Declara Situação de Emergência em toda extensão territorial rural dos municípios que especifica, atingidos pela Seca.

O GOVERNADOR DO ESTADO DO PIAUÍ, no uso das atribuições legais conferidas pelos arts. 45, 94 e 102, I, da Constituição Estadual, pelo art. 17, § 2°, do Decreto Federal n° 5.376, de 17 de fevereiro de 2005 e pela Resolução n° 3, do Conselho Nacional de Defesa Civil,

CONSIDERANDO competir ao Estado a preservação do bem-estar da população, bem como das atividades socioeconômicas nas regiões atingidas por eventos adversos, causadores de desastres, para, em regime de cooperação, combater e minimizar os efeitos das situações de anormalidade;
CONSIDERANDO as irregularidades das precipitações pluviométricas no Estado do Piauí, no período chuvoso 2007/2008, e especialmente os municípios das regiões central e sul do Estado que apresentaram distribuição temporal e espacial irregular, com intensidade de chuvas regulares apenas no mês de março, mais insuficientes para restabelecer a capacidade de acúmulo de água, nos poucos reservatórios existentes que atendem a demanda dos seres humanos e demais seres vivos;
CONSIDERANDO que a estação chuvosa nos municípios do Estado do Piauí, e principalmente os das regiões central e sul do Estado, costumeiramente começa no mês de dezembro e vai até o mês de abril, e que com as primeiras chuvas registradas em dezembro, os agricultores prepararam e plantaram suas roças, mas perderam, devido as poucas chuvas ocorridas posteriormente, caracterizando-se com longos período de estiagem até o final do mês de fevereiro/2008;
CONSIDERANDO que as culturas agrícolas necessitam de período de chuvas regulares de aproximadamente 90 dias para atingirem o desenvolvimento que garanta uma boa produtividade e que com a regularidade das chuvas ocorridas no mês de março, os agricultores fizeram novo plantio, só que as chuvas suspenderam a partir da segunda quinzena de abril, comprometendo conseqüentemente a produção agrícola, provocando perdas médias em vários municípios superiores a 50%, atingindo com maiores intensidades os municípios do semi-árido piauiense;
CONSIDERANDO que a maioria dos municípios do Estado não dispõem de reservatórios d’água suficiente para atender a demanda da população urbana e rural, e os poucos existentes não atingiram sua capacidade de armazenamento ou sua água não é própria para o consumo humano;
CONSIDERANDO que as localidades rurais não dispõem de reservatório que garantam o abastecimento d’água durante toda a estação seca e que os municípios estão passando por grandes dificuldades para manterem o atendimento que se apresenta de maneira crescente até o final do ano;
CONSIDERANDO que o quadro de agravamento está evoluindo nos municípios e que clamam por medidas urgentes e imprescindíveis no sentido de amenizar o sofrimento da população;
CONSIDERANDO que a seca é uma estiagem prolongada, caracterizada por provocar uma redução sustentada das reservas hídricas existentes;
CONSIDERANDO que é dever do Estado zelar pelo bem estar da população. Faz-se necessário excepcionalmente, o Governador do Estado, praticar ato de Declaração nos municípios mais afetados, a fim de dar celeridade ao processo de reconhecimento por parte do Governo Federal para que os governos municipais, estadual e federal, possam atender, imediatamente a população afetada, com a distribuição de água potável, alimentos e com a construção de obras voltadas a melhorar a infra-estrutura hídrica dos municípios;
CONSIDERANDO, finalmente, o contido no Ofício n° 518/2008, de 01 de setembro de 2008, da Secretaria Estadual de Defesa Civil,

D E C R E T A:

