CLASSE “SM"
CLASSE "SD"
 
215,22
215,22
232,10
232,10
248,98
259,53
”(NR)
 
“ANEXO IV
 
Grupo Ocupacional Operacional - Agente Operacional de Serviços
 
Classe
Padrão
A
B
C
D
E
I
415,00
420,00
425,00
435,00
455,00
II
A
B
C
D
E
480,00
505,00
530,00
555,00
580,00
III
A
B
C
D
E
506,40
531,72
558,10
585,53
615,07
 
Grupo Ocupacional Técnico - Agente Técnico de Serviços
 
Classe
Padrão
A
B
C
D
E
I
506,40
531,72
558,10
585,53
615,07
II
A
B
C
D
E
645,66
678,37
712,13
748,00
784,92
III
A
B
C
D
E
823,96
865,10
909,41
954,78
1.002,25
 
Grupo Ocupacional Superior - Agente Superior de Serviços
 
 
Classe
Padrão
A
B
C
D
I
844,00
886,20
930,51
976,93
E
F
G
H
1.025,46
1.077,16
1.130,96
1.186,88
II
A
B
C
D
1.245,96
1.309,26
1.374,67
1.443,24
E
F
G
H
1.514,98
1.590,94
1.670,07
1.754,47
III
A
B
C
D
1.842,03
1.933,82
2.030,88
2.132,16
E
F
G
H
2.238,71
2.350,54
2.468,70
2.592,14
” (NR)

Art. 3º Na forma prevista na Constituição Federal e nas suas Emendas fica assegurada a aplicação do disposto nesta Lei aos aposentados e pensionistas.

Art. 4º As gratificações, adicionais e demais vantagens pecuniárias dos servidores públicos da administração direta do Poder Executivo do Estado do Piauí, de suas autarquias e fundações públicas, não relacionadas nesta Lei, permanecem em seus atuais valores nominais.

Art. 5º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos financeiros ao dia 1º de maio de 2008, desde que observados os limites previstos na Lei Complementar Federal n° 101, de 04 de maio de 2000 – Lei de Responsabilidade Fiscal.

Art. 6º Revogam-se as demais disposições em contrário, em especial os arts. 3° e 4° da Lei Complementar n° 106, de 12 de junho de 2008.



PALÁCIO DE KARNAK, em Teresina (PI), 23 de julho de 2008.

GOVERNADOR DO ESTADO
SECRETÁRIO DE GOVERNO




Este texto não substitui o Publicado no DOE Nº 139 de 24/07/2008