Decreto Nº 12.715 de 08/08/2007

Altera o inciso I, do art. 1º, do Decreto nº 11.571, de 10 de dezembro de 2004, que dispõe sobre substituto do Secretário da Educação e Cultura.

O GOVERNADOR DO ESTADO DO PIAUÍ, no uso das atribuições que lhe confere o inciso XIII, do art. 102, da Constituição Estadual, e o art. 61, da Lei Complementar nº 028, de 09 de junho de 2003, com redação conferida pela Lei Complementar nº 042, de 02 de agosto de 2004 e seu Anexo Único, e

CONSIDERANDO o contido no Ofício GSE n° 0610/2007, de 02 de agosto de 2007, da Secretaria da Educação e Cultura,

D E C R E T A:

Art. 1º O inciso I, do art. 1º, do Decreto nº 11.571, de 10 de dezembro de 2004, passa a vigorar com a seguinte redação: “I – Secretário da Educação e Cultura pelo Superintendente Institucional de Educação. (NR)

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos a partir de 31 de julho de 2007, revogado o Decreto n° 12.517, de 16 de fevereiro de 2007.



PALÁCIO DE KARNAK, em Teresina(PI), 08 de agosto de 2007.

GOVERNADOR DO ESTADO
SECRETÁRIO DE GOVERNO




Este texto não substitui o Publicado no DOE Nº 152 de 10/08/2007