Homologa decreto de situação de emergência nos municípios que menciona.

O GOVERNADOR DO ESTADO DO PIAUÍ, no uso das atribuições que lhe conferem os arts. 45, 94 e 102, I, da Constituição Estadual, art. 17, § 1°, do Decreto Federal nº 5.376, de 17 de fevereiro de 2005, bem como a Resolução n° 03, do Conselho Nacional de Defesa Civil,

CONSIDERANDO a irregularidade e a redução das precipitações pluviométricas no período chuvoso 2006/2007 em várias regiões do Estado do Piauí, provocando uma redução sustentada das reservas hídricas existentes, caracterizando o desastre Natural Seca (Codar: NE.SSC – 12.402);

CONSIDERANDO o agravamento da situação nos Municípios de Acauã, Curral Novo do Piauí, Dom Inocêncio, Fartura do Piauí, Ipiranga do Piauí, Jacobina do Piauí, Jurema, Lagoa do Barro do Piauí, Massapé do Piauí, Paulistana, São Francisco de Assis do Piauí, Tamboril do Piauí, Vila Nova do Piauí, São Miguel do Tapuio, Aroazes, Cajazeiras do Piauí e Castelo do Piauí, e o alto comprometimento das reservas hídricas locais, causando elevados prejuízos econômicos e sociais;

CONSIDERANDO que o baixo nível ainda existente em alguns reservatórios d’agua dos municípios está levando a população a grandes dificuldades de abastecimento d’água para o consumo humano e animal;

CONSIDERANDO a necessidade de atendimento com carros-pipa para as comunidades dos municípios afetados pelo desastre, visto que há mais de 06 (seis) meses não chove nos municípios;

CONSIDERANDO a necessidade de manutenção e incremento das ações de assistências às populações castigadas pela Seca;

CONSIDERANDO o Parecer Técnico elaborado para cada município, pela Secretaria Estadual de Defesa Civil, que constatou “in loco” o agravamento da situação decretada, bem como a necessidade de ações conjuntas dos poderes públicos Municipais, Estadual e Federal, para o atendimento da população atingida;

CONSIDERANDO, finalmente, o contido no Ofício n° 510/2007, de 29 de Novembro de 2007, da Secretaria Estadual de Defesa Civil,

D E C R E T A:

Art. 1º

N° DE ORDEM	MUNICÍPIO	D E C R E T O
		N°	DATA	VIGÊNCIA (DIAS)	ÁREA AFETADA PELO DESASTRE
01	ACAUÃ	020/2007	14-11-07	90	Toda a extensão territorial do município
02	CURRAL NOVO DO PIAUÍ	09/2007	22-11-07	90	Toda a extensão territorial do município
03	DOM INOCÊNCIO	013/2007	14-11-07	90	Toda a extensão territorial do município
04	FARTURA DO PIAUÍ	015/2007	19-11-07	90	Toda a extensão territorial do município
05	IPIRANGA DO PIAUÍ	016/2007	10-11-07	90	Toda a extensão territorial do município
06	JACOBINA DO PIAUÍ	009/2007	15-11-07	90	Toda a extensão territorial do município
07	JUREMA	008/2007	01-09-07	120	Toda a extensão territorial do município
08	LAGOA DO BARRO DO PIAUÍ	025/2007	14-10-07	90	Toda a extensão territorial do município
09	MASSAPÊ DO PIAUÍ	056/2007	12-11-07	90	Toda a extensão territorial do município
10	PAULISTANA	018/2007	17-11-07	90	Toda a extensão territorial do município
11	SÃO FRANCISCO DE ASSIS DO PIAUÍ	011/2007	17-11-07	90	Toda a extensão territorial do município
12	TAMBORIL DO PIAUÍ	018/2007	12-11-07	90	Toda a extensão territorial do município
13	VILA NOVA DO PIAUÍ	011/2007	11-11-07	90	Toda a extensão territorial do município
14	SÃO MIGUEL DO TAPUIO	018/2007	11-11-07	90	Toda a extensão territorial do município
15	AROAZES	15/2007	01-11-07	90	Toda a extensão territorial do município
16	CAJAZEIRAS DO PIAUÍ	014/2007	28-11-07	90	Toda a extensão territorial do município
17	CASTELO DO PIAUÍ	697/2007	19-11-07	90	Toda a extensão territorial do município

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos à data dos decretos municipais de situação de emergência, mencionado no artigo anterior.

Este texto não substitui o Publicado no DOE Nº 235 de 13/12/2007