Art. 1º

N° DE ORDEM	MUNICÍPIO	ÁREAS AFETADAS	OCORRÊNCIA	VIGÊNCIA (DIAS)
01	ACAUÃ	TODA EXTENSÃO TERRITORIAL RURAL DO MUNICÍPIO	SECA	180
02	ALAGOINHA DO PIAUÍ	TODA EXTENSÃO TERRITORIAL RURAL DO MUNICÍPIO	SECA	180
03	AMARANTE	TODA EXTENSÃO TERRITORIAL RURAL DO MUNICÍPIO	SECA	180
04	BELÉM DO PIAUÍ	TODA EXTENSÃO TERRITORIAL RURAL DO MUNICÍPIO	SECA	180
05	BETÂNIA DO PIAUÍ	TODA EXTENSÃO TERRITORIAL RURAL DO MUNICÍPIO	SECA	180
06	CALDEIRÃO GRANDE DO PIAUÍ	TODA EXTENSÃO TERRITORIAL RURAL DO MUNICÍPIO	SECA	180
07	COLÔNIA DO PIAUÍ	TODA EXTENSÃO TERRITORIAL RURAL DO MUNICÍPIO	SECA	180
08	CAMPINAS DO PIAUÍ	TODA EXTENSÃO TERRITORIAL RURAL DO MUNICÍPIO	SECA	180
09	CONCEIÇÃO DO CANINDÉ	TODA EXTENSÃO TERRITORIAL RURAL DO MUNICÍPIO	SECA	180
10	FLORES DO PIAUÍ	TODA EXTENSÃO TERRITORIAL RURAL DO MUNICÍPIO	SECA	180
11	FLORESTA DO PIAUÍ	TODA EXTENSÃO TERRITORIAL RURAL DO MUNICÍPIO	SECA	180
12	FRANCISCO MACEDO	TODA EXTENSÃO TERRITORIAL RURAL DO MUNICÍPIO	SECA	180
13	GUARIBAS	TODA EXTENSÃO TERRITORIAL RURAL DO MUNICÍPIO	SECA	180
14	IPIRANGA DO PIAUÍ	TODA EXTENSÃO TERRITORIAL RURAL DO MUNICÍPIO	SECA	180
15	ISAÍAS COELHO	TODA EXTENSÃO TERRITORIAL RURAL DO MUNICÍPIO	SECA	180
16	ITAUEIRA	TODA EXTENSÃO TERRITORIAL RURAL DO MUNICÍPIO	SECA	180
17	JACOBINA DO PIAUÍ	TODA EXTENSÃO TERRITORIAL RURAL DO MUNICÍPIO	SECA	180
18	JAICÓS	TODA EXTENSÃO TERRITORIAL RURAL DO MUNICÍPIO	SECA	180
19	MARCOLÂNDIA	TODA EXTENSÃO TERRITORIAL RURAL DO MUNICÍPIO	SECA	180
20	MASSAPÊ DO PIAUÍ	TODA EXTENSÃO TERRITORIAL RURAL DO MUNICÍPIO	SECA	180
21	NOVA SANTA RITA	TODA EXTENSÃO TERRITORIAL RURAL DO MUNICÍPIO	SECA	180
22	OEIRAS	TODA EXTENSÃO TERRITORIAL RURAL DO MUNICÍPIO	SECA	180
23	PAULISTANA	TODA EXTENSÃO TERRITORIAL RURAL DO MUNICÍPIO	SECA	180
24	PADRE MARCOS	TODA EXTENSÃO TERRITORIAL RURAL DO MUNICÍPIO	SECA	180
25	PIO IX	TODA EXTENSÃO TERRITORIAL RURAL DO MUNICÍPIO	SECA	180
26	PAJEÚ DO PIAUÍ	TODA EXTENSÃO TERRITORIAL RURAL DO MUNICÍPIO	SECA	180
27	PAVUSSU	TODA EXTENSÃO TERRITORIAL RURAL DO MUNICÍPIO	SECA	180
28	PEDRO LAURENTINO	TODA EXTENSÃO TERRITORIAL RURAL DO MUNICÍPIO	SECA	180
29	SANTA ROSA DO PIAUÍ	TODA EXTENSÃO TERRITORIAL RURAL DO MUNICÍPIO	SECA	180
30	SANTO INÁCIO DO PIAUÍ	TODA EXTENSÃO TERRITORIAL RURAL DO MUNICÍPIO	SECA	180
31	SÃO JULIÃO	TODA EXTENSÃO TERRITORIAL RURAL DO MUNICÍPIO	SECA	180
32	SÃO JOÃO DA VARJOTA	TODA EXTENSÃO TERRITORIAL RURAL DO MUNICÍPIO	SECA	180
33	SIMPLÍCIO MENDES	TODA EXTENSÃO TERRITORIAL RURAL DO MUNICÍPIO	SECA	180
34	RIO GRANDE DO PIAUÍ	TODA EXTENSÃO TERRITORIAL RURAL DO MUNICÍPIO	SECA	180
35	TAMBORIL DO PIAUÍ	TODA EXTENSÃO TERRITORIAL RURAL DO MUNICÍPIO	SECA	180
36	ALEGRETE DO PIAUÍ	TODA EXTENSÃO TERRITORIAL RURAL DO MUNICÍPIO	SECA	180
37	BONFIM DO PIAUÍ	TODA EXTENSÃO TERRITORIAL RURAL DO MUNICÍPIO	SECA	180
38	CAMPO GRANDE DO PIAUÍ	TODA EXTENSÃO TERRITORIAL RURAL DO MUNICÍPIO	SECA	180
39	CURRAL NOVO DO PIAUÍ	TODA EXTENSÃO TERRITORIAL RURAL DO MUNICÍPIO	SECA	180
40	CAMPO ALEGRE DO FIDALGO	TODA EXTENSÃO TERRITORIAL RURAL DO MUNICÍPIO	SECA	180
41	CORONEL JOSÉ DIAS	TODA EXTENSÃO TERRITORIAL RURAL DO MUNICÍPIO	SECA	180
42	FRONTEIRAS	TODA EXTENSÃO TERRITORIAL RURAL DO MUNICÍPIO	SECA	180
43	INHUMA	TODA EXTENSÃO TERRITORIAL RURAL DO MUNICÍPIO	SECA	180
44	JÚLIO BORGES	TODA EXTENSÃO TERRITORIAL RURAL DO MUNICÍPIO	SECA	180
45	MONSENHOR HIPÓLITO	TODA EXTENSÃO TERRITORIAL RURAL DO MUNICÍPIO	SECA	180
46	PATOS DO PIAUÍ	TODA EXTENSÃO TERRITORIAL RURAL DO MUNICÍPIO	SECA	180
47	QUEIMADA NOVA	TODA EXTENSÃO TERRITORIAL RURAL DO MUNICÍPIO	SECA	180
48	SÃO BRAZ DO PIAUÍ	TODA EXTENSÃO TERRITORIAL RURAL DO MUNICÍPIO	SECA	180
49	SÃO JOÃO DO PIAUÍ	TODA EXTENSÃO TERRITORIAL RURAL DO MUNICÍPIO	SECA	180
50	SÃO RAIMUNDO NONATO	TODA EXTENSÃO TERRITORIAL RURAL DO MUNICÍPIO	SECA	180

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 01 de agosto de 2008.

Este texto não substitui o Publicado no DOE Nº 174 de 11/09/2008