Lei Ordinária Nº 5.736 de 07/02/2008

Dispõe sobre a revisão da circunscrição territorial do Município de Geminiano. (*)

O GOVERNADOR DO ESTADO DO PIAUÍ,

FAÇO saber que o Poder Legislativo decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º Nos termos do art. 1º da Lei 5.120, de 19 de janeiro de 2000, esta Lei dispõe sobre a revisão da circunscrição territorial do Município de Geminiano, criado pela Lei 4.680, de 26 de janeiro de 1994, que passa a ter os seguintes limites:

I - Com o Município de Santo Antônio de Lisboa: Inicia-se no ponto de coordenadas 250,60kmE / 9213,95kmN, situado na BR 316, divisa entre os Municípios de Picos e Santo Antonio de Lisboa, segue pela BR 316 no sentido de Recife até o ponto de coordenadas 260,06kmE / 9212,95kmN, situado entre o Sítio Pitombeira/Francisco Santos e o Assentamento Bentivi/Geminiano, também divisa entre os Municípios de Santo Antônio de Lisboa e Francisco Santos.

II - Com o Município de Francisco Santos: Inicia-se no ponto de coordenadas 260,06kmE / 9212,95kmN, descrito no item anterior; daí segue em linha reta até o ponto de coordenadas 252,00kmE / 9204,00kmN, situado na Chapada da Morada Nova; daí segue em linha reta até o ponto de coordenadas 257,37kmE / 9198,12kmN, situado na estrada carroçável Ambrósio(Geminiano)/Morada Nova(Jaicós), divisa dos Municípios de Jaicós e Francisco Santos.

III - Com o Município de Jaicós: Inicia-se no ponto de coordenadas 257,37kmE / 9198,12kmN, descrito no item anterior; daí segue em linha reta até o ponto de coordenadas 256,51kmE / 9195,04kmN, situado na BR 407, nas proximidades do Assentamento INCRA (Geminiano), sobre um bueiro que cruza a BR; daí segue em linha reta até o ponto de coordenadas 248,12kmE / 9195,05kmN, situado na Chapada dos Morais; ainda em linha reta segue para divisa dos Municípios de Jaicós e Itainópolis, onde está situado no Morro de Picada, o ponto de coordenadas 243,97kmE / 9190,62kmN.

IV - Com o Município de Itainópolis: Inicia-se no ponto de coordenadas 243,97kmE / 9190,62kmN, descrito no item anterior; daí segue em linha reta até o ponto de coordenadas 239,54kmE / 9195,56kmN, situado na Chapada do Morro de Pedra; daí segue em linha reta até o ponto de coordenadas 233,37kmE / 9192,50kmN, situado numa estrada carroçável para Itainópolis, também divisa entre os Municípios de Aroeira do Itaim e Itainópolis.

V - Com o Município de Aroeiras do Itaim: Inicia-se no ponto de coordenadas 233,37kmE / 9192,50kmN, descrito no item anterior; daí segue em linha reta até o ponto de coordenadas 229,82kmE / 9201,25kmN, situado no divisor de águas que forma as Lagoas do Caracará e das Carnaíbas; daí segue em linha reta até o ponto de coordenadas 228,85kmE / 9202,59kmN, situado sob a linha de telégrafo na Serra do Croatá; daí segue em linha reta até o ponto de coordenadas 228,20kmE / 9204,89kmN, situado na Serra do Croatá, também divisa entre os Municípios de Aroeira do Itaim e Picos.

VI - Com o Município de Picos: Inicia-se no ponto de coordenadas 228,20kmE / 9204,89kmN, descrito no item anterior; daí segue em linha reta até o ponto de coordenadas 228,08kmE / 9212,15kmN, situado próximo à localidade Saquinho (Picos) à margem do Riacho São João; daí segue por este riacho no sentido de sua nascente até encontrar a estrada para Lagoa dos Pereiras, onde fica o ponto de coordenadas 235,06kmE / 9211,41kmN; daí segue por esta estrada até interceptar a BR 407 próximo à localidade Samambaia (Picos); segue em linha reta até a BR 316, onde está o ponto de coordenadas 236,68kmE / 9215,44kmN, próximo à localidade Paraibinha (Picos); daí segue pela BR 316 até o ponto de coordenadas 242,48kmE/ 9214,80kmN, divisa entre os Municípios de Picos e Santo Antônio de Lisboa, ponto inicial desta descrição, fechando assim o polígono rural deste município.

Parágrafo Único O polígono rural do município de Geminiano abrange uma área de 527,43 km2 com perímetro de 155,62 km, cujos vértices são representados por coordenadas UTM e foram obtidas graficamente das folhas topográficas, escala 1:100.000 do mapa estatístico do IBGE, geocódigo 2204352.

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.



PALÁCIO DE KARNAK, em Teresina(PI), 07 de fevereiro de 2008.



GOVERNADOR DO ESTADO



SECRETÁRIO DE GOVERNO



(*) Lei de autoria do Dep. Marcelo Coelho (informação determinada pela Lei nº 5.138, de 07-06-2000)






Este texto não substitui o Publicado no DOE Nº 24 de 07/02/2008