Decreto Nº 13.260 de 09/09/2008

Declara Situação de Emergência em toda extensão territorial rural dos municípios que especifica, atingidos pela Seca.

O GOVERNADOR DO ESTADO DO PIAUÍ, no uso das atribuições legais conferidas pelos arts. 45, 94 e 102, I, da Constituição Estadual, pelo art. 17, § 2°, do Decreto Federal n° 5.376, de 17 de fevereiro de 2005 e pela Resolução n° 3, do Conselho Nacional de Defesa Civil,

CONSIDERANDO competir ao Estado a preservação do bem-estar da população, bem como das atividades socioeconômicas nas regiões atingidas por eventos adversos, causadores de desastres, para, em regime de cooperação, combater e minimizar os efeitos das situações de anormalidade;
CONSIDERANDO as irregularidades das precipitações pluviométricas no Estado do Piauí, no período chuvoso 2007/2008, e especialmente os municípios das regiões central e sul do Estado que apresentaram distribuição temporal e espacial irregular, com intensidade de chuvas regulares apenas no mês de março, mais insuficientes para restabelecer a capacidade de acúmulo de água, nos poucos reservatórios existentes que atendem a demanda dos seres humanos e demais seres vivos;
CONSIDERANDO que a estação chuvosa nos municípios do Estado do Piauí, e principalmente os das regiões central e sul do Estado, costumeiramente começa no mês de dezembro e vai até o mês de abril, e que com as primeiras chuvas registradas em dezembro, os agricultores prepararam e plantaram suas roças, mas perderam, devido as poucas chuvas ocorridas posteriormente, caracterizando-se com longos período de estiagem até o final do mês de fevereiro/2008;
CONSIDERANDO que as culturas agrícolas necessitam de período de chuvas regulares de aproximadamente 90 dias para atingirem o desenvolvimento que garanta uma boa produtividade e que com a regularidade das chuvas ocorridas no mês de março, os agricultores fizeram novo plantio, só que as chuvas suspenderam a partir da segunda quinzena de abril, comprometendo conseqüentemente a produção agrícola, provocando perdas médias em vários municípios superiores a 50%, atingindo com maiores intensidades os municípios do semi-árido piauiense;
CONSIDERANDO que a maioria dos municípios do Estado não dispõem de reservatórios d’água suficiente para atender a demanda da população urbana e rural, e os poucos existentes não atingiram sua capacidade de armazenamento ou sua água não é própria para o consumo humano;
CONSIDERANDO que as localidades rurais não dispõem de reservatório que garantam o abastecimento d’água durante toda a estação seca e que os municípios estão passando por grandes dificuldades para manterem o atendimento que se apresenta de maneira crescente até o final do ano;
CONSIDERANDO que o quadro de agravamento está evoluindo nos municípios e que clamam por medidas urgentes e imprescindíveis no sentido de amenizar o sofrimento da população;
CONSIDERANDO que a seca é uma estiagem prolongada, caracterizada por provocar uma redução sustentada das reservas hídricas existentes;
CONSIDERANDO que é dever do Estado zelar pelo bem estar da população. Faz-se necessário excepcionalmente, o Governador do Estado, praticar ato de Declaração nos municípios mais afetados, a fim de dar celeridade ao processo de reconhecimento por parte do Governo Federal para que os governos municipais, estadual e federal, possam atender, imediatamente a população afetada, com a distribuição de água potável, alimentos e com a construção de obras voltadas a melhorar a infra-estrutura hídrica dos municípios;
CONSIDERANDO, finalmente, o contido no Ofício n° 518/2008, de 01 de setembro de 2008, da Secretaria Estadual de Defesa Civil,

D E C R E T A:

Art. 1º

Fica declarada Situação de Emergência em toda extensão territorial rural dos municípios abaixo relacionados, atingidos pela seca, com prazo de vigência de 180 dias.
 
