Lei Ordinária Nº 5.796 de 17/09/2008

Dispõe sobre o rastreamento oportunístico do câncer de próstata pela rede pública de saúde do Estado do Piauí. (*)

O GOVERNADOR DO ESTADO DO PIAUÍ,

FAÇO saber que a Assembléia Legislativa do Estado do Piauí decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º Esta Lei institui normas para a realização gratuita de exame de PSA (Antígeno Prostático Específico) pelo Estado, como parte da estratégia de detecção precoce do câncer de próstata do rastreamento oportunístico da doença.

Art. 2º Nos atendimentos em clínica médica a homens com quarenta e cinco anos ou mais, efetuados em unidades da rede pública de saúde do Estado, torna-se obrigatória a requisição para realização gratuita de exame de sangue para apuração dos níveis de PSA.

§ 1º Nos atendimentos em qualquer outra especialidade médica, sempre que houver necessidade da realização de exame de sangue, deverá ser incluído na requisição o exame de PSA.

§ 2º Quando em caráter meramente preventivo, cada paciente só deverá ser submetido a um único exame de PSA por ano.

Art. 3º O exame gratuito de PSA, requisitado pelo profissional médico, poderá ser realizado em serviço especializado do próprio Estado, ou de outro ente estatal, mediante a instituição de parceria.

Art. 4º Quando constatado pelo profissional médico a elevação anormal do índice de PSA, o paciente deverá ser encaminhado a médico urulogista, para complementação dos exames e tratamento, se necessário.

Art. 5º Eventuais despesas decorrentes da aplicação desta Lei correrão à conta de dotações orçamentárias próprias da Secretaria de Estado da Saúde.

Art. 6º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.



PALÁCIO DE KARNAK, em Teresina (PI), 17 de setembro de 2008.

GOVERNADOR DO ESTADO
SECRETÁRIO DE GOVERNO


(*) Lei de autoria do Deputado Antônio Félix (informação determinada pela Lei nº 5.138, de 07 de junho de 2000).




Este texto não substitui o Publicado no DOE Nº 178 de 17/09/2008