Decreto Nº 13.108 de 20/06/2008

Autoriza a Agência de Desenvolvimento Habitacional do Piauí – ADH, em caráter emergencial, a construir ou reparar moradias, para atender às famílias atingidas pelas chuvas e enchentes nos municípios piauienses que especifica.

O GOVERNADOR DO ESTADO DO PIAUÍ, no uso de suas atribuições que lhe conferem os arts. 45, 94 e 102, inciso I, da Constituição Estadual;

CONSIDERANDO o art. 17, § 1º do Decreto Federal nº 5.376, de 17 de fevereiro de 2005, bem como a Resolução nº 03, do Conselho Nacional de Defesa Civil;

CONSIDERANDO as chuvas intensas e concentradas em várias regiões do Estado do Piauí ocorridas nos primeiros meses deste ano, produzindo súbitas e violentas elevações nos níveis dos rios, riachos, lagoas e córregos, situação de perigo de rompimento de barragens com riscos de inundação, e elevada erosão fluvial e desbarrancamento de rios, caracterizando-se como “Enxurradas ou Inundações Bruscas” (Codar: NE.HEX – 12.302), “Rompimento de Barragens e Riscos de Inundações a jusante” (Codar: HT.CRB – 21.304) e “Erosão Fluvial – Desbarrancamento de Rios e Fenômeno de Terras Caídas” (Codar: NI. GTC – 13.308);

CONSIDERANDO que várias famílias estão em situação de alagamento e já estão desabrigadas, com casas destruídas e outras estão potencialmente em estado de alerta, resultando em danos humanos, materiais, ambientais e prejuízos significativos às famílias atingidas, caracterizando-se “Alagamentos” (Codar: NE.HAL-12.303), e “Danificação ou a Destruição de Habitação”(Codar: HT.CDH – 21.301);

CONSIDERANDO o que dispõem os Decretos Estaduais nº 13.026, de 03 de abril de 2008, que declara estado de calamidade pública no Estado do Piauí, nº 13.027, de 03 de abril de 2008, que Homologa decreto de situação de emergência no município de Barras, n° 13.043, de 14 de abril de 2008, que Homologa decreto de situação de emergência em áreas de zonas urbana e rural do município de Teresina, n° 13.060, de 08 de maio de 2008, que Homologa decretos de situação de emergência nos municípios de Agricolândia, Cabeceiras do Piauí, Coivaras, Porto, Santo Inácio, Esperantina, Joca Marques, Matias Olímpio, n° 13.070, de 19 de maio de 2008, que Homologa decretos de situação de emergência nos municípios de Assunção do Piauí, Brejo do Piauí, Boqueirão do Piauí, Cajazeiras do Piauí, Campo Maior, Castelo do Piauí, Itaueira, Joaquim Pires, Luzilândia, Miguel Alves, Passagem Franca do Piauí, Ribeira do Piauí, Sigefredo Pacheco, São José do Peixe e Uruçuí, n° 13.077, de 02 de junho de 2008, que Homologa decretos de situação de emergência nos municípios de Avelino Lopes, Dom Inocêncio, Lagoa do Sítio, Monsenhor Gil, Picos, Santa Rosa do Piauí e São Francisco do Piauí, n° 13.078, de 02 junho de 2008, que Homologa decretos de situação de emergência nos municípios de Alto Longá, Colônia do Gurguéia, Colônia do Piauí e União;


CONSIDERANDO o significativo número de famílias que perderam ou estão com suas moradias em estado crítico, com risco eminente de desabamento e/ou com água em suas dependências, em decorrência das fortes chuvas e enchentes que ocorrem desde o início do ano no Estado do Piauí;

CONSIDERANDO as Resoluções nº 02/2008 e 03/2008, ambas de 11 de abril de 2008, do Conselho Gestor do Fundo Estadual de Habitação por Interesse Social;

D E C R E T A:

Art. 1º Fica autorizada a Agencia de Desenvolvimento Habitacional do Piauí, em caráter emergencial, a promover a construção ou recuperação das moradias atingidas pelas enchentes e chuvas nos municípios de Barras, Teresina, Agricolândia, Cabeceiras do Piauí, Coivaras, Porto, Santo Inácio, Esperantina, Joca Marques, Matias Olímpio, Assunção do Piauí, Brejo do Piauí, Boqueirão do Piauí, Cajazeiras do Piauí, Campo Maior, Castelo do Piauí, Itaueira, Joaquim Pires, Luzilândia, Miguel Alves, Passagem Franca do Piauí, Ribeira do Piauí, Sigefredo Pacheco, São José do Peixe, Uruçuí, Avelino Lopes, Dom Inocêncio, Lagoa do Sítio, Monsenhor Gil, Picos, Santa Rosa do Piauí, São Francisco do Piauí, Alto Longá, Colônia do Gurguéia, Colônia do Piauí e União.

Art. 2º Com o objetivo de garantir os recursos necessários para este fim serão alocados recursos do Fundo Estadual de Habitação, do Fundo Estadual de Combate a Pobreza, do Orçamento Geral do Estado e de verbas oriundas do Orçamento Geral da União e outros recursos que possam ser destinados para essa finalidade.

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação e terá vigência de 90 dias.



PALÁCIO DE KARNAK, em Teresina(PI), 20 de junho de 2008.


GOVERNADOR DO ESTADO


SECRETÁRIO DE GOVERNO





Este texto não substitui o Publicado no DOE Nº 116 de 23/06/2008