 
N° DE ORDEM
MUNICÍPIO
ÁREAS AFETADAS
OCORRÊNCIA
VIGÊNCIA (DIAS)
01
ACAUÃ
TODA EXTENSÃO TERRITORIAL RURAL DO MUNICÍPIO
SECA
180
02
ALAGOINHA DO PIAUÍ
TODA EXTENSÃO TERRITORIAL RURAL DO MUNICÍPIO
SECA
180
03
AMARANTE
TODA EXTENSÃO TERRITORIAL RURAL DO MUNICÍPIO
SECA
180
04
BELÉM DO PIAUÍ
TODA EXTENSÃO TERRITORIAL RURAL DO MUNICÍPIO
SECA
180
05
BETÂNIA DO PIAUÍ
TODA EXTENSÃO TERRITORIAL RURAL DO MUNICÍPIO
SECA
180
06
CALDEIRÃO GRANDE DO PIAUÍ
TODA EXTENSÃO TERRITORIAL RURAL DO MUNICÍPIO
SECA
180
07
COLÔNIA DO PIAUÍ
TODA EXTENSÃO TERRITORIAL RURAL DO MUNICÍPIO
SECA
180
08
CAMPINAS DO PIAUÍ
TODA EXTENSÃO TERRITORIAL RURAL DO MUNICÍPIO
SECA
180
09
CONCEIÇÃO DO CANINDÉ
TODA EXTENSÃO TERRITORIAL RURAL DO MUNICÍPIO
SECA
180
10
FLORES DO PIAUÍ
TODA EXTENSÃO TERRITORIAL RURAL DO MUNICÍPIO
SECA
180
11
FLORESTA DO PIAUÍ
TODA EXTENSÃO TERRITORIAL RURAL DO MUNICÍPIO
SECA
180
12
FRANCISCO MACEDO
TODA EXTENSÃO TERRITORIAL RURAL DO MUNICÍPIO
SECA
180
13
GUARIBAS
TODA EXTENSÃO TERRITORIAL RURAL DO MUNICÍPIO
SECA
180
14
IPIRANGA DO PIAUÍ
TODA EXTENSÃO TERRITORIAL RURAL DO MUNICÍPIO
SECA
180
15
ISAÍAS COELHO
TODA EXTENSÃO TERRITORIAL RURAL DO MUNICÍPIO
SECA
180
16
ITAUEIRA
TODA EXTENSÃO TERRITORIAL RURAL DO MUNICÍPIO
SECA
180
17
JACOBINA DO PIAUÍ
TODA EXTENSÃO TERRITORIAL RURAL DO MUNICÍPIO
SECA
180
18
JAICÓS
TODA EXTENSÃO TERRITORIAL RURAL DO MUNICÍPIO
SECA
180
19
MARCOLÂNDIA
TODA EXTENSÃO TERRITORIAL RURAL DO MUNICÍPIO
SECA
180
20
MASSAPÊ DO PIAUÍ
TODA EXTENSÃO TERRITORIAL RURAL DO MUNICÍPIO
SECA
180
21
NOVA SANTA RITA
TODA EXTENSÃO TERRITORIAL RURAL DO MUNICÍPIO
SECA
180
22
OEIRAS
TODA EXTENSÃO TERRITORIAL RURAL DO MUNICÍPIO
SECA
180
23
PAULISTANA
TODA EXTENSÃO TERRITORIAL RURAL DO MUNICÍPIO
SECA
180
24
PADRE MARCOS
TODA EXTENSÃO TERRITORIAL RURAL DO MUNICÍPIO
SECA
180
25
PIO IX
TODA EXTENSÃO TERRITORIAL RURAL DO MUNICÍPIO
SECA
180
26
PAJEÚ DO PIAUÍ
TODA EXTENSÃO TERRITORIAL RURAL DO MUNICÍPIO
SECA
180
27
PAVUSSU
TODA EXTENSÃO TERRITORIAL RURAL DO MUNICÍPIO
SECA
180
28
PEDRO LAURENTINO
TODA EXTENSÃO TERRITORIAL RURAL DO MUNICÍPIO
SECA
180
29
SANTA ROSA DO PIAUÍ
TODA EXTENSÃO TERRITORIAL RURAL DO MUNICÍPIO
SECA
180
30
SANTO INÁCIO DO PIAUÍ
TODA EXTENSÃO TERRITORIAL RURAL DO MUNICÍPIO
SECA
180
31
SÃO JULIÃO
TODA EXTENSÃO TERRITORIAL RURAL DO MUNICÍPIO
SECA
180
32
SÃO JOÃO DA VARJOTA
TODA EXTENSÃO TERRITORIAL RURAL DO MUNICÍPIO
SECA
180
33
SIMPLÍCIO MENDES
TODA EXTENSÃO TERRITORIAL RURAL DO MUNICÍPIO
SECA
180
34
RIO GRANDE DO PIAUÍ
TODA EXTENSÃO TERRITORIAL RURAL DO MUNICÍPIO
SECA
180
35
TAMBORIL DO PIAUÍ
TODA EXTENSÃO TERRITORIAL RURAL DO MUNICÍPIO
SECA
180
36
ALEGRETE DO PIAUÍ
TODA EXTENSÃO TERRITORIAL RURAL DO MUNICÍPIO
SECA
180
37
BONFIM DO PIAUÍ
TODA EXTENSÃO TERRITORIAL RURAL DO MUNICÍPIO
SECA
180
38
CAMPO GRANDE DO PIAUÍ
TODA EXTENSÃO TERRITORIAL RURAL DO MUNICÍPIO
SECA
180
39
CURRAL NOVO DO PIAUÍ
TODA EXTENSÃO TERRITORIAL RURAL DO MUNICÍPIO
SECA
180
40
CAMPO ALEGRE DO FIDALGO
TODA EXTENSÃO TERRITORIAL RURAL DO MUNICÍPIO
SECA
180
41
CORONEL JOSÉ DIAS
TODA EXTENSÃO TERRITORIAL RURAL DO MUNICÍPIO
SECA
180
42
FRONTEIRAS
TODA EXTENSÃO TERRITORIAL RURAL DO MUNICÍPIO
SECA
180
43
INHUMA
TODA EXTENSÃO TERRITORIAL RURAL DO MUNICÍPIO
SECA
180
44
JÚLIO BORGES
TODA EXTENSÃO TERRITORIAL RURAL DO MUNICÍPIO
SECA
180
45
MONSENHOR HIPÓLITO
TODA EXTENSÃO TERRITORIAL RURAL DO MUNICÍPIO
SECA
180
46
PATOS DO PIAUÍ
TODA EXTENSÃO TERRITORIAL RURAL DO MUNICÍPIO
SECA
180
47
QUEIMADA NOVA
TODA EXTENSÃO TERRITORIAL RURAL DO MUNICÍPIO
SECA
180
48
SÃO BRAZ DO PIAUÍ
TODA EXTENSÃO TERRITORIAL RURAL DO MUNICÍPIO
SECA
180
49
SÃO JOÃO DO PIAUÍ
TODA EXTENSÃO TERRITORIAL RURAL DO MUNICÍPIO
SECA
180
50
SÃO RAIMUNDO NONATO
TODA EXTENSÃO TERRITORIAL RURAL DO MUNICÍPIO
SECA
180
 

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 01 de agosto de 2008.



PALÁCIO DE KARNAK, em Teresina (PI), 09 de setembro de 2008.


GOVERNADOR DO ESTADO
SECRETÁRIO DE GOVERNO
SECRETÁRIO DE DEFESA CIVIL





Este texto não substitui o Publicado no DOE Nº 174 de 11/09/2008