Lei Ordinária Nº 5.735 de 07/02/2008

Dispõe sobre a revisão da circunscrição territorial do Município de Castelo do Piauí.(*)


O GOVERNADOR DO ESTADO DO PIAUÍ,
FAÇO saber que o Poder Legislativo decreta e eu sanciono a seguinte Lei:


Art. 1º Nos termos do art. 1º da Lei 5.120, de 19 de janeiro de 2000, esta Lei dispõe sobre a revisão da circunscrição territorial do Município de Castelo do Piauí, criado pela Carta Régia de 19 de junho de 1761, que passa a ter os seguintes limites:

I - Com o Município de Juazeiro do Piauí: Inicia-se no ponto de coordenadas 196,93kmE / 9.442,75kmN, situado na Chapada do Sapucaial, próximo a fazenda de mesmo nome, divisa entre os Municípios de Sigefredo Pacheco e Juazeiro do Piauí; daí segue para o sul em linha reta até o ponto de coordenadas 197,30kmE / 9.425,92kmN, situado no cruzamento desta com a estrada que vai para Bom Jardim, também situado nas proximidades da Lagoa das Carnaúbas; daí segue para o nordeste por esta estrada até o ponto de coordenadas 198,37kmE / 9.427,66kmN, situado no cruzamento desta com outra estrada que vai para a localidade Palmeirinha; deste ponto segue por esta última estrada até o cruzamento com a PI-115, situado nas proximidades da localidade Juazeiro, cujas coordenadas são 199,94kmE / 9.427,97kmN; daí segue em linha reta para o sul até o ponto de coordenadas 199,74kmE / 9.426,05kmN, situado no cruzamento desta com o Rio Poti; daí segue por este rio no sentido de suas nascentes até o ponto de coordenadas 228,00kmE / 9.443,81kmN, divisa entre os Municípios de Juazeiro do Piauí e Buriti dos Montes, próximo à localidade Recanto, pertencente ao Município de Castelo do Piauí.

II - Com o Município de Buriti dos Montes: Começa no ponto de coordenadas 228,00kmE / 9.443,81kmN descrito no item anterior; daí segue em linha reta fazendo um pequeno ângulo para o rumo sudoeste até o ponto de coordenadas 225,45kmE / 9.442,00kmN, situado nas proximidades do lugar Tapera; ainda seguindo para sudoeste em linha reta, acha-se o ponto de coordenadas 225,45kmE / 9.942,14kmN, próximo à localidade Baixa Fria, e da nascente do Riacho da Ingá; a partir deste, segue em linha reta para sudeste até o ponto de coordenadas cheias 236,00kmE / 9.426,00kmN, situado na Serra do Cedro e na Serra do Macacos; a partir deste, segue em linha reta até encontrar o Riacho do Cais, nas proximidades do lugar Riacho do Povo e da linha férrea Teresina/Fortaleza, ponto de coordenadas 232,00kmE / 9.416,91kmN; daí segue por este riacho no sentido de sua nascente até a confluência deste com outro riacho, o Nova Olinda, nas proximidades do Morro da Fazenda Velha, cujas coordenadas são 244,89kmE / 9.411,16N; daí, segue pelo Riacho Nova Olinda no sentido de sua nascente até o ponto de coordenadas 253,50kmE / 9.399,86kmN, divisa entre os Municípios de Buriti dos Montes e São Miguel do Tapuio.

III - Com o Município de São Miguel do Tapuio: Inicia-se no ponto de coordenadas 253,50kmE / 9.399,86kmN, descrito no item anterior; daí segue em linha reta para o sudoeste até a Serra Ponta da Serra, onde está o ponto de coordenadas 247,69kmE / 9.399,54; segue também em linha reta para o sudoeste até o ponto de coordenadas 232,00kmE / 9.394,68kmN, situado na serra do Meio, próximo da localidade Salgado; daí segue em linha reta até o ponto de coordenadas cheias 230,00kmE / 9.390,00kmN, situado no divisor de águas e entre as localidades Mocambinho e Cumbe de Baixo; segue para o sudoeste em linha reta até o ponto de coordenadas cheias 220,00kmE / 9.382,00kmN, situado próximo à localidade Cacimbas; segue ainda para sudoeste em linha reta até o ponto de coordenadas 210,00kmE / 9.380,00kmN, situado na Serra da Mangabeira; agora segue para o norte em linha reta até o ponto de coordenadas 210,00kmE / 9.387,89kmN; daí segue em linha reta para o sudeste até o ponto de coordenadas cheias 196,86kmE / 9.383,84kmN, situado no divisor de águas Morro do Espião; daí, segue em linha reta até o ponto de coordenadas 193,31kmE / 9.385,31kmN, situado na divisa entre os Municípios de São Miguel do Tapuio e São João da Serra.

IV - Com o Município de São João da Serra: Inicia-se no ponto de coordenadas 193,31kmE / 9.385,31kmN descrito no item anterior; daí segue rumo ao nordeste em linha reta até o ponto de coordenadas 197,40kmE / 9.393,25kmN, situado no divisor de águas compreendido entre os afluentes dos Riachos do Cais e Riachão; daí segue em linha reta rumo ao sudeste, ainda sobre este divisor até o ponto de coordenadas 199,42kmE / 9.392,94kmN; daí, segue em linha reta rumo ao nordeste até o Riacho do Cais, ponto de coordenadas 200,85kmE / 9.355,75kmN; agora segue por este riacho até sua desembocadura no Rio Poti, limite entre os Municípios de São João da Serra e Novo Santo Antônio, cujas coordenadas são 182,80kmE / 9.406,85kmN.

V - Com o Município de Novo Santo Antônio: Inicia-se no ponto de coordenadas 182,80kmE / 9.406,85kmN, descrito no item anterior; daí segue pelo Rio Poti no sentido de sua nascente até o ponto de coordenadas 189,84kmE / 9.411,25, situado nas proximidades da localidade Santa Luzia; segue em linha reta para o rumo noroeste até o ponto de coordenadas 182,00kmE / 9.414,00kmN, situado próximo da localidade Baixa Grande, divisa entre os Municípios de Novo Santo Antônio e Sigefredo Pacheco.

VI - Com o Município de Sigefredo Pacheco: Inicia-se no ponto de coordenadas 182,00kmE / 9.414,00kmN, descrito no item anterior; daí segue em linha reta até o ponto de coordenadas 196,93kmE / 9.442,75kmN, ponto inicial desta descrição, fechando assim o polígono rural deste município.

Parágrafo Único O polígono rural do Município de Castelo do Piauí abrange uma área de 2.416,72 km2 com perímetro de 313,57 km cujos vértices são representados por coordenadas U.T.M. e foram obtidas graficamente das folhas topográficas, escala 1:100.000, do mapa estatístico do IBGE, geocódigo 2202604.

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.



PALÁCIO DE KARNAK, em Teresina(PI), 07 de fevereiro de 2008.



GOVERNADOR DO ESTADO



SECRETÁRIO DE GOVERNO


(*) Lei de autoria do Dep. Juraci Leite (informação determinada pela Lei nº 5.138, de 07-06-2000)





Este texto não substitui o Publicado no DOE Nº 24 de 07/02/2008